Pedro Nuno Santos apresenta a demissão

O ministro Pedro Nuno Santos apresentou o pedido de demissão ao primeiro-ministro “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso TAP e da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, e António Costa já aceitou a demissão. Num comunicado enviado já na madrugada desta quinta-feira, Pedro Nuno Santos revela que “só agora” teve conhecimento dos termos do acordo entre a TAP e então administradora, mas, como o secretário de Estado deu o aval àquele acordo e apresentou a demissão, entende “assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro.

Há cerca de 24 horas, saiu um comunicado de Fernando Medina a demitir a secretária de Estado do Tesouro e antiga gestora da TAP, na madrugada de quinta-feira, sai um comunicado de Pedro Nuno Santos, e desta vez para contar a sua versão dos acontecimentos em torno da saída de Alexandra Reis da TAP com um envelope financeiro de 500 mil euros, com uma consequência que se antecipava: O ministro que tutela a TAP pediu a demissão a António Costa.

De acordo com Pedro Nuno Santos, a presidente executiva da TAP pediu autorização ao secretário de Estado das Infraestruturas para substituir Alexandra Reis, e obteve o aval para esse decisão e, posteriormente, para os termos do acordo com a gestora. “O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada (…) O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada“, escreve o ministro demissionário. E, ao contrário do que fez Fernando Medina, que deixou cair a sua secretária de Estado e revelou que não tinha conhecimento do acordo, Pedro Nuno Santos revela que o seu secretário de Estado apresentou a demissão e que “entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política”.

A resposta oficial do primeiro-ministro ao pedido de demissão de Pedro Nuno Santos foi já tornada pública. António Costa confirma ter aceite o pedido de demissão e elogia o trabalho do agora ministro demissionário durante sete anos, nomeadamente como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no contexto da geringonça.-

Leia aqui o comunicado na íntegra

Perante todas as questões que têm sido levantadas e suscitadas ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação importa esclarecer o seguinte:

1. No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração;

2. Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis;

3. Neste contexto, a TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo tendo em vista a rescisão contratual com a Eng.ª Alexandra Reis;

4. Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada;

5. Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa;

6. No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;

7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão;

8. Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro.