Caso Universo Espírito Santo passa a ser urgente por decisão da Relação de Lisboa

O processo BES/GES passou a ser considerado urgente pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Os juízes desembargadores revogaram a decisão do juiz Ivo Rosa, tomada em abril deste ano. Segundo avança o Observador, o assistente BES Em Liquidação tinha pedido ao, à data, juiz responsável pelo processo, Ivo Rosa que decretasse os autos como urgentes. De forma a evitar a prescrição nos crimes com molduras penais mais leves (falsificação de documento e infidelidade). A prescrição do procedimento criminal desses crimes ocorreria entre 7 de agosto de 2024 e 28 de março de 2015.

A 1 de junho o Conselho Superior da Magistratura deu ao juiz Ivo Rosa, que na altura tutelava a instrução, um prazo de oito meses para terminar esta fase processual, o que remetia para fevereiro de 2023. O juiz foi entretanto promovido ao Tribunal da Relação de Lisboa – cuja efetivação está pendente da conclusão de um processo disciplinar – e substituído no TCIC pelo juiz juiz Pedro Santos Correia.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

É composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 186 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos apreendidos. A acusação conta com 3.552 folhas, assinadas por sete procuradores. Segundo o Ministério Público (MP), a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Agora, em janeiro, a fase de instrução vai recomeçar com o novo juiz de instrução, responsável pela instrução do caso BES desde o dia 5 de setembro.