Aliança Pro Bono: 16 sociedades de advogados ajudam com serviços gratuitos

Foi no final de 2019 que a Aliança Pro Bono foi apresentada pela primeira vez, em Lisboa, no âmbito do primeiro Pro Bono Day Portugal, uma iniciativa inserida na European Pro Bono Week. Este projeto nasceu da “convicção” e “vontade” partilhada entre vários advogados de “concertar” a oferta de serviços jurídicos pro bono entre advogados, para dar uma melhor e mais organizada resposta às necessidades de apoio jurídico pro bono existentes em Portugal.

“A Aliança Pro Bono surge assim como uma rede informal, mas organizada, de advogados para aumentar a capacidade de resposta às solicitações de apoio jurídico pro bono recebidas que ultrapassavam (e ultrapassam) largamente a oferta de pro bono legal existente em Portugal”, explicou à Advocatus Maria Folque, da Vieira de Almeida, em representação da Aliança Pro Bono.

O projeto procura ter um “impacto positivo” na sociedade, melhorando o acesso à justiça e a serviços jurídicos de qualidade por parte de todos, incluindo aqueles sem meios financeiros para suportar os custos associados aos mesmos. A Aliança Pro Bono pretende assim aumentar a capacidade de resposta às necessidades de apoio jurídico. Para tal identificam um advogado com disponibilidade, conhecimentos e experiência adequada ao caso concreto que assumirá o caso. Pretendem ainda reduzir as desigualdades em “tempos em que as injustiças sociais se vêm acentuadas no nosso país”.

“A Aliança Pro Bono pretende contribuir para a efetivação dos direitos daqueles que não sendo beneficiários da proteção jurídica estadual, no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, se encontrem em situação de necessidade de aconselhamento jurídico ou patrocínio judiciário e verificada carência económica, melhorando o acesso à justiça, através da prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade, prestados pelos seus membros”, reforçou Maria Folque.

A Aliança Pro Bono procura assim dar resposta ativa à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU – Organização das Nações Unidas, em concreto ODS 10 (Reduzir as Desigualdades), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e ODS 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Mas como é feita a atribuição de um advogado a um caso concreto? A resposta é simples. Este movimento funciona através de um sistema de referenciação cruzada (cross-referrals) entre membros e, em alguns casos, por parte de parceiros/instituições sociais relevantes. A Aliança Pro Bono está organizada em agrupamentos legais (clusters), que correspondem a diferentes áreas de prática do direito, incluindo, família e sucessões, imigração e nacionalidade, laboral, fiscal, contencioso e insolvência, penal e contraordenacional, entre outros.

Assim, quando recebem um pedido de apoio pro bono, esse pedido é reencaminhado para o cluster apropriado, sendo a regra para alocação do caso a da prioridade por ordem de chegada da resposta/disponibilidade para seguimento do pedido de apoio jurídico pro bono.

"Quanto maior for esta rede, maior será o potencial de impacto para mitigar as necessidades de acesso à justiça e a serviços jurídicos de qualidade em Portugal.”

A Aliança Pro Bono destina-se a cidadãos e organizações que necessitem de apoio jurídico e que, não sendo beneficiários da proteção jurídica estadual no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, não tenham os meios que lhes permitam assegurar o pagamento de honorários para ter acesso a serviços jurídicos adequados.

“Importa esclarecer que a Aliança Pro Bono não recebe pedidos de apoio jurídico pro bono de forma direta, através do seu site ou outros meios de comunicação institucional, sendo antes uma rede informal de advogados que dão seguimento apenas a pedidos recebidos e validados por outros membros, e que por qualquer motivo, seja ele (in)disponibilidade no momento ou especialidade técnica, não os podendo aceitar, reencaminham-nos para a Aliança, ou, em alguns casos, através de parceiros/instituições sociais relevantes, com capacidade para confirmar a credibilidade e o mérito do beneficiário e do pedido, previamente ao seu reencaminhamento aos membros da Aliança Pro Bono”, assegurou Maria Folque.

Atualmente, a equipa é composta por 23 membros, sendo a gestão e coordenação dos pedidos recebidos e das reuniões entre membros assegurada pelo secretariado executivo da Aliança Pro Bono que, em 2022, integrou a Serra Lopes, Cortes Martins & Associados e a Vieira de Almeida & Associados, tendo a comunicação institucional sido liderada pela Cerejeira Namora, Marinho Falcão Advogados. Para além dos seus 23 membros, a Aliança conta ainda com o apoio pro bono da Softway Web Professionals, que é uma empresa de web design e web development.

Para fazer parte desta rede, basta ser advogado ou advogado estagiário, com cédula ativa junto da Ordem dos Advogados, em nome individual ou em representação de uma firma de advogados ou departamento jurídico de empresa.

“Neste momento são membros da Aliança Pro Bono 16 sociedades de advogados de pequena, média e grande dimensão, cinco advogados em prática individual e ainda dois departamentos jurídicos de grandes empresas em Portugal. Tendo em conta que o projeto funciona, principalmente, através de um sistema de referenciação cruzada entre membros, temos consciência que quanto maior for esta rede, maior será o potencial de impacto para mitigar as necessidades de acesso à justiça e a serviços jurídicos de qualidade em Portugal”, notou Maria Folque.

Até ao momento o feedback recebido tem sido muito positivo, tanto por parte dos advogados como por parte dos beneficiários. À Advocatus, Maria Folque referiu que os advogados veem esta rede como uma oportunidade de exercício ativo de cidadania, que lhes faz ainda mais sentido quando pensam que são “intermediários indispensáveis no acesso à justiça”.

“Desde o início da Aliança Pro Bono em 2019, foram distribuídos cerca de 10 casos pro bono, tendo a Aliança já estado representada nos dois dias Pro Bono Portugal e dinamizado três iniciativas internas de apoio concertado e de colaboração com ONG’s. Com o fim da pandemia, estando agora os processos de funcionamento criados e consolidados e com a apresentação oficial deste movimento, esperamos ver crescer a nossa rede de membros para assim chegarmos cada vez a mais pessoas e organizações com impacto significativo, por um melhor acesso à justiça em Portugal! Se é advogado ou advogado estagiário… junte-se a nós “, concluiu.