Dois terços dos apoios Covid prometidos pelo Governo foram “desperdiçados”, diz CIP

A CIP afirmou esta quinta-feira que a auditoria do Tribunal de Contas mostra que dois terços do apoio prometido pelo Governo na pandemia foram “desperdiçados”, receando que aconteça o mesmo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As conclusões do relatório do Tribunal de Contas sobre os apoios durante a pandemia “confirmam o que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal tem vindo a dizer nos últimos meses”, afirma a organização, em comunicado, acrescentando que as conclusões da auditoria são “graves e muito preocupantes, mas não surpreendem”.

“Apenas 37,5% dos apoios tiveram execução financeira pelo Governo; e 90% desses apoios foram de garantias públicas para crédito bancário. Ou seja, dois terços das políticas públicas anunciadas pelo Governo para fazer face ao impacto da pandemia falharam os objetivos: proteger e ajudar as empresas num momento de extrema dificuldade”, refere a CIP.

Segundo a confederação presidida por António Saraiva, os resultados “colocam as empresas nacionais em desvantagem perante as congéneres europeias, com quem competem diretamente, uma vez que os apoios que lhes foram prometidos não só foram executados como de valor mais elevados”.

“É impossível recuperar o passado, mas é importante cuidar do futuro e evitar os mesmos erros”, defende a confederação, sublinhando que “é fundamental garantir que os fundos do PRR e os outros instrumentos de apoio económico não tenham o mesmo desfecho”.

Para a CIP, caso o cenário se repita com o PRR “significaria o fim para muitas empresas” com “um forte impacto no emprego”. “É fundamental que as empresas consigam garantir a robustez necessária para enfrentarem o momento atual e, assim, consigam superar os choques inflacionário e energético em curso”, defende a confederação.

Uma auditoria, divulgada pelo Tribunal de Contas (TdC), conclui que as necessidades decorrentes do impacto económico da pandemia “não foram determinadas com rigor” pelo Governo, faltando informação sobre as medidas extraordinárias tomadas e “transparência” e “escrutínio” públicos quanto à sua eficácia.

“Não foram determinadas com rigor as necessidades decorrentes do impacto adverso da pandemia”, sustenta o TdC numa auditoria que avaliou se a reação ao impacto negativo da pandemia foi adequada para assegurar a recuperação da economia, através do exame da eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital (METD) para o efeito.

Salientando que a redução de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) português, em termos reais, em 2020, foi “mais acentuada do que na média dos países da área do euro (6,6%) e mais expressiva do que a prevista no Orçamento Suplementar (6,9%) em junho de 2020”, o Tribunal nota que, contudo, só foi “gasto com as medidas de reação à pandemia menos de 10% (98 milhões de euros) da despesa orçamental do Programa Orçamental Economia (1.006 milhões de euros)”.

Em contraditório, enviado ao Tribunal de Contas, o Ministério da Economia alegou que, “na definição de políticas públicas durante a pandemia, o processo de tomada de decisão tem ocorrido em circunstâncias de elevada incerteza, complexidade e de rápida mudança”. O Governo defendeu, em reação à auditoria, que os valores orçamentados para as medidas para fazer face à pandemia devem ser lidos como uma estimativa e que o contexto de incerteza dificultou previsões fundamentadas.