Endividamento da economia sobe 19 mil milhões, mas cai para 334% do PIB

Apesar da dívida do Estado, empresas e famílias ter aumentado 19,1 mil milhões de euros, o nível de endividamento da economia baixou face a 2021 em percentagem do PIB à custa da inflação.

Apesar da dívida do Estado, empresas e particulares ter aumentado 19,1 mil milhões de euros em 2022, para quase 794 mil milhões de euros (o valor absoluto mais elevado de sempre), o nível de endividamento da economia baixou de 361,2% do PIB para 333,9% do PIB em 2022.

“O aumento do PIB registado em 2022, superior ao acréscimo do endividamento, originou uma evolução dos indicadores do endividamento do setor não financeiro em percentagem do PIB contrária à observada para os valores nominais”, refere o Banco de Portugal num relatório publicado esta quinta-feira.

Fonte: Banco de Portugal. Valores referentes ao setor não financeiro.

De acordo com dados do Banco de Portugal, a pressionar a subida de 2,5% do endividamento da economia no ano passado esteve, fundamentalmente, o incremento de 2,6% do endividamento do Estado, com a dívida pública não financeira a engordar mais de 8,8 mil milhões de euros, “principalmente junto das administrações públicas (5,2 mil milhões de euros) e dos particulares (3,0 mil milhões de euros)”, refere o Banco de Portugal em comunicado.

À fatura do Estado, somou-se ainda um aumento de 1,93% da dívida das empresas (5,5 mil milhões de euros) e a subida de 3,29% do endividamento das famílias (4,78 mil milhões de euros).

No final do ano passado, o setor público não financeiro acumulava uma dívida de 352,5 mil milhões de euros, as empresas privadas 289,8 mil milhões de euros e as famílias 151,5 mil milhões de euros.

Fonte: Banco de Portugal. Dados referentes apenas ao setor não financeiro.

Apesar das contas divulgadas esta quinta-feira do Banco de Portugal mostrarem uma queda do nível de endividamento do Estado (por conta da subida do PIB), como foi antecipado por várias ocasiões pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, os números continuam a espelhar uma economia altamente endividada, que não tem parado de engrossar a fatura, sobretudo a partir de 2016.

Depois de três anos de cortes constantes do endividamento do Estado (entre 2013 e 2015) para valores abaixo dos 704 mil milhões de euros, a dívida do setor não financeiro da economia tem crescido a um ritmo médio de 1,73% ao ano desde 2016, que culminou num valor recorde de quase 794 mil milhões de euros no final do ano passado.

E o principal causador do aumento do endividamento da economia nacional tem sido o próprio Estado, com o endividamento público a “engordar” a um ritmo médio de 2,14% por ano desde 2016. No mesmo período, a dívida das empresas privadas aumentou 1,37% e das famílias registou um incremento de apenas 0,93; e o PIB terá registado um crescimento médio anual de 2,05% entre 2016 e 2022 (assumindo as projeções do Banco de Portugal de 6,8% do PIB para 2022).

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DCM | Littler reforça equipa com Filipa Lopes Galvão

Filipa Lopes Galvão é a nova associada da DCM | Littler. Com mais de 15 anos de experiência nas áreas de laboral, propriedade intelectual e proteção de dados, a advogada transita da TM Legal.

A DCM | Littler reforçou a equipa com a contratação de Filipa Lopes Galvão. A nova associada do escritório conta já com mais de 15 anos de experiência nas áreas de laboral, propriedade intelectual e proteção de dados. A advogada transita da TM Legal.

“Sinto-me privilegiada por fazer parte de uma equipa de qualidade e excelência que é a DCM | Littler. Assumo esta responsabilidade expectante dos desafios que doravante me irão ser colocados“, sublinhou Filipa Lopes Galvão.

Ao longo da sua carreira passou por diversas sociedades de advogados, consultoras e empresas, onde adquiriu experiência prática nas áreas de direito laboral, das quais se destaca assessoria jurídica a departamentos de recursos humanos, negociações com trabalhadores, procedimentos disciplinares e cessação de contratos de trabalho, despedimentos e contencioso. Na área da propriedade intelectual prestou aconselhamento em marcas e patentes e na área de proteção de dados pessoais prestou apoio jurídico no cumprimento de obrigações legais. Filipa Galvão é também uma agente oficial de Propriedade Industrial reconhecida pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

“A integração da Filipa Galvão na DCM | Littler ilustra a nossa aposta no crescimento deste projeto dedicado ao Direito do trabalho. A área da proteção de dados tem ganho uma cada vez maior proeminência, sendo que a integração da Filipa tem como objetivo munir a nossa equipa de uma resposta ainda mais robusta a este e a outros domínios das relações laborais. A sua experiência em matéria de propriedade intelectual é também uma mais-valia para a nossa equipa”, notou David Carvalho Martins, managing partner da DCM | Littler.

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Taxas Euribor a 12 meses batem novo máximo desde dezembro de 2008

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2023

A taxa Euribor subiu a três, a seis e a 12 meses, no prazo mais longo para 3,642%, um novo máximo desde dezembro de 2008.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três, a seis e a 12 meses, no prazo mais longo para 3,642%, um novo máximo desde dezembro de 2008.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou, ao ser fixada em 3,642%, mais 0,017 pontos, um novo máximo desde dezembro de 2008. Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%. Após ter disparado a 12 de abril de 2022 para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril de 2022. A média da Euribor a 12 meses avançou de 3,018% em dezembro para 3,338% em janeiro, mais 0,320 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo a 6 de junho, avançou esta quinta-feira, para 3,198%, mais 0,001 pontos do que na véspera, contra o novo máximo desde dezembro de 2008, de 3,225%, verificado em 21 de fevereiro. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022). A média da Euribor a seis meses subiu de 2,560% em dezembro para 2,864% em janeiro, mais 0,304 pontos.
  • A Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, subiu esta quinta-feira, ao ser fixada em 2,693%, mais 0,010 pontos, depois de ter avançado até 2,703% a 16 de fevereiro, um novo máximo desde janeiro de 2009. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 2,063% em dezembro para 2,354% em janeiro, ou seja, um acréscimo de 0,291 pontos.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na última reunião de política monetária, em 2 de fevereiro, o BCE voltou a subir em 50 pontos base as taxas de juro diretoras, acréscimo igual ao efetuado em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 8 de setembro. Em 21 de julho, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Inflação abranda para 8,6% na Zona Euro em janeiro. Portugal em linha

A componente que mais pesou na taxa de inflação anual da área do euro foi a alimentação, álcool e tabaco.

A inflação abrandou para 8,6% na Zona Euro e 10% na União Europeia em janeiro, segundo revela o Eurostat esta quinta-feira. Portugal registou uma taxa de 8,6%, ficando em linha com os países da área do euro mas abaixo da média comunitária.

A taxa de inflação anual da área do euro recuou de 9,2% em dezembro para 8,6% em janeiro de 2023, sendo que um ano antes, a taxa foi de 5,1%. Já a inflação anual da União Europeia passou de 10,4% em dezembro para 10% no primeiro mês do ano. Em janeiro de 2022, a taxa do bloco comunitário era de 5,6%.

Com a queda dos preços da energia, esta já não é a componente que pesa mais na inflação. O contributo mais elevado para a taxa de inflação anual da área do euro veio da alimentação, álcool e tabaco (+2,94 pontos percentuais [pp]), seguindo-se a energia (+2,17 pp), os serviços (+1,80 pp) e os bens industriais não energéticos (+1,73 pp).

Olhando para os Estados-membros, as taxas anuais mais baixas registaram-se no Luxemburgo (5,8%), Espanha (5,9%), Chipre e Malta (ambos 6,8%). Já os países com as maiores subidas de preços são a Hungria (26,2%), Letónia (21,4%) e República Checa (19,1%).

Portugal está entre as médias da Zona Euro e da UE, com 8,6%. Esta taxa representa uma desaceleração face à inflação registada em dezembro do ano passado, que foi de 9,8%.

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Telemonitorização 5G aproxima acesso a saúde a 500 idosos

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  • 23 Fevereiro 2023

A solução da NOS visa redução de episódios de urgência e internamentos hospitalares, garante conectividade e qualidade das teleconsultas e ainda monitoriza tensão, oxigénio, glicose e peso.

A NOS está a desenvolver o Projeto S@úde+Perto, que visa a telemonitorização de 500 doentes crónicos idosos da região centro, através de dispositivos de telessaúde que usam a rede 5G da NOS.

Este projeto, promovido pela Fundação de Nossa Senhora da Guia – Hospital de Avelar em parceria com a NOS e a Hope Care, acompanha remota e permanentemente os sinais dos utentes, de forma a prever situações de agravamento agudo de doença, o que permite agir de forma imediata e reduzindo episódios de urgências e internamentos hospitalares.

No âmbito desta iniciativa, foram distribuídos aos idosos, aos seus cuidadores, ou a equipas das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) kits da Hope Care de medição de vários sinais biomédicos, como oxigénio, glicose do sangue, peso, temperatura ou tensão, ligados a uma plataforma que os recolhe e processa para análise.

Se algum destes valores fugir a um intervalo, previamente definido como normal, é emitido um alerta monitorizado por um profissional de saúde. Este profissional avalia a situação do doente através de uma chamada ou videoconsulta e reencaminha-o para o Hospital de Avelar ou propõe outro modo de atuação.

O projeto, apoiado pelo Portugal 2020 e pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, através das Parcerias para o Impacto do Portugal Inovação Social, tem benefícios efetivos para os doentes ao evitar que tenham de recorrer a consultas de urgência ou internamentos no hospital de referência, neste caso o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), o que obriga a deslocações incómodas, demoradas e que acarretam riscos de saúde por possíveis contaminações em contexto hospitalar.

Por outro lado, os médicos que acompanham estes doentes passam a dispor de mais informação, o que melhora eventuais diagnósticos e avaliações de terapias. Este sistema tem, ainda, vantagens para o Serviço Nacional de Saúde, pela redução dos custos financeiros relacionados com o transporte de doentes, internamentos e consultas desnecessárias, e consequente melhoria na qualidade de vida dos doentes.

A saúde é uma das áreas estruturantes da sociedade que mais pode beneficiar com a introdução do 5G, enquanto impulsionador da inovação nos tratamentos e na aproximação e humanização dos cuidados de saúde. Através de projetos como este, de telemedicina, contribuímos para uma abordagem de prevenção e de tratamento das pessoas de uma forma contínua e não episódica, contribuindo para mais e melhores cuidados de saúde, melhor informação e mais eficiência”, afirmou Manuel Ramalho Eanes, administrador da NOS.

Por sua vez, Luís Fareleiro da Fundação Nossa Senhora da Guia – Hospital de Avelar, comentou: “Entendemos a tecnologia como catalisador da mudança nos cuidados de saúde. A monitorização à distância dos pacientes crónicos através de dispositivos eletrónicos permite um melhor acompanhamento do doente e libertar os profissionais de saúde para seguir mais doentes de forma mais efetiva, reduzindo as idas às urgências e os internamentos hospitalares”.

Já para José Paulo Carvalho, fundador da Hope Care, “a telemonitorização permite criar uma nova consciência de auto-cuidado, onde cada um gere e monitoriza o seu estado de saúde e partilha com os seus cuidadores. É uma nova abordagem preventiva, participativa, colaborativa, onde cada um tem um papel fundamental no cuidado. Esta mudança de conceito permite criar o Hospital em Casa, acessível, participativo e responsável. Isto é o que se pretende criar com o S@úde+Perto”.

Esta iniciativa teve início em junho de 2022 e prevê um período inicial de avaliação de 15 meses. Acompanha idosos com patologias crónicas, como insuficiência cardíaca, doenças pulmonares, diabetes, hipertensão, ou doentes multicrónicos, residentes em concelhos mais rurais e de baixa densidade populacional cujo índice de envelhecimento se encontra muito acima do índice de envelhecimento nacional: Ansião, Alvaiázere, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrogão Grande e Penela. Estes doentes têm vindo a ser seguidos no CHUC ou no ACeSPIN.

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Preço do gás cai quase 2% e negoceia abaixo dos 50 euros por MWh

  • Joana Abrantes Gomes
  • 23 Fevereiro 2023

O contrato TTF para entrega em março cai 1,68%, para 49,72 euros por MWh, com o aproximar de dias com temperaturas mais frias. Mas não há sinais significativos de aumento do consumo de gás.

Numa altura em que se antecipam temperaturas mais frias e um possível maior consumo de gás para aquecimento, o contrato de gás TTF para entrega em março, negociado em Amesterdão e que serve de referência para o mercado europeu, está a desvalorizar 1,68% para 49,72 euros por megawatt-hora (MWh) na manhã desta quinta-feira, de acordo com a base de dados Barchart. Nos últimos cinco dias, esta matéria-prima acumula perdas de 4,3%.

Evolução do preço do gás nos últimos três meses

Fonte: Barchart

No entanto, segundo a Bloomberg, não há sinais significativos de que o consumo de gás esteja a aumentar. A União Europeia (UE) baixou o seu consumo de gás entre agosto do ano passado e janeiro deste ano em quase um quinto comparativamente à média do mesmo período entre 2017 e 2022, superando a meta de redução de 15%, fixada pelo Conselho da UE como parte da estratégia da diminuição da dependência energética face à Rússia.

Mas o diretor da Agência Internacional de Energia (AIE) alerta que, apesar de uma grande queda nos preços do gás, a Europa ainda não ganhou a sua “guerra energética” contra Moscovo. Em declarações ao Financial Times, Fatih Birol diz que o continente europeu tem beneficiado de temperaturas amenas neste inverno, mas tem “muito mais a fazer” para diversificar os abastecimentos.

“Penso que a Europa fez um bom trabalho, [a sua estratégia] tem sido um grande sucesso. Mas estar demasiado confiante para o próximo inverno é arriscado e é tempo de continuar e intensificar os esforços para 2023”, afirmou o líder da AIE.

Os preços do gás natural europeu caíram cerca de 85% desde que, em agosto, atingiram um pico acima dos 300 euros por MWh, à medida que os esforços para encontrar fontes alternativas, a conservação dos abastecimentos existentes e um clima mais quente levaram a um grande volume de gás armazenado com o aproximar do fim do inverno.

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Segunda edição do New Money é já amanhã. Inscreva-se aqui

  • ECO
  • 23 Fevereiro 2023

A 2ª edição da Conferência New Money acontece no dia 7 de março, no auditório Morais Leitão. O evento, que começará às 9h30, terá uma duração de três horas.

A Conferência New Money está de volta com uma 2ª edição, no dia 7 de março, no auditório Morais Leitão. O evento terá uma duração de três horas – das 9h30 às 12h30.

“Finanças 5.0 – O que muda na customer journey?” e “Fintech: Old News?” serão os dois grandes motes dos dois painéis de conversa da conferência, ambos moderados por André Veríssimo, redator principal do ECO.

Esta 2ª edição terá como convidados Carlos Braziel David, COO Universo Sonae; David Brito, Country Manager da Ebury e Sebastião de Lancastre, CEO e Founder da Easypay, que farão parte do primeiro painel e, ainda, Maria Antónia Saldanha, Country Manager da Mastercard Portugal; Vera Esteves Cardoso, da Morais Leitão; Luís Teodoro, administrador da SoftFinança, oradores do segundo painel.

A abertura e o encerramento do evento ficarão a cargo de António Costa, diretor do ECO. O encerramento contará, ainda, com a intervenção de Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal.

Os interessados em inscreverem-se no evento podem fazê-lo aqui.

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Governo alarga prazo de pagamento das contribuições para o PPR do Estado

O pagamento das contribuições para o regime público de capitalização passa a ser feito até dia 13 de cada mês.

O Governo avançou com algumas alterações ao regulamento do regime público de capitalização, também conhecido como o “PPR do Estado” nomeadamente ao estender o prazo do pagamento das contribuições de dia 8 para dia 13 de cada mês, segundo a portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

“O pagamento das contribuições para o regime público de capitalização é efetuado no dia 13 de cada mês e reporta-se ao mês em que é pago”, lê-se agora no regulamento deste regime.

Além disso, foi ajustada a disposição sobre a forma de cumprimento da obrigação contributiva, que passa a especificar que é necessário um “formulário de modelo próprio contendo identificação do International Bank Account Number (IBAN)”.

É estabelecido ainda um prazo para o IGFCSS publicar mensalmente o valor da unidade de participação do fundo na página da Segurança Social na Internet: tem de o divulgar “até ao dia 22 de cada mês, ou no dia útil seguinte, nos locais e através dos meios de comunicação ao dispor da Segurança Social”.

Esta atualização ao Regime Público de Capitalização surge depois do Governo decidir permitir que os portugueses a trabalhar no estrangeiro possam subscrever o Fundo dos Certificados de Reforma.

Foi assim um alargamento do “âmbito de aplicação deste regime aos cidadãos nacionais que, em função do exercício de atividade profissional, se encontram abrangidos por regime de proteção social de enquadramento obrigatório de país ao qual Portugal se encontra vinculado por instrumento internacional de segurança social e, bem assim, a necessidade de garantir o tratamento adequado e atempado das obrigações dos beneficiários perante o regime, e do sistema perante os beneficiários”, explica o Governo, no texto que antecede a portaria.

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Têxtil ucraniana trouxe costureiras e máquinas e instalou-se em Guimarães

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2023

A laborar desde julho do ano passado, as operárias têxteis da Love Lace produzem vestidos de noiva, de cerimónia e de cocktail para exportação para 32 países e para venda direta ou através do site.

Trabalhadoras ucranianas e cerca de 40 máquinas de costura rumaram a Guimarães após a invasão russa para dar continuidade à produção de vestidos de noiva e de cerimónia de uma confeção em Cherkassy, situada a 200 quilómetros de Kiev.

“Há cerca de um ano, quando a guerra rebentou, a gerente da empresa holandesa, que é a CEO [diretora executiva] e minha amiga há muitos anos, telefonou-me para perguntar se estaria disposto a ajudá-la num processo de criação de uma empresa portuguesa que acolhesse ucranianos. Os ucranianos que estavam a trabalhar na Ucrânia viriam para Guimarães, uma cidade que ela já conhece, e aí montar-se-ia uma empresa para fazer exatamente aquilo que se fazia na Ucrânia”, explica à agência Lusa, Miguel Pimenta.

O engenheiro têxtil de formação é o responsável pela Love Lace, confeção que se instalou em Mesão Frio, concelho de Guimarães, do Maple Group, com sede nos Países Baixos, da qual a “amiga” de Miguel Pimenta, de nacionalidade ucraniana, é a diretora executiva.

Neste momento estão 20 pessoas a trabalhar. Dois portugueses e 18 ucranianos. Temos dois homens, um [deles] mecânico. Alguns homens conseguiram sair da Ucrânia, porque tinham problemas. Um tem problemas de rins, tem de fazer hemodiálise permanente. Conseguiu sair da Ucrânia e em Portugal teve de se arranjar forma de ele ter os tratamentos, dia sim, dia não. O outro senhor conseguiu sair porque tem um filho com autismo. Teve de se tratar para que o filho pudesse ter acompanhamento clínico”, conta Miguel Pimenta.

Entre tecidos, rendas e a costurar, as operárias têxteis produzem diariamente vestidos de noiva, de cerimónia e de cocktail, para exportação para 32 países e para venda direta ou através do website. Os vestidos “de alta gama” são, sobretudo, de renda, com uma marca e um design próprios, criados pela própria empresa, que “é quase um atelier”, segundo o responsável pela Love Lace, pois não se trata de uma confeção em massa, mas antes da “confeção de um vestido quase manual”.

Num único espaço, de um lado estão organizados os tecidos, as rendas e a mesa de corte de material e, do outro, as cerca de 40 máquinas de costura que, juntamente com outro equipamento, viajaram da empresa ucraniana, sediada em Cherkassy, situada a cerca de 200 quilómetros a sul de Kiev, até Guimarães.

Inicialmente, chegou um grupo de 39 ucranianos, “que foi preciso integrar e tratar da parte humanitária”, relata o responsável pela Love Lace, acrescentando que, quando essa parte ficou tratada, deu-se então início ao processo de criação da confeção têxtil, que está a laborar desde julho do ano passado.

“A segunda parte foi montar uma empresa para acolhê-los, para eles terem o seu trabalho, os seus salários: a parte humanitária está tratada, têm casa, têm comida, têm os documentos e, ao mesmo tempo, ter aqui uma atividade que é o seguimento daquilo que eles faziam lá na Ucrânia e não se perder a produção de mais de 20 anos”, salienta o engenheiro têxtil.

Em todo este processo de mudança de vidas, desencadeado pela guerra que teve início em 24 de fevereiro de 2022, Miguel Pimenta enaltece o papel de Guimarães e das instituições públicas na integração destes cidadãos ucranianos. “Nesse aspeto, Guimarães foi inexcedível. Fiquei completamente surpreendido. Todos os organismos públicos, dos quais tinha uma imagem um bocadinho negativa, surpreenderam. Com maior ou menor sacrifício, tudo se resolveu, com a ajuda da câmara [de Guimarães], com a ajuda da Ação Social, nomeadamente da Dra. Graça Carvalho, que tem sido absolutamente excecional em tudo aquilo que precisamos”, partilha o engenheiro têxtil.

Outra das vertentes que foi preciso resolver, prendeu-se com a integração das crianças em escolas do concelho. “Temos aqui sete crianças. Foi outra questão que tivemos de tratar, de integrá-las nas escolas. Há mães que trouxeram crianças, pessoas que estão sozinhas, ou estão viúvas, ou estão separadas, e temos uma família completa só: marido, mulher e dois filhos. Já têm uma casa, já vivem bem”, revela Miguel Pimenta.

Regressar à Ucrânia é o desejo de algumas destas trabalhadoras que tiveram de abandonar o seu país. “Casa é sempre casa. Penso que Portugal é um país que lhes agrada, porque funciona. Portugal funciona. Quem trouxe a família, ficará cá, na minha opinião. Quem está sozinho, provavelmente regressará à Ucrânia. Se não for à Ucrânia, será para países fronteiriços: Polónia, Lituânia ou até para a própria Alemanha”, vaticina Miguel Pimenta.

Quanto ao futuro da empresa em Portugal, esse parece estar garantido. “Este projeto vai continuar. A ideia é reforçar mais a produção. A produção tem de ter, no mínimo, [mais] sete a oito costureiras, sejam elas ucranianas ou portuguesas, mas a empresa vai continuar, obviamente”, assegura o responsável pela Love Lace.

Olga Melnyk, de 30 anos, foi uma das funcionárias, que também serve de tradutora, que veio para Guimarães. “Estamos muito gratos ao povo português por toda a ajuda e caloroso acolhimento em todos os momentos desde que chegámos aqui. Não estávamos à espera de tanto. Esperamos que a guerra termine muito brevemente, obviamente com a vitória da Ucrânia. Temos falado com os nossos familiares que estão na Ucrânia todos os dias e esperamos regressar à Ucrânia, assim que a guerra acabar”, refere esperançosa Olga Melnyk, num inglês quase perfeito.

Guimarães acolheu, desde o início da guerra, 234 cidadãos vindos da Ucrânia, segundo dados facultados à Lusa pelo município, acrescentando que “85% são licenciados/mestres”, que “trabalham em diversas empresas e IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] do concelho”.

“Outros trabalham online para os empregos que tinham antes da guerra. As crianças e jovens estão integrados nas nossas escolas e uma jovem entrou na Universidade no Porto. Outros jovens continuaram o curso universitário online e os mais velhos estão reformados”, acrescenta a autarquia.

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Reforma do Conselho de Segurança “mais urgente do que nunca”, diz ONU

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2023

A paralisação do Conselho de Segurança face à guerra na Ucrânia mostrou que a sua reforma é agora "mais urgente do que nunca", disse o presidente da Assembleia Geral da ONU.

A paralisação do Conselho de Segurança face à guerra na Ucrânia mostrou que a sua reforma é agora “mais urgente do que nunca”, levando a negociações “mais sérias e exigentes”, disse o presidente da Assembleia Geral da ONU.

Em entrevista à Lusa na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Csaba Korosi reafirmou que a reforma do Conselho de Segurança continua a estar no topo das suas prioridades, uma vez que não está a “cumprir a sua função principal de proteger a paz e a segurança no mundo, particularmente no caso da guerra ucraniana”.

Em discussão há cerca de 40 anos, mas sempre sem sucesso por falta de consenso, a reforma e a expansão do Conselho de Segurança, – frequentemente considerado obsoleto – pode agora estar mais perto de acontecer, com Korosi a liderar os esforços através da nomeação de “co-facilitadores” que iniciaram negociações junto dos Estados-membros.

“Porque é que acho que agora é uma situação diferente e porque é que é muito urgente hoje? Em primeiro lugar, vemos que o Conselho de Segurança está paralisado, que não pode cumprir a sua função principal de proteger a paz e a segurança no mundo. Em segundo: mais de 60 chefes de Estado e de Governo pediram muito direta e claramente uma reforma urgente do Conselho de Segurança na última semana de alto nível [da Assembleia Geral, em setembro de 2022]. Portanto, é mais de um terço dos membros da ONU”, argumentou o diplomata húngaro, mostrando otimismo em relação ao processo.

Sobre a fase concreta em que o processo de encontra, Korosi detalhou que estão em marcha as “chamadas negociações intergovernamentais”, com dois embaixadores a liderar o processo, apesar de qualquer decisão depender sempre dos Estados-membros. “As discussões são mais sérias, exigentes e urgentes do que nunca. Mas, é claro, continua a ser um processo conduzido pelos membros. Depende de até onde os membros estão dispostos a ir, para encontrar compromissos, para encontrar soluções”, sublinhou.

Para o diplomata húngaro, é a relevância das Nações Unidas que está em causa: “A ONU, pelo menos do ponto de vista da paz e segurança, e particularmente no caso da Ucrânia e da guerra, está disfuncional, deve ser consertada… Essa é a questão mais importante”, advogou.

Uma reforma e a expansão do Conselho de Segurança já vêm sendo pedidas há vários anos, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos cinco membros permanentes – Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China.

Ao longo dos anos, o poder de veto tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação. Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à Guerra na Ucrânia. Desde 1946, o veto foi usado quase 300 vezes, cerca de metade delas pela União Soviética ou pela Rússia, que herdou a sua cadeira.

Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos. Os Estados Unidos têm-se mostrado disponíveis para avançar nessa reforma, incluindo o alargamento a África – o único continente sem um país como membro permanente daquele órgão máximo da ONU.

A guerra da Rússia na Ucrânia revelou a incapacidade do Conselho de Segurança para manter a paz e a segurança internacionais quando um dos seus membros permanentes decidiu unilateralmente travar uma guerra. Mas, longe de parar, o Conselho continuou a renovar os mandatos das operações de paz e estabeleceu o seu primeiro regime de sanções em cinco anos. No total, em 2022, o Conselho de Segurança adotou 54 resoluções, apenas três a menos do que em 2021.

No entanto, a dinâmica em torno da Ucrânia contribuiu para o relacionamento particularmente tenso entre os membros, especialmente entre alguns dos permanentes, que têm agora menos interações informais e, por vezes, chegaram mesmo a trocar a civilidade diplomática pelo jogo político.

Além disso, as divisões também tiveram efeitos noutros países, como a Índia – membro eleito em 2021-2022 prestes a ultrapassar a China como o país mais populoso do mundo -, que frustrou os seus colegas no Conselho ao recusar-se a condenar a invasão da Rússia.

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NATO regista “alguns sinais” sobre um possível apoio da China à Rússia

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2023

Jens Stoltenberg disse, em entrevista à agência Associated Press (AP), que a Aliança Atlântica, embora não seja parte da guerra, apoiará a Ucrânia "pelo tempo que for necessário".

A NATO regista “alguns sinais” de que a China pode estar a planear apoiar a Rússia na sua guerra na Ucrânia, alertou quarta-feira o secretário-geral da aliança, instando Pequim a desistir do que seria uma violação da lei internacional.

Jens Stoltenberg referiu também, em entrevista à agência Associated Press (AP), que a Aliança Atlântica, embora não seja parte da guerra, apoiará a Ucrânia “pelo tempo que for necessário”.

Questionado sobre se a NATO tem alguma indicação de que a China pode estar pronta para fornecer armas ou outro tipo de apoio à guerra da Rússia, Stoltenberg realçou: “Vemos alguns sinais de que eles podem estar a planear isso”.

“E, claro, os aliados da NATO, os Estados Unidos, têm alertado contra isso porque é algo que não deveria acontecer. A China não deve apoiar a guerra ilegal da Rússia“, acrescentou.

Stoltenberg frisou que a potencial assistência chinesa a Moscovo equivaleria a fornecer “apoio [direto] a uma violação flagrante da lei internacional e, claro, [como] membro do Conselho de Segurança da ONU, a China não deve, de forma alguma, apoiar a violação da carta da ONU, ou da lei internacional”.

O Presidente russo, Vladimir Putin, recebeu na quarta-feira o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, gerando preocupação no Ocidente de que Pequim possa estar a preparar-se para oferecer a Moscovo um apoio mais forte na guerra que começou há um ano.

A China recusou-se explicitamente a criticar a invasão russa da Ucrânia, ao mesmo tempo em que difunde a afirmação de Moscovo, de que os EUA e a NATO foram os culpados por provocar o Kremlin.

China, Rússia e África do Sul estão a realizar exercícios navais no oceano Índico esta semana.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, realçou que qualquer envolvimento chinês no esforço de guerra do Kremlin seria um “problema sério”.

Os laços entre a China e os EUA estão sob forte pressão devido a Taiwan e outras questões, como mais recentemente os balões chineses que sobrevoaram o território norte-americano.

Stoltenberg falou com a AP em Varsóvia, após uma reunião dos nove membros do flanco leste da NATO com o Presidente dos EUA, Joe Biden, sobre a segurança da região.

O responsável da Aliança Atlântica sublinhou que, embora a NATO “não faça parte” do conflito na Ucrânia, as suas tarefas são “garantir que a Ucrânia prevaleça” e “evitar que esta guerra se estenda além da Ucrânia e se torne numa guerra de pleno direito entre a Rússia e a NATO”.

Seria uma “tragédia para os ucranianos se o Presidente Putin vencesse na Ucrânia“, frisou Stoltenberg, acrescentando que também seria “perigoso para todos” porque “enviaria a mensagem a todos os líderes autoritários de que, quando usam a força militar, obtêm o que querem.”

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas — 6,5 milhões de deslocados internos e mais de oito milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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Líder do PSD propõe programa de regularização de dívidas com receita para medidas sociais

  • Lusa
  • 23 Fevereiro 2023

O presidente do PSD defendeu um programa extraordinário de regularização de dívidas de famílias e empresas às finanças e segurança social, aplicando a receita em medidas sociais.

O presidente do PSD defendeu hoje que o Governo deve promover um programa extraordinário de regularização de dívidas de famílias e empresas às finanças e segurança social e aplicar a receita em medidas sociais.

Em entrevista ao programa “Negócios da Semana”, na SIC-Notícias, Luís Montenegro considerou que o Governo vai ter necessidade de avançar com novas medidas sociais para fazer aos níveis elevados de inflação e deixou uma proposta para “não onerar as contas públicas”. “O Governo deve empreender um programa de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, como fez em 2016, e deve aproveitar receita e aplicar em medidas sociais”, afirmou.

O líder social-democrata recordou que, em 2016, um programa semelhante gerou 580 milhões de receitas para o Estado, considerando haver condições para repetir uma verba desta dimensão. “Um número que daria ao Governo possibilidade de fazer um programa de ajuda às empresas e famílias e, por exemplo, como já defendemos, baixar o IVA da eletricidade e gás para 6% por um período de meio ano”, defendeu.

Sobre o recente pacote de medidas apresentadas pelo Governo na área da habitação, Montenegro contrapôs que, se fosse primeiro-ministro, não acabaria com os vistos ‘gold’ nem proibiria novas licenças para alojamento local, tal como “nunca avançaria” com o arrendamento coercivo de imóveis de privados.

“Acho que o Governo vai acabar por perceber que não tem condições para levar por diante esta medida, é claramente abusiva, até porque o Governo não dá o exemplo: o Estado tem mais de dez mil imóveis devolutos”, salientou. Sem quantificar o custo das medidas alternativas já propostas pelo PSD, Montenegro destacou “soluções inovadoras” como o estímulo fiscal à construção para arrendamento ou para habitação combinada, destinada a várias camadas da população.

Questionado se ‘devolveria’ todo o tempo de serviço aos professores se fosse Governo, o líder do PSD admitiu que “não é possível prometer uma coisa dessas”, comprometendo-se com o “tratamento equitativo” de todos os funcionários públicos.

Numa entrevista marcada sobretudo por temas económicos, Montenegro admitiu, quanto às atuais Parcerias Público-Privadas rodoviárias que, no fim dos atuais contratos, possam não ser renovadas e a receitas do Estado usadas para diminuir as portagens, embora sem excluir novas concessões “em condições muito mais favoráveis”.

Sobre o futuro aeroporto, o líder do PSD escusou-se a dizer se prefere uma solução de raiz ou uma estrutura adicional à atual Portela, dizendo não querer antecipar as conclusões da comissão técnica independente que esteve no centro de um acordo entre sociais-democratas e Governo sobre a metodologia.

“A comissão não vai decidir pela política, mas vai apresentar vantagens e desvantagens de cada solução. E convém recordar ao primeiro-ministro, que parece andar esquecido, que o acordo incluía exigência de obras no aeroporto da Portela, que ainda não começaram e já passou meio ano”, avisou.

Já sobre a comissão de inquérito sobre a TAP, que hoje arrancou, Montenegro disse ter a esperança que vá para além do seu objeto “e fale de tudo o que se passou entre 2015 e 2020”, sem excluir a necessidade de explicações quanto às notícias que indicam que a privatização terá sido ganha em 2015 por David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.

“Não está comprovado que tenha havido nem favorecimento nem adulteração das regras de capitalização da empresa, deve ser esclarecido, como deve ser esclarecido com igual clareza o que considero ser o maior crime político e financeiro dos últimos anos que foi renacionalizar parte do capital da TAP e de forma absolutamente esquisita”, apontou.

Desafiado pelo jornalista José Gomes Ferreira a dizer se admite um regime de capitalização na Segurança Social, Montenegro disse que “neste momento não está em cima da mesa”, embora admitindo que “ninguém pode excluir essa possibilidade”.

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