Proposta de teto na bolsa europeia de gás não serve a Portugal, afirma Galamba

O Governo defendeu esta quinta-feira que a proposta da Comissão Europeia sobre mecanismo de último recurso para teto aos preços na principal bolsa europeia de gás natural “não serve para Portugal” da forma como está delineada, por “misturar” assuntos.

“A proposta não serve para Portugal. Tornámos claro quais eram os nossos argumentos e fizemos sugestões de melhorias, como fizeram outros países”, declarou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma reunião extraordinária dos ministros europeus da tutela.

Segundo João Galamba, “a posição de Portugal é que a proposta da Comissão mistura dois temas que não devem ser misturados: mistura disfuncionalidade de um índice quando comparado com outros índices, nomeadamente o gás natural liquefeito [GNL], e outro tema ao nível de preços do gás”.

“A disfuncionalidade no índice TTF [a principal bolsa europeia de gás natural], quando comparada com outros índices, não deve fazer referências a valores absolutos de preços porque a disfuncionalidade do mercado tanto pode existir com preços baixos, médios ou altos e, portanto, a posição de Portugal é que devemos separar os temas”, acrescentou.

Aludindo ao próximo Conselho extraordinário de Energia, marcado para meados de dezembro, João Galamba defendeu ser necessário “continuar a trabalhar numa proposta” até dia 13, dadas as posições ainda “bastante divergentes” entre os países.

Portugal discute com Bruxelas continuidade do mecanismo ibérico

O Governo também garantiu estar “a avaliar” com a Comissão Europeia a continuidade do mecanismo ibérico, que limita o preço do gás na produção de eletricidade, dado o novo instrumento na União Europeia (UE), esperando a sua manutenção.

“Ainda estamos a avaliar. Quando criámos o nosso mecanismo e o fizemos aprovar não havia mecanismo europeu e agora existe e estamos a avaliar”, disse o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

“Quando aprovámos o nosso mecanismo, este foi aprovado por duas razões, porque não existia um mecanismo europeu e porque a Península Ibérica tinha era uma ilha energética e tinha fracas interligações. Como o contexto mudou, obviamente temos de atualizar os nossos argumentos face ao novo contexto”, acrescentou o responsável.

Ainda assim, João Galamba garantiu que o Governo “gosta do mecanismo ibérico” e considera que “funciona e cumpre os seus objetivos”. “Portanto tudo indica que irá continuar, mas essa decisão ainda não está tomada”, adiantou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia.

Os ministros europeus da Energia chegaram esta quinta-feira a acordo informal sobre compras conjuntas de gás e reforço da solidariedade, mas ainda terão de aprovar formalmente num Conselho extraordinário em dezembro, juntamente com o teto na bolsa do gás.

No dia em que responsáveis pela tutela da Energia da UE se reuniram num encontro extraordinário em Bruxelas, foi então marcado um outro para dia 13 de dezembro, ocasião na qual será novamente discutida a criação de um mecanismo de correção do mercado destinado a limitar os picos excessivos dos preços do gás, apresentado esta semana pelo executivo comunitário e já gerou críticas entre os 27.

Em causa está uma “medida de último recurso” para enfrentar situações de preços excessivos do gás natural, estabelecendo um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.

A proposta da Comissão Europeia prevê, então, um “teto de segurança” temporário para controlar os preços do gás no TTF, sendo que este limite exigirá uma monitorização permanente e só será ativado perante duas condições: preços de acima dos 275 euros durante duas semanas e quando o valor for 58 euros superior ao preço de referência para o GNL durante 10 dias de negociação.

Apesar de os preços do gás natural se terem situado entre os cinco euros MWh e os 35 euros MWh na última década, os valores negociados no TTF com um mês de antecedência têm estado, nos últimos meses, acima dos 200 euros/MWh e atingiram um pico de quase 314 euros/MWh em agosto passado. Porém, nem nessa altura o mecanismo de correção agora proposto poderia ter sido ativado dado não terem sido preenchidas as duas condições estipuladas por Bruxelas.

O executivo comunitário quer avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF enquanto trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023 para incluir condições reais do mercado europeu, como o recurso ao GNL.

Na reunião de 13 de dezembro, deverá ainda ser dada ‘luz verde’ a compras conjuntas de gás, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, e a regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência.