Câmara de Lisboa quer usar taxa turística para investir na habitação

A Câmara Municipal de Lisboa admite alterar o modelo da taxa turística, em que prevê arrecadar este ano uma receita de 32 milhões de euros, para reforçar o investimento na área da habitação, afirmou esta quinta-feira o vice-presidente da autarquia.

“Independentemente, com taxa turística ou sem taxa turística, a área da habitação é prioritária. Este orçamento comprova isso, mas é um primeiro passo, que estamos disponíveis para reforçar, assim tenhamos condições para o fazer”, declarou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

No âmbito de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de orçamento para 2023, o vice-presidente da câmara disse que o modelo da taxa turística pode ser alterado, ressalvando que essa competência não é da exclusiva responsabilidade do executivo camarário.

A utilização das receitas da taxa municipal turística para investimento na área da habitação, inclusive para “mitigar os efeitos do turismo” na oferta e nos preços das casas na cidade, foi defendida pelos deputados municipais Vasco Barata (BE) e Miguel Coelho (PS), assim como a possibilidade de aumentar o atual valor de dois euros por noite.

Essa proposta mereceu a oposição de Carlos Reis (PSD), que a considerou “ilegal”, afirmando que “o problema da habitação não se resolve com mais impostos”.

Em resposta, Anacoreta Correia referiu que “é possível aprofundar” o modelo da taxa municipal turística de Lisboa, mas acautelou que, no volume orçamental da câmara, essa taxa tem uma receita “bastante limitada”.

“Estamos a prever fechar o ano com uma receita de 32 milhões de euros de taxa turística para um orçamento que será de quase 1.000 milhões de euros”, apontou.

Na cidade de Lisboa, a taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local. Inicialmente era de um euro por noite, mas a partir de janeiro de 2019 aumentou para dois euros.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022), com 91 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o próximo ano, a que se junta a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, medida orçada em 4,5 milhões de euros.

“É o orçamento maior de sempre em habitação”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), reforçando que o investimento nesta área é uma prioridade para este executivo, sob a liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Filipa Roseta disse que “a câmara tem conseguido todos os anos fazer sempre mais [na área da habitação], o que é realmente uma coisa brutal”, esperando que essa trajetória continue no próximo ano, em que se prevê “mais investimento” e a concretização de “bastantes projetos”.

Com aprovação já garantida graças à abstenção dos vereadores do PS, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo PRR.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário, composto ainda por cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).