Com aumento de 2%, Função Pública perde 8% em dois anos

O aumento da Função Pública para este ano, de 0,9%, acabou por levar uma onda de reivindicações devido à inflação elevada que acabou por se verificar. O Governo habitualmente utiliza o valor da inflação do ano anterior, em novembro, para o cálculo mas o primeiro-ministro já avisou que para o próximo ano os aumentos não vão atingir essa dimensão (que estima que seja de 7,4%), apontando um referencial de 2%. Se efetivamente os aumentos forem nesse montante, e tendo em conta as estimativas de inflação para este ano e o próximo, os funcionários públicos poderão ter uma perda de poder de compra de 8%.

Começando por este ano, o aumento salarial para a Função Pública foi de 0,9%, um valor definido tendo em conta a inflação média dos últimos 12 meses, calculada em novembro, excetuando a habitação. No entanto, a inflação do ano passado acabou por se fixar nos 1,3%. Já este ano a inflação disparou e o Governo estima que ronde os 7,4%, como indicou António Costa esta segunda-feira.

Mesmo estando a trabalhar nesse cenário, o primeiro-ministro rejeitou aumentos nesse valor. Ao invés, referiu que o Governo está a trabalhar para que a inflação em Portugal “chegue o mais rapidamente possível” a 2% e admitiu que essa “é uma referência, mas não obviamente o único dado a ter em conta” para os aumentos dos funcionários públicos. Ainda assim, note-se que aos valores de aumento na tabela salarial, haverá sempre aumentos por via das progressões e promoções, que se somam ao valor da tabela e afetam a chamada massa salarial do Estado.

Se o aumento for de apenas 2% no próximo ano, e tendo em conta as previsões mais recentes de inflação para 2023 (da Comissão Europeia, que prevê uma inflação de 3,6% em 2023), os funcionários públicos poderão vir a perder cerca de 8% em poder de compra.

É de salientar que existem também projeções de outras instituições, ainda que mais antigas, numa altura em que os números têm sido várias vezes revistos. As previsões do Banco de Portugal, de junho, apontavam para uma inflação de 2,7% no próximo ano. Já o Conselho das Finanças Públicas previa que este indicador se ia fixar nos 2,2% em 2023, em previsões divulgadas em março.

Apesar deste referencial, o primeiro-ministro sublinhou que há outros aspetos a ter em conta na atualização salarial da Função Pública, como a produtividade. Além disso, há ainda o processo negocial com os sindicatos, pelo que o valor final deverá ser mais elevado. Certo é que, segundo o primeiro-ministro, o aumento dos funcionários públicos nunca chegará aos 7,4%.

Isto depois de uma perda já em 2022, sendo que dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados em agosto mostraram que os salários reais caíram 4,6% em Portugal devido à inflação, com os funcionários públicos a mostrarem ser quem mais perde face há um ano. As contas dos sindicatos que representam a Função Pública apontam mesmo que as perdas rondam os 15%, em cerca de dez anos, como recordou ao ECO presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

A perda dos funcionários públicos “já toca e ronda os 16%”, pelo que “é necessário fazer atualização que vá ao encontro do que se pede aos serviços públicos”, disse. Já José Abraão reiterou que é “completamente inaceitável que se passe por cima de uma desvalorização dos salários de 7,4% e se avance com um número eventual de uma inflação futura”.

Os sindicatos ainda reivindicaram uma atualização adicional este ano tendo em conta a inflação, mas Fernando Medina rejeitou aumentos intercalares na Função Pública, por acreditar que a estratégia do Governo “é melhor na resposta ao problema com que estamos todos confrontados”. Isto apesar de o seu antecessor, João Leão, ter dito que Medina tem margem para aumentos e contratações na Função Pública.

Medina destacou, contudo, que se registou um aumento da massa salarial por via de progressões e de outros instrumentos, ressalva que já tinha vindo a ser feita pelo Governo e foi também reforçada pelo primeiro-ministro. O aumento da massa salarial é de 2,5%, número que pode atingir os 3,6% se forem consideradas as novas contratações que o Governo tem em vista fazer.

Estas atualizações têm impacto no orçamento, sendo que segundo o Quadro de Políticas Invariantes que o Governo entregou ao Parlamento para o próximo ano, as despesas com pessoal agravam as contas públicas em 553,9 milhões de euros, como noticia o Público. Este montante não inclui os aumentos dos salários da função pública, mas é preciso retirar o efeito positivo nas contas públicas decorrente do aumento da receita de IRS (através do aumento da massa salarial).

É ainda de ressalvar que o Governo aprovou aumentos nos salários de entrada de alguns trabalhadores na Função Pública que entraram em vigor já este ano, com retroativos. Em causa estiveram mais de 39 mil assistentes técnicos e técnicos superiores, que tiveram um “extra salarial” de 428 a 469 euros em agosto.