5 coisas que vão marcar o dia

Medina discute Orçamento no Parlamento. Centeno debate desafios para as empresas. Termina o Conselho Europeu. Há novos dados sobre a dívida pública e défice dos países da Zona Euro.

Fernando Medina vai ao Parlamento discutir proposta de Orçamento do Estado para 2023. Termina o Conselho Europeu. O governador do Banco de Portugal participa em debate sobre os desafios para as empresas. O Eurostat fornece dados sobre a evolução da dívida pública e do défice entre os Estados-membros. Os lesados do Banif reúnem-se no Ministério das Finanças

Medina discute Orçamento no Parlamento

O ministro das Finanças vai ao Parlamento para uma audição na comissão de orçamento e finanças no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2023. A sessão com Fernando Medina começa às 15 horas.

Termina Conselho Europeu

Termina a reunião informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, onde Portugal está representado pelo primeiro-ministro, António Costa, e a crise energética esteve no centro da discussão.

Centeno debate desafios para as empresas

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, participa num almoço-debate sobre o tema “O quadro institucional nacional e europeu: Desafios para o tecido empresarial português”, organizado pela Fundação AEP.

Dívida e défice no Eurostat

O Eurostat divulga a segunda notificação relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos, revelando os dados do défice e da dívida pública no final de 2021. Na notificação de Portugal, há uma revisão de uma décima do défice previsto para 2021 (de 2,8% para 2,9%), tendo a dívida pública ficado nos 125,5% do PIB, como já apontou o INE. Também serão divulgados informações sobre a dívida e défice no segundo trimestre deste ano.

Lesados do Banif no Ministério das Finanças

Os lesados do Banif, banco resolvido no final de 2015, tem reunião no Ministério das Finanças com o objetivo de obter um financiamento com garantia do Estado para criar os fundos de recuperação de crédito dos dois grupos de lesados, que no seu conjunto investiram cerca de 370 milhões de euros.

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Bancos portugueses pagam 5 vezes menos que os europeus nos depósitos

A taxa de juro dos depósitos dos bancos europeus é de 0,35%, enquanto os bancos portugueses pagam apenas 0,07%. É o maior diferencial de taxas desde 2012.

Desde junho de 2021 que os bancos europeus têm vindo a aumentar as taxas de juro dos depósitos, passando de uma remuneração de 0,14% para os atuais 0,35%. No caminho oposto têm estado os bancos portugueses, que não só continuam a revelar grande relutância em aumentar a remuneração dos depósitos, como em agosto chegaram inclusive a cortar novamente a taxa de juro.

De acordo com dados do Banco de Portugal, a taxa de juro média dos depósitos até um ano em Portugal é praticamente nula, cerca de 0,07%. Trata-se de um valor cinco vezes abaixo da taxa de juro média dos depósitos europeus. É o maior diferencial de taxas desde dezembro de 2012. Mas não só.

Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até há pouco tempo, a generalidade dos bancos portugueses continuou a cortar a taxa de remuneração dos depósitos até aos 0,04% (maio). E só a subiu por duas ocasiões (junho e julho) até aos 0,09%, valor registado em janeiro de 2020.

os bancos europeus, não só começaram a subir as taxas de juro dos depósitos em meados do ano passado como não deixaram de colocar o “pé no acelerador”. Particularmente desde junho, quando quase duplicaram a taxa de de juro no espaço de três meses, elevando a remuneração dos depósitos para o valor mais elevado desde junho de 2018.

Fonte: Banco de Portugal.

Taxas de juro a duas velocidades

Empresas, famílias e Estado têm enfrentado uma enorme pressão nos seus orçamentos por conta da subida das taxa de juro. No crédito à habitação, a taxa de juro de novas operações superou em agosto os 2%, o valor mais elevado desde 2016; e as empresas confrontam-se já com taxas de 2,75%, 75 pontos base acima da taxa média desde agosto de 2019.

Do lado do Estado, a pressão dos juros é constantemente sentida sempre que o Tesouro vai ao mercado da dívida buscar financiamento. Ainda esta quarta-feira, numa emissão de Bilhetes do Tesouro a 11 anos, Portugal pagou 2,1% quando em maio tinha obtido uma taxa de juro de -0,314% numa emissão semelhante. Nos últimos seis anos, a curva de rendimentos de Portugal registou um aumento médio de 159 pontos base em todas as maturidades.

Em contrapartida, os bancos continuam a mostrar-se bastante reticentes em atualizarem as taxas dos depósitos. Aliás, até há pouco tempo, a generalidade dos bancos continuou a reduzir a taxa de remuneração dos depósitos até aos 0,04% registados em maio, apesar das taxas Euribor terem começado a subir em meados de dezembro de 2021.

Fonte: Banco de Portugal e Reuters.

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Margarida Corrêa de Aguiar: “setor segurador está bem capacitado para responder à atual conjuntura”

A presidente da ASF não teme que o momento económico afete os seguros, mas não esconde os desafios estruturais do setor: protection gap, aumento da longevidade, clima e transição digital.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Margarida Corrêa de Aguiar no encerramento da 3ª Conferência Anual ECOseguros: “a ASF irá estar particularmente atenta aos fenómenos de greenwashing”.Hugo Amaral/ECO

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, entidade supervisora, no seu discurso de encerramento da 3ª Conferência Anual ECOseguros, que teve lugar esta quinta feira no Centro de Congressos de Lisboa, deu “uma palavra de confiança no setor segurador, um setor bem capacitado, para responder à atual conjuntura e aos desafios estruturantes que estão na ordem do dia e que a conjuntura veio evidenciar”.

A presidente da supervisão dos seguros e fundos de Pensões alertou que a ASF irá estar “particularmente atenta aos fenómenos de greenwashing” sublinhando “a responsabilidade do setor segurador ao nível da divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade e de informações pré-contratuais”.

Margarida Aguiar acentuou ainda “o papel do setor segurador em relação aos riscos das alterações climáticas que impacta o negócio em múltiplas vertentes, desde a subscrição de novos riscos, à exposição a uma maior frequência e severidade de sinistros em diversas coberturas, passando pela reorientação das políticas de investimento, atendendo à transição política e tecnológica requerida para a conversão de diversas atividades económicas para moldes compagináveis com os objetivos de sustentabilidade”, disse.

A presidente avisou que “continuará a ser preocupação central da ASF, assegurar que os consumidores disponham de informação que lhes permita estarem devidamente informados sobre as características dos produtos que estão a adquirir – sejam de consumo sejam de poupança – e sobre a sua adequação às suas necessidades e ao seu perfil de risco”.

Margarida Corrêa de Aguiar destacou na análise de conjuntura:

Que se vivem momentos conturbados, em que a conjuntura económica se mantém fortemente influenciada pelos impactos da invasão da Ucrânia pela Rússia, num momento crítico para o processo de recuperação europeia e mundial, ainda sob o rescaldo de dois anos de pandemia.

  • As sanções impostas à Rússia pela comunidade internacional – e consequentes medidas de retaliação – magnificaram os efeitos da crise energética e das perturbações sobre as cadeias de abastecimento, amplificando a trajetória ascendente da inflação.
  • As alterações nas medidas de política monetária – verificadas por todo o globo – em resposta à crescente inflação, conduziram a um aumento significativo das taxas de juro de mercado, descolando do ambiente de baixas taxas de juro com o qual convivemos durante quase uma década.
  • A nova realidade das taxas de juro mais elevadas abre boas perspetivas na oferta de produtos de poupança com retornos garantidos mais atrativos, mas reaviva preocupações antigas relativamente à sustentabilidade do endividamento público, ao risco de incumprimento dos privados e a fenómenos de fragmentação dos mercados financeiros aos quais a nossa economia se encontra particularmente exposta.
  • Os mercados acionistas com quebras nos preços dos ativos e aumento da volatilidade, persistindo receios de correções descendentes adicionais.
  • Os desafios impostos por esta conjuntura são bem conhecidos seja ao nível da subscrição, do aumento dos custos com sinistros ou da gestão criteriosa dos portfólios de investimentos.

A resposta à conjuntura exposta levou a presidente da ASF a comunicar que “é muito importante que sejamos capazes de pensar o longo prazo e, simultaneamente, gerir as necessidades de curto prazo”.

Margarida Aguiar também anunciou:

  • Que a supervisão encontra-se a conduzir ações de supervisão e de monitorização dos riscos, específicas, tanto na vertente microprudencial como na vertente macroprudencial;
  • Que estão em desenvolvimento iniciativas de monitorização dos riscos cibernéticos, nas vertentes de riscos operacional e de subscrição, assim como de análise de sensibilidade do setor segurador aos principais riscos da atual conjuntura macroeconómica.

Os desafios estruturais estão inalterados

Para Margarida Corrêa de Aguiar “a conjuntura desafiante que enfrentamos e que nos acompanhará em 2023, tornou mais evidentes os desafios estruturantes do setor segurador que não se alteraram”, referindo-se aos desafios inerentes ao protection gap, ao aumento da longevidade, às alterações climáticas e à transição digital.

Segundo a presidente da ASF a instituição tem” trabalhado na procura de soluções efetivas e duradouras e que não podem ser circunscritas ao setor segurador, antes articuladas também com as políticas públicas”.

Referiu que relativamente ao protection gap, e ao aumento da longevidade, a ASF apresentará em breve dois estudos sobre estas matérias, “os quais irão certamente dinamizar o debate – que se pretende alargado – em torno das melhores soluções”.

Referiu que para a redução do protection gap, importa que os operadores “continuem a desenvolver oferta seguradora, financeira e tecnicamente sustentável, adaptada às necessidades dinâmicas das famílias e da economia, reforçando o desempenho do papel fundamental dos seguros na proteção e diversificação dos riscos dos agentes económicos”

Em relação ao aumento da longevidade, afirmou que “o setor segurador continua a ser um ator privilegiado, não só pelo seu papel histórico na captação de poupança para a reforma, como, crescentemente, no acesso a cuidados de saúde complementares ao sistema nacional de saúde”.

Influência ativa na Europa

A presidente da ASF destacou também algumas iniciativas em curso a nível internacional, nomeadamente a nível europeu, nas quais “a ASF tem tido uma participação particularmente ativa e das quais o setor segurador, a regulação e a supervisão beneficiarão”

Anunciou que sobre protection gap, e com forte interligação com os desafios relativos às alterações climáticas, será publicado, até ao final deste ano, o Dashboard europeu da EIOPA sobre o Protection Gap para riscos de catástrofes naturais. Ainda quanto a riscos climáticos, integrado na Estratégia de Financiamento da Transição para uma Economia Sustentável da Comissão Europeia, está em estudo, ao nível das autoridades europeias de supervisão, o lançamento de um exercício transversal ao setor financeiro de stress test aos riscos climáticos, no sentido de se obter uma fotografia completa e integrada sobre este problema transversal.

No âmbito da criação de um quadro comum de resiliência operacional digital (DORA), aplicável ao setor financeiro europeu, referiu que “os próximos anos preveem-se de grande intensidade, sendo necessário preparar o pacote de regulamentação e, simultaneamente, capacitar os operadores e as autoridades de supervisão para os desafios da implementação nesta área de grande complexidade.

Segundo a presidente da ASF, logo que o Regulamento entre em vigor, previsivelmente no início de 2023, as autoridades de supervisão europeias – Autoridade Bancária Europeia (EBA), Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) –, com o forte envolvimento das autoridades de supervisão nacionais, terão dois anos para preparar as normas técnicas que irão detalhar os requisitos do pacote legislativo, disse.

A respeito dos riscos cibernéticos, Margarida Aguiar afirmou que o quadro de monitorização, recentemente lançado pela ASF, pretende possibilitar a recolha de um conjunto de dados que lhe permita aferir a exposição dos setores supervisionados a estes riscos numa perspetiva operacional e, também, a avaliação da sua exposição na vertente da cobertura de riscos. Sublinhou “o importante papel que as empresas de seguros e resseguros desempenham, na medida em que a oferta de cobertura para riscos cibernéticos – ainda que não substitua a adoção de medidas de prevenção e proteção adequadas –, possibilita, em certa medida, atenuar o eventual impacto financeiro de um incidente cibernético”.

Também referiu os trabalhos de revisão do regime Solvência II, incluindo a proposta de Diretiva para a Recuperação e Resolução de Empresas de Seguros, onde espera assistir, em 2023, a desenvolvimentos importantes no sentido do robustecimento do quadro regulatório permanente onde operam as empresas de seguros nacionais.

Quanto à proposta de Diretiva para a Recuperação e Resolução de Empresas de Seguros revelou que está num estágio menos avançado de concretização por abordar “matérias de particular complexidade como o planeamento preventivo de recuperação e resolução, a aplicação de poderes e instrumentos de resolução ou o financiamento da resolução”.

Margarida Aguiar também considera relevante a iminente entrada em vigor da IFRS 17, a Norma Internacional de Relato Financeiro dedicada aos contratos de seguros, que implica uma profunda alteração não só nos sistemas contabilísticos, mas em toda a infraestrutura tecnológica dos operadores.

O ano de 2023 será de consolidação da implementação da nova Norma da Conduta de Mercado e da Norma do Sistema de Governação – que entraram em vigor, respetivamente, no final dos meses de julho e de junho – e, ainda, das Orientações de Fit and Proper que serão aprovadas pela ASF dentro em breve, conclui Margarida Corrêa de Aguiar.

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Conferência ECOseguros recebeu os líderes do setor

  • ECO Seguros
  • 21 Outubro 2022

O auditório do Centro de Congressos de Lisboa esteve totalmente preenchido por líderes do setor segurador português, naquele que se confirma como um dos maiores eventos da área.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Mais 300 profissionais da área seguradora encheram o auditório do Centro de Congressos de Lisboa ao longo de todo o dia.Hugo Amaral/ECO

O Centro de Congressos de Lisboa recebeu hoje os líderes do setor dos seguros no maior evento do setor em Portugal, a 3ª Conferência Anual ECOSeguros.

Na primeira edição presencial, após dois anos de realização da conferência à distância, o objetivo passou por tocar nos pontos mais sensíveis no que respeita a empresas de seguros.

Ouviram-se os protagonistas de diferentes áreas da atividade seguradora e perceberam-se as estratégias para o ciclo económico adverso que se avizinha.

O ano 2023 esteve no centro das discussões, e foi unânime a previsão de que este promete ser um ano de dificuldades para a economia. O setor dos seguros, de acordo com as impressões registadas, mantém-se sólido.

O papel da distribuição de seguros no ano que se aproxima, os avanços tecnológicos, o papel do Ramo Vida perante o cenário inflacionista e de taxas de juro elevadas, o sucesso dos produtos de proteção de saúde, bem como os desafios das seguradoras, foram alguns dos assuntos abordados durante o dia, transversais aos seis painéis de especialistas.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
André Veríssimo, António Castanho e Dora Leal.Hugo Amaral/ECO

Dora Leal, Senior Manager na área de Atuariado e Risco na EY Portugal – e que abriu o primeiro painel com uma análise do contexto macroeconómico do setor – e António Castanho, Presidente CA Vida, exploraram o assunto com André Veríssimo, editor do ECO.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Gonçalo Baptista, David Pereira e Filipe Charters de Azevedo.Hugo Amaral/ECO

Francisco Botelho, Diretor ECOseguros recebeu David Pereira, Presidente da Direção da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), Gonçalo Baptista, Diretor Geral Innovarisk Underwriting e Filipe Charters de Azevedo , Sócio-gerente Safe-crop),numa troca de ideias sobre o papel dos mediadores para a melhoria da proteção dos consumidores e otimização dos custos dos segurados. A tecnologia e a inovação foram assuntos centrais neste e no terceiro painel, onde se analisou o que é esperado dos aumentos de eficiência e de novas oportunidades decorrentes das novas tecnologias nos seguros.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
João Veiga, Helena Leite e Leandro Fernandes.Hugo Amaral/ECO

João Veiga, Country Manager da MPM Software, Helena Leite, COO da Cleva Insurance Solution at Inetum e Leandro Fernandes, CEO da lluni partilharam experiências e conceitos da área insurtech, e avaliaram o potencial de Big Data, Cloud e Inteligência Artificial (IA) aplicados ao setor segurador.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Marta Graça Ferreira, Nelson Machado e Isabel Castelo Branco.Hugo Amaral/ECO

À tarde, o tema Vida/Poupança/Reforma esteve em análise, e discutiu-se o virar da página nos seguros de Vida e Pensões. Isabel Castelo Branco, CEO da BPI Vida e Pensões, Marta Graça Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Real Vida Seguros e Nelson Machado, CEO Vida & Pensões Grupo Ageas Portugal falaram sobre a influência do orçamento de estado 2023, inflação e taxas de juro, produtos da indústria seguradora e da inexistência de produtos PEPP.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Maria João Sales Luís, Eduardo Consiglieri Pedroso e Luís Prazeres.Hugo Amaral/ECO

Maria João Sales Luís, CEO da Multicare, Eduardo Consiglieri Pedroso, CEO da Médis e Luís Prazeres, Chief Technical Officer da Advance Care falaram sobre Longevidade e Saúde. O crescimento do ramo saúde e a melhoria do serviço à população e do futuro estiveram em debate no quinto painel.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
José Galamba de Oliveira, Teresa Brantuas, Steven Braekeveldt, Rogério Campos Henriques e Pedro Carvalho.Hugo Amaral/ECO

Os grandes desafios das seguradoras em ano económico desafiante foi o tema da discussão final onde José Galamba de Oliveira, Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade/Generali, Rogério Campos Henriques, CEO Fidelidade, Steven Braekeveldt, CEO do Grupo Ageas Portugal e Teresa Brantuas, CEO Allianz Portugal, partilharam experiências e perspetivas do setor, entre previsões e certezas, numa troca de ideias intensa e positiva.

Margarida Corrêa de Aguiar, Senhora Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Penões (ASF), encerrou a conferência.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF.Hugo Amaral/ECO

Todos os painéis estarão disponíveis, a um ritmo de um vídeo por dia, a partir da próxima semana, no site e newsletter ECOseguros.

Já no quarto ano, ECOseguros continua a juntar os profissionais envolvidos na indústria dos seguros através do site e newsletter diária (sempre às 7h30 da manhã), do livro Seguros YearBook, de webtalks e do Fórum Nacional de Seguros, entre outras iniciativas.

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Scholz sob críticas por querer vender parte do porto de Hamburgo a chineses

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

A chancelaria contava autorizar a alienação de parte do porto aos chineses da Cosco, apesar da oposição de seis dos ministérios federais.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, foi esta quinta-feira criticado, inclusive dentro da coligação governamental, por um projeto de venda parcial do porto de Hamburgo ao grupo chinês Cosco. Foram as revelações das cadeias televisivas NDR e WDR sobre o apoio de Scholz, ele próprio um antigo autarca de Hamburgo, a este projeto controverso que fizeram crescer as críticas.

A chancelaria contava, segundo estes meios, autorizar a alienação, apesar da oposição de seis dos ministérios federais, a saber, Economia, Interior, Defesa, Transportes e Negócios Estrangeiros. Em causa está a conclusão de um acordo realizado há um ano entre o operador do porto de Hamburgo (HHLA) e o armador Cosco, sobre uma compra de uma participação de 35% deste na exploração do terminal de contentores Tollerort (CTT).

Se o governo não se opuser à operação até ao final de outubro, a decisão pode prosseguir. Os serviços de informação e contraespionagem também expressaram as suas reservas à venda de uma infraestrutura considerada crítica, segundo as WDR e NRD. Apesar destas oposições e reservas, Scholz insistiu “que a operação se fizesse, apesar de tudo”, adiantaram as cadeias noticiosas.

O porto de Hamburgo é o primeiro porto comercial alemão e o terceiro na Europa, depois de Roterdão, nos Países Baixos, e Antuérpia, na Bélgica. Cosco é o primeiro armador chinês. Omid Nouripour, um co-dirigente dos Verdes, um dos parceiros da coligação governamental, juntamente com os Liberais, comentou, no portal t-online: “Isto não é bom nem para a nossa economia, nem para a nossa segurança”. Preveniu também para a possibilidade de “repetir um erro” já cometido com a Federação Russa, que tinha adquirido reservatórios de gás alemães.

A chefe da diplomacia alemã, também ecologista, Annalena Baerbock, já tinha criticado este projeto, tal como o vice-chanceler e ministro da Economia e Clima, Robert Habeck, outro ecologista. Por seu lado, o vice-presidente dos liberais do FDP, Johannes Vogel, afirmou que a China “iria ter uma influência em todos os grandes portos europeus e poderia colocá-los uns contra os outros”, em mensagem na rede social Twitter, redifundida pelo ministro das Finanças, Christian Lindner.

O mesmo tom vê-se nas fileiras da oposição. “A intenção do chanceler de dar à China uma influência considerável sobre esta infraestrutura, através da empresa pública (chinesa) Cosco, seria um erro estratégico”, escreveu, também na Twitter, o democrata-cristão Norbert Rottgen, que dirige as relações internacionais na CDU.

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Líderes da UE admitem compras conjuntas de gás mas querem debater mais outras medidas

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

"Não se chegou perto” de um acordo político no primeiro dia da cimeira europeia, mas está “mais fácil” a discussão relativa à criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE.

Os líderes da União Europeia (UE), reunidos esta quinta para decidir medidas relativas à crise energética, admitem avançar com compras conjuntas de gás, mas ainda querem mais tempo para debater outras medidas, como limites temporários aos preços de referência.

No dia em que se reúnem em Bruxelas num Conselho Europeu marcado pela crise energética, “há sinais” de abertura por parte dos chefes de Governo e de Estado da UE para se discutir as propostas apresentadas esta semana pela Comissão Europeia, “mas ainda não se chegou perto” de um acordo político, segundo fontes europeias ouvidas pela agência Lusa. De acordo com as mesmas fontes, “mais fácil” está a discussão relativa à criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela UE, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.

O mesmo não acontece com propostas, como a introdução de um mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural e de regras de solidariedade no bloco comunitário para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, que necessitam de “mais tempo para endurecer” por dividirem os países, que temem consequências no abastecimento perante eventual rutura e impactos económicos nos países mais dependentes deste combustível fósseis.

Um dos países mais céticos é, por exemplo, a Alemanha, com o chanceler alemão, Olaf Scholz, a ter já colocado em cima da mesa a sugestão de um Conselho Europeu extraordinário em novembro para nova discussão sobre o pacote de medidas propostas esta semana pelo executivo comunitário, cimeira essa que aconteceria após uma reunião, também extraordinária, dos ministros da Energia.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, também já veio questionar o mecanismo temporário de limite de preços, comparando-o, numa publicação na rede social Twitter, a ser “como ir a um bar e dizer ao empregado de balcão que se quer pagar metade do preço da sua cerveja”, algo que “não vai acontecer [porque] os clientes não podem reduzir os preços da energia, só a diversificação e concorrência podem”.

A crise energética na UE está então a marcar a discussão neste primeiro dia de cimeira europeia, que é realizada dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado novas medidas para aliviar os preços do gás e da luz, a maior parte das quais com efeito no inverno do próximo ano. O executivo comunitário propôs também que fundos de coesão não utilizados, até um total de 40 mil milhões de euros, possam ser atribuídos a Estados-membros e regiões para ajudar a enfrentar a atual crise energética e garantiu avançar com uma reforma estrutural do mercado da eletricidade.

Outra questão a ser discutida neste Conselho Europeu, mas ainda sem qualquer proposta apresentada, é a de como apoiar as empresas e as famílias perante a atual crise energética, sendo que o primeiro-ministro português, António Costa, já veio defender que a UE reutilize para esse efeito cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida, mas ainda não gasta.

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, de saída do cargo, defendeu a inclusão de uma “referência explícita” a uma atuação comum europeia no texto de conclusões, bem como uma posição “mais reforçada” sobre este apoio. Uma outra medida em cima da mesa também para a qual ainda não houve proposta da Comissão Europeia é a aplicação na UE de um sistema semelhante ao mecanismo ibérico em vigor desde junho passado, que limita o preço de gás na produção de eletricidade.

Alguns Estados-membros receiam que este modelo ibérico não funcione noutras regiões por noutros países predominar o gás face às energias renováveis, por haver risco de alastramento dos preços baixos causados pelo mecanismo para outros países e ainda por poder incentivar ao consumo. A cimeira europeia acontece numa altura de altos preços no setor da energia e quando se teme, este inverno, cortes no fornecimento russo de gás à UE.

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PSD acusa PS de fazer proposta “mais lesiva” do que diploma inicial sobre supervisão bancária

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

O investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco era de 50.000 euros na versão oficial. O PSD apontava para 150 mil, mas PS alterou este limite mínimo para 10 mil euros.

O PSD acusou esta quinta-feira os socialistas de introduzirem alterações a um diploma do Governo na área da supervisão bancária “mais lesivas” para investidores menos informados, contestando afirmações do PS de que estaria a proteger os mais vulneráveis.

Em causa está o texto final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo a uma proposta de lei do Governo sobre a atividade bancária e supervisão prudencial – que corresponde à transposição de duas diretivas europeias – e que será submetida à votação final global no plenário desta sexta-feira. Em declarações aos jornalistas, ao início da tarde, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha afirmado que o seu partido apresentou propostas que visam uma maior supervisão bancária para proteger “investidores mais vulneráveis”.

Posteriormente, à Lusa, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Hugo Carneiro contestou esta visão, defendendo que “a proposta do PS aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças é ainda mais lesiva do que a versão inicial [do Governo] para os investidores de retalho dos bancos”. Para o deputado do PSD, a proposta de alteração dos socialistas afetará sobretudo “pessoas menos informadas, mas com aforro”, como os pensionistas ou os emigrantes.

Na versão inicial do Governo propunha-se que o investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco (e que são totalmente perdidos em caso de resolução bancária) fosse de 50.000 euros. Na discussão na especialidade, e na sequência de um parecer do Banco de Portugal que recomendava que esse mínimo fosse fixado em cem mil euros ou mais, o PSD propôs um teto mínimo de 150.000 euros, enquanto a IL seguiu a indicação do banco central e sugeriu cem mil euros.

Segundo Hugo Carneiro, ambas as propostas foram chumbadas pelo PS na especialidade esta semana e os socialistas avançaram com uma nova formulação, em que se determina que cada cliente só pode investir no máximo 10% por cento da sua carteira nestes produtos e com um montante mínimo de dez mil euros. “Ora é mais fácil colocar dez mil euros do que 50 mil ou cem mil euros num destes produtos. Piora a proposta inicial do Governo”, considerou o deputado do PSD.

Por essa razão, os sociais-democratas e a IL chegaram a um entendimento e irão avocar para plenário na sexta-feira uma proposta conjunta para que ninguém possa investir abaixo dos 125.000 euros, de forma a “dificultar a colocação de dinheiro nesses produtos e a proteger as pessoas”.

O PSD irá também avocar para plenário outra proposta chumbada pelo PS na especialidade e que obrigava, no caso de existir uma nova resolução de um banco, a que todos os documentos da Comissão da Europeia bem como o contrato de venda da instituição fossem acessíveis ao parlamento e ao Tribunal de Contas, ainda que sujeitos ao dever de segredo. “O PS não veio trazer nenhuma medida para proteger os investidores”, contestou Hugo Carneiro.

O líder parlamentar do PS defendeu que a sua bancada apresentou na especialidade “um conjunto de propostas de proteção dos investidores, para que não se repitam circunstâncias como aconteceu quer na resolução do Banco Espírito Santo (BES), quer na resolução do BANIF”.

“São propostas positivas para proteger os investidores, especialmente os investidores menos qualificados, que têm menos recursos e que conhecem menos o sistema financeiro e os seus produtos. E, por isso, o grupo parlamentar, no quadro da diretiva comunitária, apresentou um conjunto de propostas nesse sentido”, indicou Brilhante Dias.

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Anacom muda-se para a antiga sede do ex-Popular em Lisboa

Regulador vai mudar-se em 2023 para o Ramalho Ortigão 51, na zona da Praça de Espanha, propriedade da espanhola Incus Capital.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai mudar de instalações. Ao fim de cerca de duas décadas no número 14 da Avenida José Malhoa, o regulador vai mudar-se para o número 51 da Rua Ramalho Ortigão, para o edifício que foi outrora a sede do ex-banco Popular, na zona da Praça de Espanha. A Anacom estava desde 2018 à procura de um novo espaço.

A Anacom já estava em negociações com a espanhola Incus Capital, proprietária da futura nova casa, há vários meses, mas o contrato de arrendamento foi assinado no mês passado, confirmou ao ECO uma fonte oficial da Anacom, sem revelar o valor da renda.

O ECO tinha questionado a diretora de comunicação da Anacom sobre esta mudança de sede, mas Ilda Matos pediu mais tempo para responder às questões do ECO. Só que, entretanto, a notícia foi publicada no Expresso, com uma confirmação de fonte oficial do regulador. E, posteriormente à publicação desta notícia, a Anacom respondeu ao ECO, com as mesmas citações.

Antiga sede do ex-Popular, na Praça de Espanha, em Lisboa.Google Maps

“A Anacom identificou o edifício Ramalho Ortigão, 51, como revestindo as características adequadas a acolher a sua sede, centralizando num único espaço instalações até agora dispersas em dois edifícios na Avenida José Malhoa (edifícios nº 12 e alguns pisos no nº 14)”, diz fonte oficial.

O regulador justifica esta mudança com a “melhoria ao nível das condições de trabalho” e com o facto de “não haver lugar aos custos e às perturbações que seriam inerentes à remodelação dos edifícios até agora arrendados”.

Assim, a Anacom vai ocupar quatro pisos da antiga sede do ex-Popular, o equivalente a metade do edifício. A mudança, que “já teve parecer favorável do Fiscal Único”, vai acontecer em 2023, uma vez que o imóvel está atualmente com algumas obras. Para isso, a Anacom vai cessar os dois contratos de arrendamento que tem atualmente.

Esta mudança de sede “foi também sustentada em pareceres técnicos de entidades externas”, que concluíram que, “em termos de análise económico-financeira (valor da renda inferior e inexistência de custos com obras de remodelação dos atuais edifícios)”, “condições arquitetónicas” e “consumos energéticos”, é a “melhor opção comparativamente à manutenção das atuais instalações repartidas em dois edifícios”.

A Anacom começou a procurar uma nova casa em junho de 2018 e, na altura, procurava “um imóvel localizado na área de Lisboa, que reúna as características adequadas à sua atividade, nomeadamente uma área útil superior a 4.500 metros quadrados”. “Este objetivo não se chegou a concretizar por não se ter encontrado edifícios em condições e preços adequados“, diz fonte oficial.

O Ramalho Ortigão tem mais de 24 mil metros quadrados, o que dá à empresa bastante espaço, tendo em conta o que procurava — vai ocupar metade do edifício. O imóvel foi vendido em março pelo Santander à espanhola Incus Capital por mais de 50 milhões de euros, tal como o ECO noticiou.

Desconhece-se o valor de renda que a Anacom vai pagar na nova casa mas, em 2018, o presidente do regulador, João Cadete de Matos, adiantou que a renda no edifício da Avenida José Malhoa rondava os 1,2 milhões de euros por ano.

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PS mantém possibilidade de contrato entre trabalhadores de plataformas e intermediários

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

Os socialistas mantêm a norma que gerou críticas por não refletir o que estava no Livro Verde das Relações Laborais ou por não estar em linha com a jurisprudência internacional.

O PS entregou esta quinta-feira uma proposta de alteração às medidas da Agenda do Trabalho Digno, onde mantém a possibilidade de celebração de contrato de trabalho entre os trabalhadores e as plataformas digitais ou os operadores intermediários.

Na proposta de alteração à iniciativa do Governo, no artigo referente à presunção de contrato de trabalho no âmbito das plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os socialistas avançam com algumas alterações, mas mantêm a norma que gerou críticas por não refletir o que estava no Livro Verde das Relações Laborais ou por não estar em linha com a jurisprudência internacional.

A presunção de contrato de trabalho continuará assim a poder ser feita com a plataforma digital ou com um operador intermediário que nela opere. Porém, com as alterações propostas pelo PS, a plataforma não poderá estabelecer termos e condições de acesso à prestação de atividade “mais desfavoráveis ou de natureza discriminatória” para os trabalhadores com relação direta com a plataforma face às condições definidas para operadores intermédios.

Além disso, a proposta do PS prevê que a plataforma digital e o operador intermédio, bem como os respetivos gerentes, administradores ou diretores e sociedades, sejam solidariamente responsáveis pelos créditos do trabalhador emergentes de contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação.

São ainda responsáveis “pelos encargos sociais correspondentes e pelo pagamento de coima aplicada pela prática de contraordenação laboral relativos aos últimos três anos”, indica a iniciativa do PS. A plataforma ou o operador intermédio que nela opere “exerce poderes laborais sobre o prestador de atividade, nomeadamente o poder disciplinar, incluindo a exclusão de futuras atividades na plataforma através de desativação da conta”, pode ainda ler-se na proposta dos socialistas.

A proposta inclui ainda o conceito de plataforma digital e de operador intermédio. Segundo o documento, entende-se por plataforma digital “a pessoa coletiva que presta ou disponibiliza serviços à distância, através de meios eletrónicos, nomeadamente sítio da internet ou aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolvam, como componente necessária e essencial, a organização de trabalho prestado por indivíduos a troco de pagamento, independentemente desse trabalho ser prestado em linha ou numa localização determinada, sob termos e condições de um modelo de negócio e uma marca próprios”.

Já o operador intermédio trata-se de “pessoa singular ou coletiva que opere na plataforma digital ao abrigo de uma relação contratual para disponibilizar serviços através de prestadores de atividade no âmbito dessa plataforma”. A existência de contrato de trabalho é presumida quando o operador de plataforma digital ou o operador intermédio fixa uma remuneração, controla e supervisiona a prestação da atividade, restringe a autonomia do prestador de atividade quanto à organização do trabalho, especialmente quanto à escolha do horário de trabalho ou dos períodos de ausência, entre outros critérios.

Em setembro, numa audição no parlamento, a inspetora-geral do trabalho em regime de suplência, Fernanda Campos, realçou que as alterações laborais propostas pelo Governo para os trabalhadores das plataformas digitais não estavam em linha com os parceiros europeus nem com a jurisprudência internacional.

“Quanto às plataformas digitais e aos indícios de laboralidade (…), a lei introduz uma triangulação na relação laboral que não vai em linha com aquilo que é e que tem sido a jurisprudência internacional”, disse a inspetora-geral. Por seu lado, o deputado do BE José Soeiro tem acusado o Governo de ter “desfigurado” o que estava no Livro Verde quanto às plataformas digitais, considerando que a formulação que consta da proposta do executivo “é incompatível com a diretiva europeia” em relação à existência de intermediários.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrou no parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade em 08 de julho com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP. O início da discussão na especialidade está marcado para dia 25, próxima terça-feira. Depois de aprovada na especialidade, a proposta terá ainda de voltar a ser aprovada em plenário e só depois entrará em vigor.

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“Diálogo constante, construtivo e aberto”. Governo reúne com partidos à esquerda sobre OE2023

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares anunciou reuniões com o PAN, Livre, PCP e BE, com o objetivo de manter e reforçar as vias para um diálogo constante, construtivo e aberto.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares anunciou reuniões com representantes do PAN, Livre, Bloco de Esquerda e PCP sobre o Orçamento para 2023 com o objetivo de reforçar o diálogo com estas forças políticas.

Esta série de reuniões sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, que nada referiu sobre a eventual extensão destes encontros às forças políticas à direita do PS: PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

“A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, tem marcadas reuniões com representantes do PAN, Livre, Bloco de Esquerda e PCP sobre o Orçamento do Estado para 2023. O objetivo é manter e reforçar as vias para um diálogo constante, construtivo e aberto em todos os principais dossiês governativos”, adiantou fonte do Governo.

O Grupo Parlamentar do PCP revelou entretanto que houve esta quinta-feira outra reunião com o Governo a propósito do Orçamento do Estado, mas assinalou que o encontro “não ilude” que a proposta “agrava a perda de poder de compra”. “O Grupo Parlamentar do PCP reuniu-se esta tarde com o Governo, por proposta deste”, refere uma nota enviada à Lusa pelo partido.

Contudo, acrescenta o PCP, a reunião, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) “não ilude as profundas divergências que o PCP tem expressado em relação” ao documento. O OE2023 “não dá resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, contém medidas negativas cujos principais beneficiários são os grupos económicos, agrava a perda de poder de compra e aprofunda as desigualdades e injustiças”, completa a bancada comunista.

A nota reforça o que deveriam ser prioridades do Orçamento, na ótica do PCP: o aumento dos salários e das pensões, o controlo e fixação de preços nos bens essenciais, a tributação dos lucros extraordinários dos grupos económicos, e mais investimento público em serviços do Estado e habitação. “Mesmo num quadro de recusa do Governo em dar resposta aos problemas de fundo, que este Orçamento vem agravar, o PCP bater-se-á pelas soluções necessárias para o país”, conclui a bancada liderada por Paula Santos.

Em entrevista à Lusa, que vai ser divulgada durante o fim de semana, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, tinha divulgado que houve uma reunião entre o partido e o Governo na quarta-feira, também sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano. Quando o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou a proposta orçamental, há pouco mais de uma semana, o PCP anunciou que, como estava, contaria com “a oposição” do partido.

É previsível que o partido repita o voto contra a proposta, tal como fez em outubro de 2021, aquando da discussão na generalidade do Orçamento para 2022 cuja rejeição espoletou eleições legislativas antecipadas, e quando o Orçamento foi reapresentado ao parlamento, já em contexto de maioria absoluta do PS.

A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro e a votação final global está agendada para 25 de novembro.

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Candidatos à sucessão de Liz Truss precisam do apoio de 100 deputados

  • Lusa
  • 20 Outubro 2022

O novo patamar, que subiu dos 20 apoios exigidos na ronda inicial da votação anterior, significa que no máximo participarão três candidatos entre os 357 membros do grupo parlamentar.

Os candidatos à sucessão de Liz Truss como primeira-ministra do Reino Unido vão precisar do apoio de pelo menos 100 deputados do Partido Conservador na eleição interna para escolher um novo líder, foi anunciado esta quinta-feira.

Estabelecemos um patamar alto, mas é um patamar que pode ser alcançado por qualquer candidato sério que tenha probabilidades realísticas de passar”, adiantou Graham Brady, o presidente do chamado Comité 1922, conselho dos deputados Conservadores que organiza as eleições internas.

O novo patamar, que subiu dos 20 apoios exigidos na ronda inicial da votação anterior, significa que no máximo participarão três candidatos entre os 357 membros do grupo parlamentar. O prazo para apresentar candidaturas fecha às 14:00 de segunda-feira, não tendo até agora sido feito qualquer anúncio oficial de potenciais interessados.

Se existirem dois finalistas, os militantes serão chamados a escolher num voto eletrónico, devendo o processo ser concluído até sexta-feira, 28 de outubro, acrescentou o presidente do partido, Jake Berry. A primeira-ministra britânica, Liz Truss, anunciou esta quinta a demissão numa declaração à porta da residência oficial de Downing Street, em Londres, perante um crescente descontentamento com o Governo.

“Reconheço que, dada a situação, não posso cumprir o mandato para o qual fui eleita pelo Partido Conservador. Por conseguinte, falei com Sua Majestade o Rei para o notificar de que me demito como líder do Partido Conservador”, disse.

Truss mantém-se em funções como primeira-ministra até ser escolhido um sucessor na liderança do Partido, que será indigitado pelo Rei Carlos III chefe do Governo pois os Conservadores mantêm uma maioria absoluta no Parlamento.

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+M

TVI e Coral Europa em coprodução luso-brasileira

  • + M
  • 20 Outubro 2022

A série, baseada em factos reais, será gravada nos dois países.

“A TVI está muito feliz por ser parceira nesta coprodução que ficciona uma história de impacto mundial e que terá duas atrizes portuguesas no elenco. Estamos ansiosos e expectantes com o início das gravações e com a certeza de que será um grande projeto”. Cristina Ferreira, diretora de ficção e entretenimento da TVI, sintetiza desta forma a coprodução internacional e independente que junta a TVI e o Canal Brasil, bem como as produtoras Coral Europa e Ventre Studio e que vai dar origem à série João sem Deus.

Baseada em factos reais, a série conta a história de duas irmãs que chegaram a Abadiânia 17 anos antes da prisão de João de Deus, que protagoniza o maior caso de abusos sexuais no Brasil.

É um motivo de orgulho para toda a equipa da Coral, esta primeira coprodução com o Brasil. Estamos claramente a investir no caminho da internacionalização e encontramos na TVI, no Ventre Studio e no Canal Brasil os parceiros ideais para concretizarmos esta série sobre uma história tão atual, impactante e socialmente relevante”, acrescenta também citado em comunicado Bruno Santos, diretor geral da Coral Europa.

Com direção de Marina Person, a série junta as portuguesas Ana Sofia Martins e Dalila Carmo e os brasileiros Marco Nanini, no papel de João de Deus, Bianca Comparato, Karine Teles e Antonio Saboia.

A série conta com uma equipa de produção maioritariamente feminina, principalmente nas posições de liderança, e o projeto será acompanhado pela Bem Querer Mulher, uma iniciativa de acolhimento a mulheres que sofrem violência no Brasil. A série será gravada nos dois países.

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