Frente Comum convoca greve nacional na Função Pública para 18 de novembro

Um dia depois de sair da reunião negocial com o Governo a dizer que uma greve nacional “podia perfeitamente” acontecer, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública concretizou mesmo a ameaça e decidiu convocar um plenário nacional para 27 de outubro em frente à Assembleia da República, dia da votação do Orçamento do Estado na generalidade, e uma paralisação geral para dia 18 de novembro, uma semana antes da votação final do documento orçamental para o próximo ano.

O anúncio foi feito esta manhã pelo coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, durante uma conferência de imprensa realizada em Lisboa. À saída do encontro com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o responsável já tinha criticado a “proposta de empobrecimento” apresentada pelo Governo.

“O balanço que fazemos dessa negociação é de uma insuficiência enorme. A única evolução que se verificou objetivamente foi no subsídio de alimentação e de uma maneira absolutamente insignificante: 43 cêntimos de aumento. E perante um quadro em que se prevê uma inflação perto dos 8%, aquilo que o Governo propõe para os trabalhadores da administração pública é um aumento salarial de 3,6% em média. Ou seja, é uma proposta de empobrecimento”, insistiu Sebastião Santana.

Está nas mãos do Governo resolver este problema até à votação final do Orçamento. Assim haja vontade política para o fazer, o que não verificámos nesta negociação.

O porta-voz da Frente Comum entende que “o Governo tem o espaço, o orçamento e os meios para resolver e minimizar de uma forma objetiva aquilo que tem sido a perda de poder de compra e a desvalorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública”. “Está, pois, nas mãos do Governo resolver este problema até à votação final do Orçamento. Assim haja vontade política para o fazer, o que não verificámos nesta negociação”, completou.

Para o próximo ano, o Governo propôs aos funcionários públicos aumentos entre 2% a 8%, contemplando uma subida mínima de cerca de 52 euros para todos. Além disso, decidiu subir o subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, depois de uma segunda reunião com os sindicatos, onde sinalizaram que a margem orçamental para a Função Pública está esgotada.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada esta semana na Assembleia da República, o pacote de medidas para a Função Pública tem um impacto de 1.320 milhões de euros. O montante divide-se da seguinte forma: 905 milhões de euros para a atualização da base remuneratória e outras valorizações salariais; 338 milhões de euros para progressões e promoções (obrigatórias e decorrentes de alterações a carreiras); 77 milhões de euros para a atualização do subsídio de refeição.

Antecipar subida de nível remuneratório dos técnicos superiores

Na sexta-feira, nas reuniões suplementares agendadas com os representantes dos funcionários do Estado, o Executivo liderado por António Costa propôs aos sindicatos da Função Pública acelerar a subida de mais um nível remuneratório para alguns técnicos superiores. A progressão estava prevista ocorrer ao longo da legislatura, ou seja, num período de quatro anos, mas poderá afinal acontecer em metade do tempo previsto.

“O Governo apresentou a proposta de podermos acelerar essa progressão, passando de uma progressão que estava prevista para quatro anos, para toda a legislatura, para dois anos”, indicou a ministra da Presidência, quando questionada pelos jornalistas sobre a renumeração dos técnicos superiores. “Não fixámos ainda nenhum limite para a atualização deste ano e para as do próximo ano“, sinalizou Mariana Vieira da Silva.