Governo aprova apoios para cheias no valor de 185 milhões

O Conselho de Ministros “aprovou a resolução que declara as cheias e inundações de dezembro e janeiro uma ocorrência natural excecional e aprovou as medidas de apoio em consequência dos danos causados”, anunciou a ministra da Presidência, esta quinta-feira. Os apoios terão o valor global de 185 milhões de euros, enquanto os prejuízos são de 293 milhões de euros para o país.

“Foram identificados prejuízos de 293 milhões de euros para o país, sendo que as áreas mais afetadas são os equipamentos e infraestruturas municipais (185 milhões de euros), estradas nacionais e ferrovias (44 milhões de euros) e atividades económicas (27,3 milhões de euros)”, detalhou a ministra da Coesão Territorial, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, segundo o levantamento feito pelas CCDR com apoio de várias entidades no terreno.

Quanto aos apoios, a ministra adianta que “para uma parte dos danos a responsabilidade é provisória, nomeadamente no que toca aos equipamentos e infraestruturas e municipais”, sendo que uma parte é da responsabilidade da administração local. “Para estes prevemos apoios que montam a 91 milhões de euros”, que serão no máximo até 60%, “podendo ir de 40% a 60% consoante a capacidade financeira dos municípios”, diz.

Entre os apoios está também previsto um pacote de 20 milhões de apoio às empresas, nomeadamente micro e pequenas empresas, anunciou a ministra da Coesão Territorial. A taxa de apoio relativamente aos danos será de 70% não reembolsável e os avisos para as candidaturas serão publicados ainda este mês.

Há ainda medidas de apoio no ambiente, como reparação e reforço de margens e linhas de água, que totalizam os 11 milhões de euros, bem como para a agricultura, sendo que existiram danos no Alentejo e no Norte, estando previstos 10 milhões de euros em apoios para medidas como a reposição de animais e recuperação de ativos físicos.

A ministra indica que serão feitas verificações para a “existência de seguros, apoios dos municípios ou outras entidades e depois haverá fiscalização que procura avaliar a relação de causalidade entre o evento e o dano reportado, e se o valor do dano reportado corresponde à realidade”.

Vão ser abertas candidaturas para os apoios ainda este mês, sendo que a ministra diz que gostaria de “ter o processo fechado no prazo de dois meses no máximo”.

(Notícia atualizada às 18h30)