Isenção do subsídio de refeição sobe já para 5,20 euros também para privados

O aumento do subsídio de refeição dos funcionários públicos para 5,20 euros também vai ter respaldo no setor privado. Será até este valor que o subsídio de refeição ficará isento de IRS já neste mês de outubro, confirmou o Ministério das Finanças ao Jornal de Notícias. Com esta medida, o Governo espera incentivar as empresas “a aumentar as componentes remuneratórias dos seus trabalhadores”, escapando a um aumento da carga fiscal.

A subida do subsídio de alimentação dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros, com efeitos ainda a partir deste mês, decorre do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado na segunda-feira entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), ambos afetos à UGT.

Até agora, o “limite legal” até ao qual há lugar a isenção de imposto no subsídio de refeição é 4,77 euros por dia (ou 7,63 euros por dia se for atribuído através de vales de refeição). Com o acordo assinado esta semana, que aumenta o subsídio para 5,20 euros já este mês (ou 8,32 euros por dia nos casos em que este subsídio é pago através de cartão refeição), o limite da exclusão de tributação aumenta também a partir dessa data.