Ministra quer Tribunais Administrativos e Fiscais com gestão própria

A ministra da Justiça disse que o grupo de trabalho para a justiça administrativa e fiscal vai entregar-lhe as suas conclusões, que serão estudadas pelo Ministério e algumas delas implementadas “em breve”.

“O grupo de trabalho entregar-me-á as conclusões hoje mesmo e a partir daqui, estudando-as, estamos em condições de começar de começar a implementar algumas delas”, disse Catarina Sarmento e Castro aos jornalistas, depois de questionada sobre esta questão.

A ministra falava, no Parque das Nações, em Lisboa, à entrada para a reunião do Conselho Consultivo da Justiça (CCJ), órgão de consulta e aconselhamento estratégico do Governo.

O grupo de trabalho para a Justiça Administrativa e Fiscal reuniu-se pela primeira vez no final de junho.

A governante adiantou que algumas conclusões já estão em andamento, “porque há uma questão básica que é preciso resolver, que é dotar o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de efetivos mecanismo de gestão para que possa fazer a gestão dos magistrados, da Justiça, da Justiça Administrativa”.

Catarina Sarmento e Castro salientou a importância do Conselho Consultivo da Justiça, considerando que a Justiça “é uma matéria demasiado importante para que possa ser pensada na solidão dos gabinetes”, sendo, por isso, fundamental as reuniões que se têm realizado com os parceiros, “designadamente com os sindicatos, mas também com todos os parceiros institucionais e até de outras áreas fora da justiça que possam contribuir para o desígnio nacional” de ter “uma Justiça mais célere”, “que possa chegar aos cidadãos e às empresas de forma mais rápida”.

“Começámos por traçar o nosso plano e vamos conversar com os nossos parceiros para aperfeiçoar esse mesmo plano e o que espero daqui é um trabalho conjunto com os contributos de todos aqueles que estão hoje à volta desta mesa, mas tencionamos também convocar outros”, afirmou, acrescentando que hoje serão cooptados mais três, entre os quais a Ordem dos Notários e sindicatos de outras áreas da Justiça que ainda não estavam representados naquele órgão.

A ministra adiantou que o CCJ poderá, em futuras reuniões, ver diversificada a sua composição, consoante os assuntos em análise, o que lhe permitirá vir a ser alargado a outros atores e protagonistas do setor, ou fora dele, em áreas que estejam ligadas ao mesmo, nomeadamente agentes públicos ou privados, cidadãos ou empresas.

Catarina Sarmento e Castro elencou como uma das prioridades “garantir aos portugueses que o Governo irá fazer “uma reforma profunda na Justiça Administrativa”, pois esta “ainda é hoje lenta”, com o objetivo de “fazer chegar as decisões mais rapidamente às pessoas” e também reforçar “a competitividade das empresas”.

“Queremos olhar também para os mais vulneráveis, queremos olhar para as vítimas, mas também olhar para a Justiça dos jovens e também ter, por exemplo, uma ideia para a Europa, isto é, podermos nós mesmos portugueses influenciarmos aquilo que é a justiça lá fora. Depois também no plano da reinserção social dos reclusos, que é uma das matérias em que queremos apostar ativamente”, declarou aos jornalistas.

No sentido de obter uma maior celeridade na Justiça, acrescentou que o Ministério está “ativamente a trabalhar numa gestão interna da Justiça”, dando como exemplo alterações do ponto de vista legislativo e “a introdução de alguns mecanismos eletrónicos permitam uma melhor gestão daquilo que é eficiência dos tribunais, libertando-os para aquilo que verdadeiramente devem fazer, que é julgar e decidir”.

Além da ministra da Justiça, do secretário de Estado Adjunto e da Justiça e do Secretário de Estado da Justiça, compõem o Conselho Consultivo representantes da Direção-Geral da Política da Justiça, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, um representante sindical da magistratura judicial, da magistratura do Ministério Público e dos oficiais de justiça, bem como representantes do Observatório Permanente da Justiça, das confederações sindicais de trabalhadores e das confederações patronais com assento no Conselho Permanente de Concertação Social.

Podem também participar no CCJ, por direito próprio, sempre que o entendam, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal Administrativo.