Governo aloca 2100 milhões de euros para acelerar transição energética

O Governo vai disponibilizar 2100 milhões de euros para acelerar a transição energética no próximo ano. A verba consta na proposta para o Orçamento do Estado para 2023, onde é revelado que será criado um incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de energia à rede e reforçada a estratégia para acabar gradualmente com as isenções em sede de ISP.

De acordo com o documento entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças Fernando Medina, as medidas surgem no âmbito do compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, “o que exigirá uma redução ambiciosa das emissões e gases com efeito de estufa (de 85% em relação às emissões de 2005) e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas”.

Assim, o Executivo de António Costa pretende investir 2100 milhões de euros na transição energética no próximo ano. Entre as áreas de investimento, o documento indica a renovação das “frotas automóveis, a realização de obras de remodelação dos edifícios e instalação de painéis fotovoltaicos e a aquisição de novos equipamentos, mais eficientes”.

No Orçamento reserva-se ainda uma verba de 5 milhões de euros para incentivar a produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção (com até 1 megawatt de potência instalada). O incentivo consiste e isentar da taxa de IRS os rendimentos que resultem a venda do excedente desta energia à rede, até um teto de 1000 euros.

Outros 5 milhões de euros destinam-se a diminuir a tributação de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in e de viaturas ligeiras de passageiros movidas a gás natural veicular (GNV). Estas passam a ser tributadas às taxas de 2,5%, 7,5 % e 15 % em função do valor de aquisição do veículo em causa. Em paralelo, passam a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62 500 euros. Uma medida que se espera beneficiar 12.500 empresas que possuem frotas de veículos elétricos, híbridos plug-in e a gás natural veicular.

ISP do gás natural suspenso

De acordo com a proposta orçamental, vai manter-se a atualização prevista da eliminação das isenções do ISP e da taxa de carbono aplicáveis aos combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade.

O Governo compromete-se a alocar 25 milhões de euros para concretizar o fim gradual dos benefícios fiscais a produtos poluentes concedidos no âmbito do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Passa a ficar isento deste benefício fiscal o fuelóleo em Portugal continental, tal como previsto no calendário. No caso do gás natural, face à conjuntura internacional, vai ser suspensa de forma extraordinária em 2023 a tributação do ISP sobre este produto energético, retomando a sua trajetória nos anos subsequentes, lê-se no documento.