Parque público habitacional vai ter investimento de 2.377 milhões até 2026

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei referente ao programa nacional de habitação, que estava previsto na Lei de Bases da Habitação. Entre as medidas previstas neste programa consta o parque público habitacional, com um investimento de 2.377 milhões de euros até ao final de 2026.

“O programa nacional de habitação tem um âmbito temporal até 2026, aplica-se a todo o território nacional e prevê objetivos e prioridades em política de habitação”, começou por explicar o ministro da Habitação e das Infraestruturas, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, elencando que o objetivo é ter “uma política de habitação integrada”.

Este programa contempla 22 medidas, sendo que o “programa nacional de habitação é acompanhado por um compromisso plurianual”, revelou um ministro. Entre as medidas previstas no programa consta o parque público habitacional, que vai ter “um investimento de 2.377 milhões de euros até final de 2026”, já com reflexos a partir do próximo ano, adiantou Pedro Nuno Santos.

No âmbito do parque público habitacional, destaca-se o 1.º direito, tendo em vista apoiar as famílias mais carenciadas e contando com um envelope financeiro de 1.311 milhões de euros até ao final de 2026. Nesse contexto, o governante sublinhou ainda que “a esmagadora maioria dos municípios” já avançou com este apoio, tendo já sido entregues 1.200 casas.

O parque habitacional público contempla ainda “um programa dirigido à classe média”, tendo em vista “mobilizar imóveis do Estado que estejam devolutos, edifícios ou terrenos para a construção ou reabilitação de imóveis para destiná-los à população com rendimentos intermédios” e que conta com um investimento de 48 milhões de euros.

Por outro lado, o ministro disse também que, no âmbito do parque público habitacional, 48 milhões de euros vão ser destinados à reabilitação do parque existente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), bem como outros 159 milhões de euros “para aquisição de imóveis por parte do Estado”.

Pedro Nuno Santos adiantou ainda que “há um terceiro pilar” que diz respeito a respostas de emergência que “pretendem encontrar soluções temporárias e transitórias” para diferentes situações, sejam estas “calamidades ambientais, pandemias, fluxos migratórios ou vítimas de violência doméstica”, elencou. Para o efeito, o Governo vai avançar com o programa porta de entrada e com a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário.

A bolsa nacional de alojamento urgente e temporário vai contar com dois mil imóveis e será financiada pelo PRR, ao passo que o programa porta de entrada “financiará o arrendamento de imóveis privadas”, tais como pousadas ou hotéis quando “não há espaço nos imóveis do Estado”. Estão ainda previstos um conjunto de incentivos à oferta privada.

(Notícia corrigida às 18h05 com a indicação de que os 2.377 milhões de euros dizem respeito apenas às medidas previstas no âmbito do parque público habitacional e não ao total do programa. Pedimos desculpa aos leitores)