Regulador recomenda redução do investimento em serviços energéticos na Madeira

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomendou esta sexta-feira à Empresa de Eletricidade da Madeira que reduza o investimento de 65,1 milhões de euros, proposto para 2022-2024 no plano de transporte e distribuição em alta e média tensão no arquipélago.

A ERSE esclarece, em comunicado, ter emitido um parecer no qual alerta para o “significativo aumento do investimento proposto para o atual período regulatório”, entre 2022 e 2024, em comparação com os períodos anteriores, bem como para a “falta de informação” que permita comprovar a sua efetiva necessidade.

A entidade reguladora recomenda, por isso, que o operador de redes elétricas da Região Autónoma da Madeira “promova uma redução do montante de investimento” apresentado na proposta inicial de Plano de Desenvolvimento e de Investimento na Rede de Transporte e Distribuição em Alta Tensão e Média Tensão (PDIRTD-RAM 2021), que abarca o período entre 2022 e 2024.

A Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), detida a 100% pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP), apresentou um plano orçado em 65,1 milhões de euros, mas a ERSE considera que este montante deve ser reduzido para “valores em linha com a média anual dos últimos dois períodos regulatórios”, incluindo apenas “aqueles projetos de investimento que considere estritamente necessários e que possam ser efetivamente concretizados no horizonte do Plano”.

No período 2015-2017 o PDIRTD estipulou investimentos na ordem dos 38,6 milhões de euros, ao passo que no período 2018-2020 a verba subiu para 45,6 milhões de euros. “Tendo em atenção a data de emissão deste parecer [09 de dezembro], a ERSE recomenda que a revisão do investimento incida apenas sobre os investimentos a realizar no período 2023-2025”, refere o comunicado.

A entidade reguladora adianta que qualquer investimento que seja proposto deve ser “devidamente fundamentado” com informação que permita comprovar a sua mais-valia para o cumprimento dos objetivos que se propõe atingir. No entanto, reconhece ser importante dotar as redes do arquipélago da Madeira das condições necessárias para responder ao atual contexto de transição energética, tendo em conta os objetivos de descarbonização do setor energético e consequente maior reforço da eletrificação da sociedade e da eficiência energética.

“Deve ser dada especial atenção ao processo de seleção dos projetos de investimento a incluir nas propostas de PDIRTD, com o objetivo de evitar a inclusão de projetos, cujo prazo de concretização é ainda incerto, resultando numa sobreorçamentação do investimento a aprovar, com impacto direto nos encargos a suportar pelos consumidores”, refere.