Ano: 2022

A maioria dos partidos manifestou-se esta sexta-feira contra a proposta do Chega de uma comissão eventual de inquérito à gestão da pandemia de Covid-19 e acusou o partido de uma “banalização” deste instrumento parlamentar.

No debate na Assembleia da República sobre a proposta do Chega de constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliar a gestão da pandemia de Covid-19, o líder do partido defendeu a “necessidade de o Parlamento português lançar uma investigação profunda à forma como foi conduzido este processo”.

“De janeiro de 2021 a março de 2022 estivemos perante 22.134 contratos num total de 2 mil milhões de euros. De todos estes, 88,5% não tiveram qualquer fiscalização nem qualquer controlo do Tribunal de Contas”, assinalou, falando numa “aquisição desastrosa e suspeita de muitos bens” no âmbito da pandemia.

André Pinotes Batista, do PS, adiantou que a sua bancada “votará negativamente esta iniciativa na justa medida em que a sua aprovação apenas contribuirá para minar a credibilidade das instituições parlamentares” e salientou que o Governo gastou “o dinheiro que foi preciso para salvar vidas”.

O deputado socialista acusou o Chega de um “ato de mera banalização do inquérito parlamentar”. “Sabemos que o Chega acenará uma vez mais com aparato, clamará vergonha, como é seu rotineiro apanágio […]. Clamar vergonha é quando temos de suportar a penúria humanista de uma deputada que defende que uma mulher que engravidou por força de uma violação deverá ser forçada à sua gestão até ao fim, vergonha é testemunhar a crueldade impante de um autarca que clama que a homossexualidade é um capricho que se pode tolerar desde que esteja enclausurado em quatro paredes”, criticou.

“Deixe-se de tretas da homossexualidade e do aborto e responda é à corrupção, que é isso que as pessoas querem saber”, respondeu André Ventura.

Pelo PSD, o deputado Guilherme Almeida apontou críticas à gestão feita pelo Governo e considerou que “a máquina de propaganda socialista convenceu muitos portugueses de que o trabalho que o Governo fez foi fantástico, algo de extraordinário”. No entanto, ressalvou que “sem todos os elementos técnicos necessários”, não estão “ainda reunidas condições para a constituição de uma eventual comissão de inquérito que, neste momento e nas atuais condições, não contribuiria para substituir a mentira pela verdade”.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, afirmou que o Chega propõe inquéritos parlamentares “por tudo e por nada”, mas adiantou que o seu partido acompanha esta proposta porque, embora “seja contra esta banalização das comissões de inquérito, esta em concreto faz muito sentido porque é, de facto, fundamental avaliar e tornar público se a gestão do Governo da pandemia foi tão fantástica como a propaganda do PS quer fazer crer”.

Também o BE adiantou que o seu grupo parlamentar não inviabilizará esta comissão, mas considerou que “não há seriedade” da parte do Chega no que toca a propor inquéritos parlamentares. O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, lembrou que o Chega apoiou a recandidatura de Jair Bolsonaro e considerou que o Presidente brasileiro cessante teve uma “política genocida da gestão de todo o processo Covid”, e apontou também “os almocinhos e jantares” do partido “sem máscara e distanciamento” numa altura em que “existia um pedido à população para se resguardar, para não passar o vírus entre si”.

“Não nos parece que a não existência de uma comissão eventual de inquérito seja um impedimento objetivo do escrutínio e fiscalização que devemos exercer, muito menos de encontrar e implementar medidas necessárias”, defendeu o deputado João Dias, do PCP.

Inês Sousa Real, deputada única do PAN, acusou o Chega de fazer “mais um dos seus números para fazer algum tipo de show off” e de “banalizar esta figura que é da maior relevância”, e defendeu que “o escrutínio pode e deve fazer-se nas comissões já existentes”.

Pelo Livre, o deputado Rui Tavares apontou que “nem a investigação sobre este tema se reveste de uma especial dificuldade, complexidade nem especialidade que precise de uma comissão para além daquelas que o parlamento já tem”.

Pelo Governo, a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, manifestou “orgulho” pela resposta dada à Covid-19 em Portugal e defendeu que “foi possível assegurar a transparência” ao longo do processo.

Os deputados assinalaram também que vigorou na última legislatura a comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medias de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social.

A rejeição da constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da gestão da pandemia de Covid-19 foi confirmada na votação. Os deputados ‘chumbaram’ a proposta do Chega com voto contra de PS, PAN e Livre, abstenção de PSD, PCP e BE e o voto favorável do proponente e da IL.