Martifer perde licença europeia para desmantelar navios em Aveiro

A Comissão Europeia retirou a Navalria – Docas, Construções e Reparações Navais da lista de estaleiros autorizados a fazer a reciclagem de navios, por não ter o alvará para esta atividade que passou a ser exigido pelas autoridades portuguesas. Numa decisão de execução assinada pela própria presidente, Ursula Von der Leyen, consultada pelo ECO, o Executivo comunitário explicita que a licença caducou no final de 2021, tendo recebido “informações de Portugal de que o processo de renovação da autorização ainda está em curso [e], por conseguinte, o estaleiro não cumpre o requisito” para continuar a fazer operações de desmantelamento.

O regulamento da União Europeia (UE) relativo à reciclagem de navios exige, desde 31 de dezembro de 2018, que “todos os grandes navios de mar que arvorem pavilhão de um Estado-membro sejam desmantelados num estaleiro” aprovado e incluído nesta listagem, que conta agora com 35 instalações no espaço comunitário – e outras 11 em países terceiros, das quais oito na Turquia, duas no Reino Unido e uma nos EUA. Com a exclusão da empresa comprada em janeiro de 2008 pelo grupo Martifer, que ocupa uma área concessionada pelo Porto de Aveiro, deixa de haver estaleiros portugueses autorizados a operar nesta área.

Com a exclusão da empresa comprada em 2008 pela Martifer, que ocupa uma área concessionada pelo Porto de Aveiro, deixa de haver estaleiros portugueses autorizados a operar no abate de navios.

Foi em 2009 que a Navalria se associou a um consórcio espanhol para o projeto europeu “Life + Recyship”, tendo uns anos depois pedido o licenciamento como operador de gestão de resíduos que lhe permitiu exercer a atividade de reciclagem de navios. O estaleiro aveirense estava até agora habilitado a reciclar embarcações até um máximo de 104 metros de comprimento, 6,5 metros de largura e 6,5 metros de calado. A descontaminação e o desmantelamento podiam ser realizados no plano horizontal ou inclinado, dependendo das dimensões do navio (com uma capacidade nominal de 700 toneladas e de 900 toneladas, respetivamente).

No entanto, no processo de transposição da diretiva comunitária, em que cada país tem de adequar a legislação nacional às regras europeias em vigor a partir de 2019, “o Estado português fê-lo de uma forma em que não pensou [na especificidade de] um navio”, resume o administrador da West Sea, empresa do grupo Martifer que tem a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. “Pensou, simplesmente, que já tinha legislação criada para fazer o abate de veículos em fim de vida, nomeadamente automóveis e camiões, e achou que um navio se desmantela exatamente da mesma forma”, desabafa Vítor Figueiredo.

Estamos a perder não só porque saímos da lista europeia – esse é já um dado adquirido –, mas também porque teremos dois a três anos pela frente em que não poderemos fazer reciclagem de navios.

A tese do grupo sediado em Oliveira de Frades, que acabou por ser rejeitada, é a de que um estaleiro devia ser encarado simplesmente como um elemento de passagem, pois já há empresas de reciclagem que cumprem os requisitos legais para realizar essas operações. O gestor argumenta que o estaleiro é o local por onde o navio pode chegar e onde se inicia o processo de desmantelamento, mas “o encaminhamento de todos os resíduos faz-se depois através dessas empresas que estão no mercado”. “Esta foi a posição que defendemos, mas o que prevê a legislação nacional é que, a partir do momento em que o navio atraca nas nossas instalações, já temos de ter o alvará de organização de reciclagem”, completa.

“Estamos agora a começar o processo desde o início. Temos de fazer um estudo de impacto ambiental e cumprir uma série de novos requisitos para as autoridades portuguesas averiguarem se estamos capacitados para cumprir com o que eles acham. Daqui a dois anos poderemos estar novamente na lista europeia de desmantelamento naval. Estamos a perder não só porque saímos da lista europeia – esse é já um dado adquirido –, mas também porque teremos dois a três anos pela frente em que não poderemos fazer reciclagem de navios. É Portugal que perde e já está a perder”, reclama Vítor Figueiredo.

O porta-voz da empresa naval frisou, numa conferência organizada pela Transportes & Negócios, no Porto, que a inclusão nessa lista europeia de estaleiros aptos a desmantelar embarcações trouxe várias encomendas internacionais, a que agora deixa de poder aceder por não ter sido renovada a licença. Admite “muita frustração” por não deixar de ter a “oportunidade de estar na linha da frente” neste segmento de atividade, considerando que, “acima de tudo, quem fica a perder mais é o país”. Que usa “todos os chavões sobre a economia do mar” e, ao mesmo tempo, tem “as entidades [públicas] ainda amarradas a estas regulamentações e implacáveis na leitura que fazem” delas.

Estaleiro aveirense queria abater navios maiores

Fundada em 1978 e instalada junto à ria aveirense, a Navalria está centrada na reparação de embarcações de pequena e média dimensão, embora também tenha atividade na área da construção naval e de equipamentos offshore. Remodelada na altura da entrada do novo acionista (100%) – tal como a West Sea, integra a sub-holding Martifer Metallic Constructions, detida pelo grupo com origem na metalomecânica, fundado em 1990 pelos irmãos Carlos e Jorge Martins –, dispõe de doca seca, doca flutuante, carreira, elevador de navios e oficinas, entre outros equipamentos que lhe permitem construir e reparar vários navios em simultâneo.

O negócio da indústria naval, que assegura 380 empregos em Viana do Castelo e em Aveiro, gerou lucros de 9,1 milhões de euros em 2021 (72% do resultado consolidado da Martifer) e uma faturação de 91,7 milhões de euros em 2021 (40% do total do grupo). Bem abaixo dos 118,9 milhões registados no ano anterior, com a pandemia a travar a produção, em especial nos navios cruzeiros (turismo). Os rendimentos operacionais neste segmento industrial tiveram uma nova quebra homóloga de 38%, para 32,3 milhões de euros no final primeiro semestre deste ano, altura em que a carteira de encomendas totalizava 243 milhões.

No outono do ano passado, poucos meses antes de ser confirmada esta decisão das autoridades europeias relativa à exclusão da lista de estaleiros para desmantelar navios em fim de vida, e numa altura em que procurava renovar o alvará, a Navalria ainda aproveitou para pedir uma autorização para que a sua unidade de reciclagem pudesse receber navios de dimensões maiores, passando desta forma a envolver todo o estaleiro na atividade. E chegou mesmo a entregar a Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do projeto à autoridade ambiental.

Por outro lado, a legislação que materializou a aplicação do regulamento europeu veio apertar o cerco aos armadores internacionais que pretendem desmantelar os seus navios no espaço comunitário, limitando-os a esta lista de estaleiros autorizados. O decreto-lei, publicado em setembro de 2020 em Diário da República, considera uma contraordenação ambiental “muito grave” o não envio dos navios abatidos para reciclagem ou a inexistência a bordo de um inventário de matérias perigosas, e prevê multas avultadas para os armadores, até a um máximo de 2,5 milhões de euros para pessoas coletivas. A inspeção cabe à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).