Ano: 2023

O candidato a secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos defende, na sua moção global, a “recuperação gradual do tempo de serviço que esteve congelado” de todos os funcionários públicos, como condição para “uma Administração Pública inovadora e eficiente”.

Na moção, intitulada “Portugal inteiro” que esta quinta-feira entregou na sede nacional do PS, ao formalizar a sua candidatura, Pedro Nuno Santos sustenta que “atrair para a Administração Pública pessoas qualificadas passa pela valorização das carreiras, das condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios, incluindo a recuperação faseada do tempo de serviço congelado”.

“Atrair e reter profissionais e dotar os serviços públicos de trabalhadores e dirigentes capacitados, qualificados e motivados, assegurando a sua valorização e estabilidade e garantindo perspetivas de futuro constitui, hoje, um dos maiores desafios do nosso Estado Social. Neste âmbito, a revisão das carreiras no sentido de as tornar mais atrativas, a melhoria das condições de prestação do trabalho e a recuperação gradual do tempo de serviço que esteve congelado constituem respostas essenciais e inadiáveis“, reforça, mais à frente.

Deste modo, Pedro Nuno Santos estende a toda a função pública a contagem do tempo de serviço congelado que tem defendido para os professores, propondo que seja feita gradualmente, mas sem indicar um calendário neste documento. Especificamente quanto aos professores, o candidato a secretário-geral do PS refere apenas na sua moção que “é preciso investir na carreira, sobretudo no seu início, e voltar a negociar com as associações representantes dos professores as regras relativas ao tempo de serviço”.

Relativamente à contagem integral do tempo de serviço dos professores, Pedro Nuno Santos disse esta quinta aos jornalistas que “este compromisso vai ser obviamente assumido, e o programa eleitoral também é espaço para assumir esses compromissos”.

O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação referiu que essa sua posição “já era conhecida” antes desta crise política e justificou-a com o princípio geral de que “o Estado cumpra os compromissos que tem para com os seus trabalhadores – da mesma forma que o Estado impõe às empresas privadas que cumpram os contratos com os seus trabalhadores”.

Em matéria de educação, a moção de Pedro Nuno Santos propõe “revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar a democratização”, bem como “rever e simplificar as regras de colocação” e “continuar a investir em condições para incentivar os professores a concorrerem para zonas mais necessitadas e desburocratizar a função docente”.

No plano da política fiscal, admite-se alterações nas taxas de IVA que beneficiem os contribuintes com menos rendimentos, muitos dos quais não pagam IRS: “Seria importante estudar formas de reduzir a tributação indireta que mais impacta no rendimento disponível das famílias com mais baixos rendimentos”. Entre as propostas inscritas na moção global da candidatura de Pedro Nuno Santos, coordenada pela deputada e ex-ministra Alexandra Leitão, está também “o compromisso de avaliar o modelo da semana de quatro dias”.

Em matéria de Segurança Social, o documento afirma a defesa do sistema público e propõe “avaliar a taxa de formação das pensões das pessoas que estiveram desempregadas ou que, em virtude da intermitência ou precariedade, veem a estimativa das suas pensões degradada”.

“Em complemento à pensão em sistema de repartição, todos os trabalhadores devem poder beneficiar de um patamar de proteção que melhore os seus rendimentos através de um mecanismo de poupança apoiado pelo Estado, constituído por esforço conjunto dos trabalhadores e dos empregadores, privilegiadamente obtido na negociação coletiva e executado por um sistema público. A proteção complementar na reforma deve deixar de ser um privilégio de trabalhadores de salários elevados e com poder negociar individual. O PS defende, assim, a criação de sistemas complementares de acesso alargado, a definir no âmbito da contratação coletiva, acompanhando a generalidade dos países, que dispõem já destes sistemas”, acrescenta-se.

Pedro Nuno Santos, que como ministro teve a pasta da Habitação, pretende responder à crise neste setor com um “aumento da oferta pública”, mas também contando com “o papel das empresas e do setor da construção” e recorrendo a “modelos de cooperação”.

Na sua moção, entre outras medidas, considera-se que “é fundamental criar uma Lei do Arrendamento Familiar elaborada com os contributos dos diversos agentes envolvidos, e que possa equilibrar direitos e deveres de proprietários e inquilinos, bem como restaurar a confiança no mercado de arrendamento privado”.

No domínio da saúde, defende-se que “os instrumentos de regulação das relações entre o setor público e o setor privado devem ser reforçados e a participação dos privados no sistema nacional de saúde deverá ter por base um quadro operacional com critérios claros”, perante os “sinais de uma crescente concorrência entre setores e de uma dependência cada vez maior do SNS em relação ao privado”.

Além de Pedro Nuno Santos, são candidatos às eleições diretas de 15 e 16 de dezembro para secretário-geral do PS José Luís Carneiro e Daniel Adrião.