Diploma propõe salário de “gestor público” para diretores da nova Agência para as Migrações

O salário do diretor da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai herdar as funções administrativas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pode chegar aos 8.000 euros, segundo o decreto-lei que está a ser preparado pelo Governo, avança o Diário de Notícias (acesso pago). Este valor corresponde a mais do dobro do vencimento dos diretores nacionais da Polícia Judiciária e PSP, do comandante-geral da GNR — que recebem as competências policiais — e ainda do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), com quem será partilhada parte das administrativas.

De acordo com várias fontes citadas pelo jornal, conhecedoras do projeto de diploma que está a ser ultimado, os dirigentes da APMA vão ganhar mais do dobro dos das outras entidades que ficam com competências do SEF, estando previsto que o quadro deste conselho diretivo seja composto por um presidente e dois vogais. Estes dirigentes serão nomeados por Resolução do Conselho de Ministros — sob proposta da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, responsável pela área das migrações — e os currículos serão avaliados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Publica (CRESAP).

A lei prevê que “a remuneração dos gestores públicos integra um vencimento mensal que não pode ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro”, perto de 5.800 euros, tendo ainda os gestores direito a um “abono mensal, pago 12 vezes ao ano, para despesas de representação no valor de 40 % do respetivo vencimento”, ou seja, mais cerca de 2.300 euros. O total pode atingir, para o presidente, mais de 8.000 euros, e para os vogais mais de 6.000 euros.