BE propõe inquérito a “tutela política” da TAP entre 2020 e 2022

O BE propôs que a comissão de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

Segundo a proposta do BE de criação da comissão parlamentar de inquérito, à qual a Lusa teve acesso, o objeto desta será “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público”.

Os bloquistas — que anunciaram a proposta desta comissão de inquérito na terça-feira — pretendem que seja averiguado pelo Parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico”.

“O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”, querem ainda ver esclarecido.

Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.

“A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.”, faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea “que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público”.

“As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A”, pode ler-se ainda.

O líder parlamentar do PS admitiu esta semana, durante a reunião semanal da bancada socialista, analisar as propostas de outros partidos sobre a eventual constituição de uma comissão de inquérito à gestão da TAP.

Já depois do anúncio do BE, o Chega formalizou na quinta-feira a sua proposta para a constituição de uma comissão de inquérito sobre o controlo público e político da gestão da TAP, visando um escrutínio completo da situação desta empresa.