Entidade Reguladora da Saúde obriga privados a devolver dinheiro a doentes

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a obrigar vários hospitais privados a anular, ou devolver, parte dos valores cobrados aos clientes por considerar que estes não foram devidamente informados da totalidade dos custos, ou da possibilidade de cobranças adicionais, avança a edição desta quarta-feira do Público (acesso condicionado).

Em causa estão 17 reclamações que compreendem os hospitais Infante Santo e Tejo, e a clínica CUF Almada, entre 2012 e 2021. As unidades em causa receberam ainda instruções para que assegurem a previsão correta da totalidade dos custos, ou que advirtam os clientes da possibilidade de cobranças adicionais, segundo deliberações divulgadas esta semana.

A CUF já contestou os vários processos e alega que “a matéria de facto apurada nos presentes autos é insuficiente e que foram omitidas diligências processuais essenciais”, pelo que remeteu para um documento interno relativo ao processo de estimativas. Já o regulador da saúde determinou a restituição de mais de 7 mil euros a repartir pelos diversos clientes, com base na reavaliação de várias queixas.