PSD vai pedir audição do secretário de Estado Adjunto de Costa no Parlamento

O presidente do PSD disse no domingo que o partido vai exigir o “esclarecimento total” do caso “estranho” que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público. Os sociais-democratas vão pedir a audição urgente de Miguel Alves no Parlamento, avança a RTP.

“Nós, no PSD, quereremos o esclarecimento total, total, à volta do que tem vindo a público e que é, de facto, estranho e que nos lança para a necessidade de os cidadãos ficarem tranquilizados com os esclarecimentos que são dados”, afirmou Luís Montenegro, numa intervenção na tomada de posse da comissão política distrital de Viana do Castelo.

Luís Montenegro, que na segunda-feira começa a iniciativa Sentir Portugal no concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, não quis “deixar passar em claro” a polémica em torno do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, considerando que a entrevista que Miguel Alves deu ao Jornal de Notícias e à TSF “é tudo menos esclarecedora”.

“É muito no sentido de vitimização, isso é, mas isso não é responder a nada, não é esclarecer nada. O senhor secretário de Estado não tem de se queixar de ser notícia, tem de se queixar do que fez ou não explicou. Nós, no PSD, não nos vamos eximir de cumprir o nosso papel de oposição, quer a nível municipal, quer nacional para que tudo isto seja compreendido e esclarecido. Estamos a falar apenas, do ponto de vista político. Independentemente do que judicialmente possa acontecer. Isso é outro fórum no qual não temos nenhuma intervenção, nem queremos ter”, sublinhou.

Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.

O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro quando liderava o município.

O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.

Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi “criado na hora”.

Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.

“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.

Segundo Luís Montenegro, este caso “existe” não por Miguel Alves ser secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, mas “existe porque houve decisões tomadas há dois anos que estão agora a ser investigadas”.

“É por isso que existe. O senhor secretário de Estado pode dizer que o assunto tem mais relevância mediática, porventura, porque hoje está no núcleo duro, a exercer funções no gabinete do primeiro-ministro. Isso com certeza. É a lei da vida. Mas, o caso não existe, por isso, existia antes disso”, apontou.

O líder do PSD adiantou ainda que o partido já levantou a questão nos órgãos próprios, na câmara e na assembleia municipal que, aliás, “já foi pedido para reunir-se extraordinariamente”. “Espero que isso aconteça nos próximos dias, onde o PSD não deixará de cumprir a sua tarefa de fiscalização e de escrutínio”.

A mesma “fiscalização e escrutínio” acontecerá “na dimensão nacional” por se tratar de “um membro do Governo que trabalha no gabinete do primeiro-ministro”, acrescentou. “Não é um membro do Governo qualquer, é um membro do Governo que está no centro nuclear da ação governativa”, garantiu.

Já Alexandra Leitão, antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, questiona a manutenção do secretário de Estado no Governo, dado que é arguido num processo judicial.

Já Alexandra Leitão, antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, questiona a manutenção do secretário de Estado no Governo, dado que é arguido num processo judicial. “Em momento anteriores, de governos anteriores do mesmo primeiro-ministro houve pessoas constituídas arguidas por outras circunstâncias” e, nesses casos, “a regra que houve” foi que quando eram constituídos arguidos saiam do Executivo, aponta a antiga governante socialista, no programa O Princípio da Incerteza na CNN Portugal, defendendo que a manutenção de Miguel Alves no Executivo cria “uma vulnerabilidade desnecessária” que limita o secretário de Estado “nos seus direitos de defesa”.