Mês: Fevereiro 2023

Empresas

Dona do Facebook prepara nova ronda de despedimentos

Nova reestruturação surge depois de Mark Zuckerberg ter afirmado não "antecipar novos lay-offs" após o anúncio, em novembro, do despedimento de 11.000 trabalhadores.

A Meta, a dona do Facebook e do Instagram, está a preparar uma nova ronda de despedimentos, num esforço de reorganização que poderá afetar milhares de trabalhadores, avança o Washington Post esta quarta-feira (conteúdo em inglês). A decisão surge depois do anúncio, em novembro, do lay-off de 11 mil pessoas, o primeiro da companhia.

No âmbito da reorganização que está a ser preparada, a dona do Facebook quer reduzir os níveis de chefias intermédias, passando outros gestores a ter sob a sua responsabilidade um maior número de pessoas, avança o jornal norte-americano com base em fontes internas. Além disso, a tecnológica está igualmente a equacionar cortes de pessoal e de projetos, que deverão ser transversais aos vários departamentos e regiões, o que deverá acontecer nos próximos meses.

A empresa não comentou a informação quando contactada pelo jornal norte-americano, mas a avançar surge depois de Mark Zuckerberg ter afirmado não “antecipar novos lay-offs” depois do anúncio, em novembro, do despedimento de 11.000 trabalhadores.

O setor tecnológico tem estado muito volátil, com vários gigantes a anunciar cortes de milhares de postos de trabalho. Desde o início do ano, já foram eliminados mais de 74.000 empregos.

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Energia

Polónia assina acordo com empresa dos EUA para primeira central nuclear

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2023

O projeto vai permitir à Polónia "sentir-se seguro nos próximos anos" do ponto de vista energético, graças à cooperação com "uma empresa fiável e um parceiro experiente".

O Governo da Polónia assinou esta quarta-feira um contrato com a empresa norte-americana Westinghouse para projetar e construir a sua primeira central nuclear, infraestrutura que terá como finalidade a produção de eletricidade. O acordo, anunciado há meses, foi formalizado por escrito numa cerimónia pelo presidente da empresa estatal polaca Polskie Elektrownie Jądrowe e por representantes da empresa norte-americana.

Numa conferência de imprensa após a assinatura do acordo, a ministra do Ambiente da Polónia, Anna Moskwa, explicou que o projeto vai permitir ao seu país “sentir-se seguro nos próximos anos” do ponto de vista energético, graças à cooperação com “uma empresa fiável e um parceiro experiente”.

A ministra acrescentou que os dois países “fortaleceram definitivamente a cooperação em segurança energética nos últimos anos” e destacou que “hoje não haveria um terminal de gás natural liquefeito (GNL) na Polónia sem o abastecimento vindo dos Estados Unidos”.

Anna Moskwa confirmou ainda que, “antes do verão”, o Governo polaco pretende assinar um acordo semelhante para a construção de uma segunda central nuclear com o mesmo parceiro, uma vez “resolvidas todas as questões relativas ao impacto ambiental”. O projeto assinado com a Westinghouse prevê o início da construção da central em 2026 e vai fornecer pelo menos 3,75 gigawatts ao sistema energético da Polónia, quando estiver a operar em plena capacidade, em 2032.

O embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) na Polónia, Mark Brzezinski, presente na cerimónia hoje realizada, sublinhou que “não há área de cooperação económica mais importante do que a energia” e qualificou o acordo como um “elemento crítico”. A central ficará localizada em Choczewo, uma cidade da costa báltica da Polónia com cerca de 5.000 habitantes.

A Polónia pretende obter 6,6 gigawatts de eletricidade por ano e deixar de emitir oito milhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) por ano com a construção de pelo menos três centrais nucleares na próxima década.

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Guerra na Europa

Gomes Cravinho critica alegações “absolutamente alucinadas” de Putin

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2023
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"Ao longo de duas horas e um quarto tivemos um Presidente a falar com o seu povo, a tentar desesperadamente encontrar um raciocínio para aquilo que ele não pode explicar", disse Gomes Cravinho.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português acusa o Presidente russo de fazer alegações “absolutamente alucinadas” sobre a guerra na Ucrânia, no discurso que proferiu na terça-feira, quando anunciou a suspensão de Moscovo no acordo sobre controlo de armas nucleares.

Numa parte de uma entrevista à agência Lusa, a ser divulgada na íntegra na sexta-feira, a propósito do primeiro ano da invasão russa da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro do ano passado, João Gomes Cravinho apontou “um contraste muito grande” entre as palavras do líder russo, Vladimir Putin, e as atitudes do Presidente norte-americano, Joe Biden, que visitou de surpresa a capital ucraniana, Kiev, na segunda-feira.

Segundo o ministro português, há ocasiões em que um gesto, como a deslocação de Biden, vale muito mais do que um longo discurso. Depois, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, houve “um longo discurso que, de facto, de eloquente nada teve”, em que o Presidente russo, Vladimir Putin, se dirigiu ao país.

“Desfia um conjunto de alegações, algumas absolutamente alucinadas, a dar a sua versão da história da guerra, que ele não chama guerra, chama uma operação especial, enfim por receio de dizer a verdade, e acusa o Ocidente em geral de ser responsável, quando há um único responsável por esta guerra que é ele próprio”, disse o chefe da diplomacia portuguesa.

Na terça-feira, o Presidente russo acusou o Ocidente de querer impor à Rússia uma “derrota estratégica” na Ucrânia e acabar com o país “de uma vez por todas”. “As elites do Ocidente não escondem o seu objetivo: infligir uma derrota estratégica à Rússia, ou seja, acabar connosco de uma vez por todas”, afirmou Putin, num discurso sobre o Estado da Nação.

Para o chefe da diplomacia portuguesa, “ao longo de duas horas e um quarto tivemos um Presidente a falar com o seu povo, a tentar desesperadamente encontrar um raciocínio para aquilo que ele não pode explicar”, disse em reação ao discurso de Putin.

“Está a pôr em perigo todo o desenvolvimento do seu país, para não falar de dezenas e dezenas de milhares de mortos, entre as suas próprias forças armadas e, evidentemente, muitas dezenas de milhares de mortos também do lado ucraniano, incluindo civis. Tudo isto sem nenhuma explicação que não seja as ilusões de grandeza do Presidente Putin”, declarou o ministro.

No mesmo discurso, o líder russo anunciou a suspensão da participação russa no tratado New START, de controlo de armas nucleares, aumentando a tensão com Washington sobre a invasão da Ucrânia. Falando no seu discurso sobre o Estado da Nação, Vladimir Putin disse também que a Rússia deveria estar pronta a retomar os testes de armas nucleares se os Estados Unidos o fizessem, uma medida que poria fim à proibição global de testes de armas nucleares, em vigor desde os tempos da Guerra Fria.

Explicando a sua decisão de suspender as obrigações da Rússia no âmbito do New START, Putin acusou os Estados Unidos e os seus aliados da NATO de declararem abertamente o objetivo da derrota da Rússia na Ucrânia. João Gomes Cravinho alinha com as reações de repúdio às palavras do líder russo entretanto tornadas públicas de vários dirigentes norte-americanos, europeus e da NATO, comentando que “é uma atitude perigosa e irresponsável por parte do Presidente Putin”.

O governante esclareceu, no entanto, que uma parte importante desse acordo entre Moscovo e Washington são os mecanismos de verificação de parte a parte, mas este processo já estava paralisado. “Na prática, não há desde o início de 2020, por causa da pandemia [de covid-19] inicialmente, mas, no final do ano passado, já com a pandemia dominada, os russos recusaram encontros para marcar novos processos de verificação“, porque “esse é o receio dele [Putin], referiu João Gomes Cravinho.

Por outro lado, prosseguiu o chefe da diplomacia portuguesa, “também é uma forma que ele tem de dizer, como tem dito várias vezes ao longo deste último ano, ‘não se esqueçam que nós somos uma potência nuclear'”, destacando ainda que se trata de um comportamento “mau para o mundo, desestabilizador, irresponsável”, mas não crê que “vá alterar os acontecimentos”.

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Ambiente

Preço do carbono na UE supera os 100 euros pela primeira vez

  • Capital Verde
  • 22 Fevereiro 2023

Este nível de preços é visto como um marco relevante na medida em que se considera um incentivo a que as empresas passem a investir em tecnologias de descarbonização.

O preço da tonelada de carbono na União Europeia superou, pela primeira vez na história, mais de 100 euros por tonelada.

O novo patamar histórico foi atingido depois de, esta terça-feira, os preços da tonelada correspondentes às licenças de emissão de carbono que são negociadas a nível europeu, terem subido 2% para os 101 euros por tonelada.

Este nível de preços é visto como um marco relevante na medida em que se considera um incentivo a que as empresas passem a investir em tecnologias de descarbonização, em vez de pagarem pelas licenças de poluição. O preço destas licenças quintuplicou nos últimos três anos, aponta o Financial Times.

Em dezembro, foi acordado que as empresas deixariam de ter “borlas”, isto é, já não terão um determinado número de licenças que não precisam de pagar, um dos principais motivos de aperto neste mercado.

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Guerra na Europa

Câmara de Setúbal acusada de “insensibilidade” no acolhimento de refugiados ucranianos

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2023

“A Câmara Municipal de Setúbal percebeu tardiamente tal facto, provocando uma degradação da imagem” para a cidade, indica o relatório da Comissão de Fiscalização da autarquia.

A Comissão de Fiscalização da Câmara de Setúbal ao acolhimento de cidadãos ucranianos considera que houve insensibilidade do município sadino ao colocar cidadãos russos na receção aos refugiados daquele país invadido pela Rússia.

“A maioria das entidades que estiveram nas audições consideram uma falta de sensibilidade o recebimento de refugiados ucranianos por cidadãos de nacionalidade russa, pelo facto de ambos os países se encontrarem em conflito”, lê-se no relatório da Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos em Setúbal (CEFCCSMARUS), a que a agência Lusa teve acesso.

“A Câmara Municipal de Setúbal percebeu tardiamente tal facto, provocando uma degradação da imagem de Setúbal”, acrescenta o relatório, considerando que também “não é claro o papel que representava a Associação dos Imigrantes dos Países de Leste (EDINSTVO), em particular o seu representante, Igor Kashin, no âmbito do processo de acolhimento dos refugiados ucranianos”.

O semanário Expresso noticiou, em 29 de abril do ano passado, que cerca de 160 cidadãos ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por dois cidadãos russos, Igor Khashin, membro da EDINSTVO e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Kashina, funcionária do município.

De acordo com o jornal, Igor Khashin e Yulia Kashina, alegadamente, simpatizantes do regime de Vladimir Putin, teriam fotocopiado documentos pessoais dos refugiados da guerra, iniciada em 24 de fevereiro do ano passado com a invasão militar russa da Ucrânia.

De acordo com a comissão constituída pela Assembleia Municipal de Setúbal, no dia 28 de fevereiro de 2022, a Associação Anjos da Misericórdia, que três dias antes tinha iniciado a recolha de apoios e donativos para ajudar refugiados provenientes da Ucrânia, alertou a câmara sadina de que “não era de muito bom senso a presença de Yulia Kashina e Igor Kashin, de nacionalidade russa, no acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal, pelo desconforto que poderia causar” ao serem recebidos por nacionais do país agressor da Ucrânia.

A comissão refere ainda que a ex-presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira (CDU), admitiu na audição em que foi ouvida que “houve falta de sensibilidade” do município por ter dois cidadãos russos na receção aos refugiados ucranianos. De acordo com a comissão, Maria das Dores Meira disse que “não considerava Igor Kashin como pessoa suspeita”, mas reconheceu que sendo russo, “naquele momento não poderia estar a receber refugiados” ucranianos.

Por outro lado, a CEFCCSMARUS considera que a autarquia “não atuou com os cuidados a que está obrigada” ao permitir que pessoas estranhas aos serviços municipais pudessem aceder a equipamentos informáticos utilizados para o tratamento de dados pessoais e à informação dos refugiados apoiados através da Linha Municipal de Apoio a Refugiados (LIMAR).

Em reação, o presidente da Câmara de Setúbal defendeu que o relatório da Comissão de Fiscalização ao acolhimento de refugiados ucranianos pelo município sadino “não confirma nenhuma das infundadas suspeitas lançadas no fim de abril de 2022”.

“O relatório da Comissão Eventual não confirma nenhuma das graves e infundadas suspeitas lançadas no fim de abril de 2022 sobre a atuação da Câmara Municipal no processo de acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal”, afirma André Martins (CDU), que reagiu à divulgação do relatório através de um comunicado na sua página oficial na rede social Facebook.

O relatório, acrescenta o autarca setubalense, “comprova, por outro lado, em alguns dos depoimentos que foram prestados à comissão por responsáveis de entidades da administração central, que existia uma relação de colaboração destas entidades com a Associação dos Imigrantes dos Países de Leste (EDINSTVO) e com os seus dirigentes no que diz respeito ao acolhimento e integração de cidadãos de vários países de leste, em particular de ucranianos”.

O presidente da Câmara de Setúbal afirma, no entanto, que o relatório, “perante a mais do que evidente falta de indícios de má conduta municipal neste caso, limita-se a apontar uma suposta “falta de sensibilidade”, que considera ser uma “conclusão puramente subjetiva e apenas sustentada em convicções pessoais dos autores do documento”. Para André Martins, “saem completamente frustradas as intenções daqueles que acusaram a Câmara Municipal de Setúbal e o seu executivo de intenções malévolas no acolhimento de refugiados”.

O autarca setubalense recorda ainda que pediu esclarecimentos ao Governo sobre alegadas suspeitas levantadas pela embaixadora da Ucrânia sobre associações de imigrantes que estavam a ajudar na receção aos refugiados da guerra na Ucrânia, mas não obteve resposta. Por outro lado, André Martins lembra que ele próprio solicitou que o Governo investigasse todos os procedimentos do município no que respeita ao acolhimento de refugiados ucranianos.

Em novembro do ano passado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 170.000 euros e duas repreensões à Câmara de Setúbal devido a alegadas “violações no tratamento de dados” de refugiados ucranianos e por a autarquia não ter, na altura, um Encarregado de Proteção de Dados. A Câmara de Setúbal impugnou as sanções junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que ainda não se pronunciou.

A agência Lusa contactou a Câmara de Setúbal, mas a autarquia sadina remete para mais tarde uma reação do presidente do município, André Martins (CDU), ao Relatório da Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos em Setúbal.

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Guerra na Europa

Suspensão da participação da Rússia do tratado START III é um “erro grave”

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2023

Joe Biden considera que o homólogo russo cometeu um "erro grave" ao suspender a participação de Moscovo no último tratado remanescente do controlo de armas nucleares entre os EUA e a Rússia.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, considerou esta quarta-feira que o homólogo russo, Vladimir Putin, cometeu um “erro grave” ao suspender a participação de Moscovo no último tratado remanescente do controlo de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia.

Ao comentar pela primeira vez a decisão russa, anunciada terça-feira por Putin, Biden, que está na Polónia para se reunir com os aliados do flanco oriental da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), condenou a decisão russa de se retirar do Tratado de Desarmamento Nuclear START III, também conhecido por Novo START.

Quando Biden entrou no palácio presidencial em Varsóvia para uma reunião com países do flanco oriental da NATO, um jornalista pediu-lhe que reagisse à decisão de Putin. A princípio, o presidente dos Estados Unidos disse, a brincar, que “não tinha tempo”. No entanto, logo a seguir, depois de uma pausa, comentou: “Grande erro”.

Terça-feira, no discurso sobre o estado da nação, Putin disse que Moscovo vai retirar-se do tratado por causa do apoio dos Estados Unidos à Ucrânia e acusou Washington e os aliados da NATO de trabalharem abertamente para a destruição da Rússia. A decisão de suspender a cooperação russa com as inspeções a mísseis e ogivas nucleares do tratado acontece depois de Moscovo ter cancelado, no final de 2022, as negociações que pretendiam salvar um acordo que ambos os lados se acusaram mutuamente de o violar.

Esta quarta, os deputados da Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) por unanimidade a proposta de Putin, que entrará em vigor após a publicação oficial. De acordo com o texto da lei, só o Presidente da Rússia pode vir a decidir “no futuro” se Moscovo regressa ao cumprimento das obrigações no quadro do tratado de controlo de armas, o último que estava vigente entre Moscovo e Washington.

O Novo START foi assinado em Praga a 08 de abril de 2010 pelos antigos chefes de Estado norte-americano, Barack Obama, e russo Dmitri Medvedev e limitou o número de armas nucleares estratégicas a um máximo de 1.550 ogivas nucleares e 700 sistemas balísticos (terra, mar e ar) para cada uma das potências.

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Media

Há “várias possibilidades” para financiar CCPJ e deve ser o parlamento a alterar o modelo

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2023

Os responsáveis da Carteira Profissional de Jornalista dizem que há "várias possibilidades" para financiar a entidade e defendem que deve ser o parlamento a alterar o modelo.

Os responsáveis da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) consideraram hoje que há “várias possibilidades” para financiar a entidade, que têm de ser estudadas, e defendem que deve ser o parlamento a alterar o modelo. A presidente do CCPJ, Licínia Girão, e os dois membros do órgão Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro foram esta quarta-feira ouvidos na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o modelo de financiamento e os indispensáveis ajustes dos diplomas que regulam a atividade jornalística.

Esta audição acontece depois de um abaixo-assinado de mais de 1.000 jornalistas contra o aumento do emolumento da Carteira Profissional de Jornalista, que passou a custar 76 euros bianualmente, ou seja, “3,16 euros por mês”. A CCPJ reúne-se com o ministro da Cultura na próxima sexta-feira.

“Em cima da mesa estão várias possibilidades“, disse à Lusa, no final da audição, Paulo Ribeiro, entre as quais ser financiada através do Orçamento do Estado, “conforme acontece com a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], haver a comparticipação pela entidade patronal” e até a eventual “indexação ao salário do jornalista”. Mas para isso é preciso “fazer estudos relativamente às receitas” de cada uma das soluções, acrescentou. “As possibilidades são várias, não nos inclinamos por nenhuma, ainda não há uma visão global que possamos dizer ‘é este o caminho’“, acrescentou Paulo Ribeiro.

O responsável da CCPJ destacou um “pormenor importante [que] às vezes os próprios jornalistas não têm noção disso“, que é que a “Comissão da Carteira não é só para os jornalistas, é para a sociedade“. Ou seja, “a Comissão da Carteira tem a missão legal de proteger o bom jornalismo e a sociedade recorre à Comissão da Carteira“, reforçou. “Aliás, as maiores denúncias, queixas, participações, partem da sociedade civil“, acrescentou a presidente da CCPJ, em declarações à Lusa.

E “é normal que seja”, prosseguiu, por sua vez, Jacinto Godinho, recordando que “o trabalho jornalístico mexe diretamente com liberdades, direitos e garantias de todos, é uma profissão que tem de ser regulada“. “Não podemos imaginar que vivemos numa sociedade em que alguém estica um microfone a qualquer pessoa, a um ministro ou um cidadão, e que esse cidadão não tenha a confiança de que essa pessoa que está é um profissional competente“, como acontece com outras profissões, disse Jacinto Godinho. O jornalismo “é uma profissão que tem de estar credenciada”, prosseguiu, apontando que as formas de financiamento do órgão que deve regular a profissão “têm de ser discutidas na classe”.

Jacinto Godinho recordou que “até agora” os jornalistas sempre se colocaram à parte desta questão, “nunca quiseram criar um órgão de autorregulação” e, portanto, “foi o Estado que teve de assumir numa coisa” naquilo que “muitos dos especialistas dizem que é um órgão um pouco fingido, envergonhado”. Ou seja, “é uma regulação envergonhada porque ao mesmo tempo é uma espécie de ordem porque o plenário é composto por jornalistas, mas é um regulador com a sua missão definida por lei e pelo Estado e não apenas por um regulamento“. O responsável considerou que “deveriam ser os próprios jornalistas a ter consciência dessa sua responsabilidade e a não deixar que a independência da Comissão pudesse ser posta em causa”.

Perante aquilo que considerou ser “um certo obscurantismo sobre para que é que serve a Comissão e até para que serve a Carteira“, Godinho ripostou que a Carteira Profissional de Jornalista “é um bem comum” e “um bem fundamental”. Até porque a alternativa de não haver Carteira Profissional, o chamado “lado B” da questão, de acordo com Paulo Ribeiro, seria dizer que qualquer pessoa poderia ser jornalista e “isso não pode ser”.

Paulo Ribeiro defendeu a importância dessa certificação da profissão, “que é protegida por lei, com direitos e deveres”, para a qual “tem que haver um organismo que certifica”. Licínia Girão defendeu “mais autofinanciamento” da CCPJ, recordando que o Estado apoia com a cedência das instalações e um montante de 50 mil euros por ano para pagar as despesas de manutenção. Questionada sobre a alteração da legislação sobre o modelo de financiamento, numa altura em que também se espera a revisão da Lei de Imprensa, a presidente da CCPJ considerou que “dificilmente haverá” antes da legislação europeia sobre a liberdade dos media. “É competência da Assembleia da República alterar o modelo de financiamento”, afirmou Paulo Ribeiro, secundado por Jacinto Godinho. “Queremos que seja a Assembleia da República, porque acho que a única forma é tentar aproximar disto um modelo parecido com o da ERC“, rematou Jacinto Godinho.

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Recrutamento

Critical TechWorks quer contratar 500 profissionais em 2023

  • Trabalho
  • 22 Fevereiro 2023

A recrutar para ambos os seus escritórios, o foco de recrutamento nos próximos anos será mais direcionado para Lisboa.

A Critical TechWorks, joint-venture entre o Grupo BMW e a Critical Software, pretender aumentar a equipa em 500 colaboradores em 2023, um ano marcado pela mudança de instalações em Lisboa para o edifício K-Tower, com mais de 10 mil metros quadrados, no Parque das Nações. A recrutar para ambos os seus escritórios, Lisboa e Porto, o foco de recrutamento nos próximos anos será mais direcionado para a capital, anuncia em comunicado.

 

Entre as funções mais procuradas contam-se especialistas em C++, Android, Python, Java, Frontend Development, Data Engineering e Data Science, Cyber Security, SAP, UX Designer, Visual Designers e Product Owners.

A tecnológica fechou o ano de 2022 com um crescimento de 30% no número de colaboradores, contando agora com cerca de 2.000 especialistas nos escritórios do Porto e Lisboa.

Candidaturas aqui.

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Autarquias

Loures aprova empréstimo de 9,6 milhões para obras da JMJ

  • Lusa
  • 22 Fevereiro 2023

Município de Loures aprova a adjudicação de um empréstimo de 9,6 milhões de euros para a realização, em agosto, da Jornada Mundial da Juventude (JML).

A Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, aprovou esta quarta-feira a adjudicação de um empréstimo de 9,6 milhões de euros para a realização, em agosto, da Jornada Mundial da Juventude (JML).

A proposta foi discutida e aprovada, em reunião extraordinária, por maioria, com os votos favoráveis de PS e PSD e as abstenções da CDU e do Chega. De acordo com o documento, será adjudicado à Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de médio e longo prazo até ao montante máximo de 9,6 milhões de euros, sendo que deste valor 6,7 milhões dizem respeito a encargos com investimento e 2,9 milhões a encargos com despesas correntes.

Durante a discussão, os eleitos da CDU criticaram o facto de ainda existir “pouca informação” relativamente ao futuro do espaço que vai acolher em agosto a JMJ, acusando a liderança do executivo (PS) de ser “pouco exigente” com o Governo.

Em causa estão situações como o desmantelamento do terminal de contentores da Bobadela ou a reabilitação das estações ferroviárias da Bobadela e de Santa Iria da Azoia.

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), referiu que a autarquia tem estado a discutir estas questões com o Governo e com as Infraestruturas de Portugal (IP) e adiantou que terá na sexta-feira uma nova reunião com a tutela.

Ainda sobre esta matéria, foi também aprovada, por maioria, a abertura de um novo procedimento concursal para a execução da empreitada nos terrenos de Loures para a realização da JMJ, uma vez que o anterior ficou deserto.

“Não há lugar a adjudicação quando nenhum concorrente tenha apresentado proposta, extinguindo-se, consequentemente, o procedimento e revogando-se a decisão de contratar. No entanto, porque se mantém o interesse e urgência na contratação, propõem-se que seja aberto novo procedimento concursal, destinado à formação do mesmo contrato de empreitada”, lê-se na proposta.

O preço base para a execução dos trabalhos é de 5,3 milhões de euros (sem IVA), com um prazo de execução de 90 dias, tendo os interessados um prazo de quatro dias para apresentação de propostas, “a contar com a data do envio do convite”.

Em causa estão as obras de requalificação de um terreno de 70 hectares no Parque Tejo-Trancão, a norte da freguesia lisboeta do Parque das Nações, para acolher os eventos principais da JMJ.

“Será toda a infraestruturação daqueles 70 hectares, onde vão passar grande parte do tempo os peregrinos da Jornada. Basicamente, é terraplanagem, modelagem e infraestruturação”, explicou no início do mês à Lusa o presidente da Câmara Municipal de Loures.

Na reunião extraordinária desta quarta-feira, a Câmara de Loures aprovou ainda, por maioria, a contração de um empréstimo, no valor de 4,9 milhões de euros, para a reabilitação dos edifícios de habitação municipal no bairro dos Terraços da Ponte, em Sacavém, e na Quinta das Pretas, no Prior Velho. A proposta teve os votos favoráveis de PS, PSD e CDU e a abstenção do Chega.

A Jornada Mundial da Juventude, considerado o maior acontecimento da Igreja Católica, vai realizar-se este ano em Lisboa, entre 1 e 6 de agosto, sendo esperadas cerca de 1,5 milhões de pessoas. As principais cerimónias da jornada decorrem no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures. As jornadas nasceram por iniciativa do Papa João Paulo II, após o sucesso do encontro promovido em 1985, em Roma, no Ano Internacional da Juventude.

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Sociedades

Manuel Alexandre Henriques reforça área de imobiliário da Sérvulo

Manuel Alexandre Henriques é o novo consultor da Sérvulo e vai integrar a equipa da área de Direito Imobiliário, Turismo e Urbanismo. O advogado transita da Andersen Portugal.

A Sérvulo reforçou a área de Direito Imobiliário, Turismo e Urbanismo com a contratação de Manuel Alexandre Henriques enquanto consultor. O advogado transita da Andersen Portugal.

“É com enorme expectativa que abraço este novo projeto e o desafio de trabalhar em grandes operações, numa equipa de excelência e reconhecida pelo mercado nacional e internacional”, sublinhou Manuel Alexandre Henriques.

O novo consultor da Sérvulo transita da Andersen Portugal, onde era associado sénior e coordenador da área do Imobiliário desde 2019. Entre 2009 e 2019, foi advogado e consultor na BPO ADVOGADOS/BOINO ASSOCIADOS, e entre 2002 e 2019, foi diretor-adjunto de Relações Internacionais na SONAE SIERRA, tendo representado a empresa perante entidades públicas/governamentais e autoridades locais no âmbito de processos de licenciamento de Obras, Planeamento Urbano e licenciamento de Centros Comerciais. Foi ainda formador na Ordem dos Advogados na área do Direito Imobiliário, nomeadamente em questões relacionadas com urbanismo e ênfase na atividade dos centros comerciais.

Manuel Alexandre Henriques possui uma vasta experiência no setor, tendo assessorado clientes nacionais e internacionais em todos os aspetos ligados à sua atividade imobiliária, incluindo a instalação e gestão de centros comerciais, a promoção de empreendimentos residenciais, estudantis/coliving, turísticos ou de serviços, bem como a assessoria em transações imobiliárias.

Manuel Alexandre Henriques participou em vários projetos imobiliários de relevo, contando com uma grande experiência em assessorar fundos de investimento imobiliário e empresas de promoção imobiliária e de turismo em todos os aspetos relacionados com a instalação, licenciamento, exploração e comercialização de bens imóveis.

“A integração de Manuel Alexandre Henriques é um passo importante no reforço da área do Imobiliário, que tem registado uma forte expansão. É um profissional com uma ampla experiência e conhecimento do setor que vem reforçar a nossa capacidade de resposta”, sublihou Manuel Magalhães, managing partner da Sérvulo.

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Regiões

Presidente do Turismo do Porto e Norte diz que “nem oito nem 80” nas medidas do AL

Presidente do Turismo do Porto e Norte diz que "nem oito nem 80" na regulação do AL, pois "tem um impacto muito positivo em muitas zonas do território onde não há outro tipo de alojamento".

O presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal defende que deve haver “uma reflexão profunda” em relação à implementação de medidas para “controlar” o mercado do Alojamento Local (AL). “Nem oito nem 80”, frisa Luís Pedro Martins. Até porque, “se há locais, dentro de uma cidade, onde poderá haver uma sobrecarga, já há outros locais que ainda não“.

À margem da apresentação da marca “Porto e Norte – Região Solidária”, o líder do Turismo do Porto e Norte de Portugal defende que as medidas anunciadas pelo Governo em relação ao AL “devem ser aperfeiçoadas tal como o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, já disse“. Para que haja uma regulação do mercado “sem o fechar”.

Ainda assim, defende Luís Pedro Martins, “cidades como o Porto e Lisboa já sentiam que era necessário fazer algum trabalho em relação a alguma regulação deste setor”. Por isso mesmo, sublinha, “as palavras do secretário de Estado são muito acertadas ao dizer que agora é preciso afinar, polir melhor estas medidas”.

O responsável discorda com o “fecho do setor, mas também não foi essa a ideia. A ideia é controlá-lo”. Ainda assim, Luís Pedro Martins diz que “ficaram muitas perguntas por fazer no que foi avançado” pelo Governo.

Encontrar e perceber quais são os rácios, nomeadamente em cidades onde, de facto, já há uma dificuldade em aceder à habitação e onde, eventualmente, o alojamento local tenha já um peso excessivo.

Luís Pedro Martins

presidente do Turismo Porto e Norte de Portugal

A solução para o AL passa, sim, por “encontrar e perceber quais são os rácios, nomeadamente em cidades onde, de facto, já há uma dificuldade em aceder à habitação e onde, eventualmente, o AL tenha já um peso excessivo”, considera. Aliás, destaca, “isso já estava a ser identificado pelos próprios municípios, nomeadamente Lisboa e Porto”.

O primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, orçado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas estão suspensão de novos licenciamentos de AL, exceto no interior do país, que tem gerado críticas da parte dos proprietários, que estão a organizar um protesto para o dia 1 de março.

Aliás, para o responsável do turismo, o AL pode dar uma resposta ao novo eixo “Porto e Norte – Região Solidária”, apresentado esta quarta-feira, na Invicta. “Queremos provocar esta ideia de região solidária em todo o setor, no alojamento, na restauração, nas empresas de animação turística”, sustenta.

Reforçando a importância do setor do turismo como agente socialmente responsável e
que coloca as pessoas e a sua qualidade de vida no topo das prioridades, o Turismo do
Porto e Norte de Portugal apresentou, esta quarta-feira, o novo eixo “Porto e Norte – Região Solidária”, para consolidar todo o trabalho de promoção que esta entidade tem implementado nos últimos anos.

“Este novo projeto vem reforçar a importância do setor do turismo como agente socialmente responsável, colocando as pessoas e a sua qualidade de vida no topo das prioridades, respeitando e valorizando as comunidades da região Porto e Norte, que devem ver os seus recursos naturais, o seu património e a sua identidade cultural naturais, preservados e salvaguardados, através da adoção de comportamentos socialmente responsáveis”, conclui.

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Política

Se há dúvidas sobre a privatização da TAP “é melhor esclarecer como se passou”, diz Marcelo

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Presidente da República defende que antes de se fazer uma nova venda do capital do Estado na TAP deve-se esclarecer o que se passou quando companhia área foi privatizada e renacionalizada.

O Presidente da República defendeu esta quarta-feira que é necessário que “os portugueses percebam todos os passos que foram dados na TAP” antes de uma nova privatização da companhia aérea. Sem querer comentar diretamente a comissão parlamentar de inquérito, lembrou que “muito dinheiro dos bolsos” dos portugueses foi metido na companhia aérea.

“Sabemos como a pandemia matou uma privatização que estava pensada a certa altura, depois de vários momentos anteriores em que havia maioria privada e depois passou a haver uma posição pública mais forte. Agora coloca-se a questão de saber quando e em que termos é possível haver a associação da TAP com outra companhia ou grupo aéreo internacional”, apontou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se ao processo de privatização agora em marcha e que o ministro das Finanças já disse querer levar “em breve” a Conselho de Ministros.

“O importante é que os portugueses percebam todos os passos que foram dados na TAP. Para que quando for dado esse passo [privatização] não haver dúvidas como isto começou. Se agora há dúvidas como isto começou é melhor esclarecer como se passou ao longo do tempo”, acrescentou o Presidente da República.

Ainda que Marcelo Rebelo de Sousa não o tenha referido diretamente, as palavras remetem para o negócio da privatização da companhia área em 2015, quando o Estado vendeu 61% do capital à Atlantic Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa, durante os Governos de Passos Coelho. Um negócio sob suspeita, já que os 226,75 milhões de dólares que a Atlantic Gateway usou na altura para capitalizar a companhia vieram diretamente da Airbus, como indica uma análise legal da Serra Lopes Cortes Martins & Associados feita em agosto de 2022 para a companhia aérea e revelada pelo ECO.

A quantia terá sido entregue em contrapartida de um negócio de leasing de 53 aviões pelo fabricante europeu, fechado pelo próprio David Neeleman, e que segundo os advogados pôs a companhia aérea a pagar a sua própria capitalização, violando o Código das Sociedades Comerciais. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal anunciou já a abertura de um inquérito com base nestes indícios, remetidos pelo Governo ao Ministério Público no ano passado.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela pública da gestão da TAP, que toma posse esta quarta-feira às 18 horas. O Presidente da República não quis comentar, mas lembrou que “muito dinheiro dos seus bolsos foi metido na TAP, com um bom objetivo que era recuperar a TAP, reestruturar a TAP e criar condições para ela ter um futuro melhor”.

Enquanto a CPI se foca no período posterior à renacionalização de 2020 e na indemnização de 500 mil euros paga à antiga administradora executiva Alexandra Reis, no Parlamento entram também requerimentos para apurar as circunstâncias da privatização de 2015. Esta quarta-feira foi aprovado o pedido do PS para que Pires de Lima, o antigo ministro da economia, e Sérgio Monteiro, seu ex-secretário de Estado, sejam ouvidos na Comissão de Economia e Obras Públicas.

Na semana passada, o PSD admitiu chamar ao Parlamento os principais responsáveis pela reversão da privatização da TAP em 2017, durante o Governo PS, nomeadamente Pedro Marques, que era o ministro das Infraestruturas, e Diogo Lacerda Machado, que foi o administrador da companhia aérea nomeado pelo Estado.

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