5 coisas que vão marcar o dia

Esta terça-feira fica marcada pela discussão no Parlamento sobre a taxa de lucros excessivos ao setor energético e da distribuição e a retoma das votações relativamente à Agenda do Trabalho Digno. Quanto aos indicadores, o INE divulga os preços da produção industrial ao passo que o BdP dá conta da balança de pagamentos, até outubro.

Parlamento discute taxa sobre lucros excessivos

A contribuição extraordinária sobre os lucros extraordinários (a famosa “windfall tax“) vai estar em discussão, esta terça-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento. A proposta apresentada originalmente pela Comissão Europeia, previa que apenas o setor energético fosse visado por esta contribuição, estando previsto aplicar uma taxa de, pelo menos, 33% nos lucros de 2022 que fiquem 20% acima da média dos três anos anteriores. Mas em Portugal, a proposta não só abrange o setor energético como também o da distribuição. Medida deverá ser votada na quarta-feira, 21 de dezembro.

INE divulga índice de preços na produção industrial em novembro

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar o Índice de Preços na Produção Industrial referente a novembro, depois de, em outubro, ter dado conta de uma desaceleração de 3,5 pontos percentuais, para uma taxa de variação homóloga de 16,2%. No último relatório, a entidade dava conta que esta evolução foi largamente influenciada pela desaceleração de 13,2 pontos percentuais observada no agrupamento de “energia”, que, ainda assim, cresceu 21,7% em outubro.

BdP divulga balança de pagamentos referente a outubro

O Banco de Portugal prepara-se para divulgar esta terça-feira a balança de pagamentos referente ao mês de outubro. Em setembro, a entidade liderada por Mário Centeno dava conta que a economia portuguesa tinha apresentado um défice externo de 2.204 milhões de euros. Em igual período de 2021, tinha sido registado um excedente de 1-042 milhões de euros.

Tribunal decide libertação de Manuel Pinho

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir esta terça-feira, se Manuel Pinho sai em liberdade. A defesa do antigo ministro da Economia avançou com um pedido de habeas corpus por prisão ilegal no âmbito do caso EDP, por não ter sido notificada do despacho de encerramento de inquérito. As alegações estão marcadas para as 10h00 desta terça-feira e, após o almoço, será conhecida a decisão do STJ. Manuel Pinho está há um ano em prisão domiciliária.

Agenda do Trabalho Digno continua em votação

A partir das 15h00, o Parlamento retoma as votações relativamente às regras de trabalho em plataformas digitais, depois de na semana passada os deputados terem decidido adiar novamente. Mantém-se o impasse em torno das propostas do Governo e do PS para que o Código do Trabalho preveja a presunção de contrato de trabalho não só com as plataformas como também com um intermediário.