Mês: Fevereiro 2023

Os partidos criticaram de imediato a bateria de medidas do Goverbo para a habitação, apresentadas após o Conselho de Ministro. O PSD criticou o “modelo estatizante e abusivo” e o Chega disse que falhava “em metas concretas”. À esquerda, a deputada bloquista Mariana Mortágua avisou que o preço das casas continuará “astronómico”, enquanto os comunistas defenderam a alteração da lei do arrendamento “para defender os inquilinos”.

O pacote de habitação será agora sujeito a um processo de consulta pública e daqui a um mês, em 16 de março, serão aprovadas definitivamente as medidas em sede do Conselho de Ministros. Leia abaixo a primeira reação dos partidos ao pacote de habitação apresentado pelo Governo:

PSD critica modelo “estatizante e abusivo” do governo para habitação

O PSD criticou as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, classificando-o como um “modelo estatizante e abusivo” ao impor “uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses”.

O líder parlamentar do PSD diz que “ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação”.

“Um modelo estatizante, abusivo que o governo agora apresenta, e o modelo do PSD que envolveu a discussão na sociedade civil, aberto, moderno”, defendeu, numa referência às medidas apresentadas pelos sociais-democratas esta semana. Para o PSD, este programa “mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso”.

“Parece regressar aos anos 70 com um ataque claro à propriedade privada, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses”, acusou. Para os sociais-democratas, as medidas apresentadas pelo executivo “desrespeita as câmaras municipais”.

Chega diz que Governo “optou deliberadamente por um modelo de atraso”

O presidente do Chega considerou que as medidas divulgadas para a habitação não constituem “uma solução que efetivamente” vá apoiar os portugueses e que o Governo “optou deliberadamente por um modelo de atraso”.

“Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito”, afirmou André Ventura.

O líder do Chega defendeu que “a má notícia” para os portugueses é que nos “próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito à habitação”.

André Ventura apontou que este “programa com um nome muito pomposo” é composto por “medidas em que a sua maioria, provavelmente cerca de 80%, não dependem da aprovação do Governo, mas dependerão da aprovação parlamentar, terão um longo período de discussão pública ou serão medidas que terão de mexer com instrumentos fiscais em vigor”. E advertiu que isso “atrasará quase até ao limite do próximo ano a sua entrada em vigor”.

IL critica “morte do arrendamento local” e “agressão insustentável à propriedade privada”

O presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a “morte do arrendamento local” e é uma “agressão insustentável à propriedade privada”, acusando o Governo de ter reagido “em desespero”.

Rui Rocha foi muito crítico das opções tomadas, considerando que esta foi a “reação de um Governo em desespero” e que a responsabilidade política do setor ter chegado a esta situação é totalmente de António Costa e do seu executivo.

Para o presidente liberal, vai ser feita uma “intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas”, alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o “ataque brutal, a morte do arrendamento local”. Rui Rocha condenou a “agressão insustentável à propriedade privada”, considerando que o Governo disparou “em todas as direções, em desespero”.

PCP defende “investimento substancial” para aumentar habitação disponível

O PCP defendeu um “investimento substancial” por parte do Estado para que seja disponibilizada mais habitação e considerou que as medidas apresentadas pelo Governo constituem “borlas fiscais” vantajosas para os “grandes detentores do património imobiliário”.

“O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento para defender os inquilinos e conferir estabilidade às suas vidas, o que é preciso é colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro e não acumularem lucros aos milhões com as dificuldades das famílias, o que é preciso é um investimento substancial, não em borlas fiscais, mas de facto em disponibilização de habitação para as pessoas que hoje enfrentam esta carência gritante”, defendeu o deputado Bruno Dias.

Bruno Dias considerou que, “para o Governo, a habitação continua a ser tratada como uma mercadoria em mercado especulativo” e que “aquilo que há é recursos públicos e financiamento público para suportar e sustentar esses ganhos especulativos”.

“Nós temos um conjunto de medidas anunciadas que passam, desde logo, por substanciais borlas fiscais, com enormes vantagens para grupos económicos e para os grandes detentores do património imobiliário”, criticou. No que toca ao arrendamento, o deputado do PCP criticou que “mantém-se, no essencial, a ‘lei Cristas’, do tempo da ‘troika’, a lei dos despejos”.

“Mas em cima desses despejos o Governo lembrou-se de meter a Autoridade Tributária e colocar o regime que hoje as pessoas conhecem que é aplicado nas portagens, em que as Finanças aparecem a cobrar em nome das concessionárias, e agora aparecem as Finanças com processos de execução fiscal, etc, a cobrar as rendas aos inquilinos, nesses contextos do balcão dos despejos que já vem do tempo da troika”, referiu.

Quanto ao crédito à habitação, “deixam-se intocados os interesses da banca e não se coloca estes lucros milionários que os bancos apresentam a responder aos problemas do aumento das despesas das pessoas com a habitação”, afirmou o deputado. Bruno Dias referiu também, em relação aos vistos gold, que “finalmente o Governo percebeu que era preciso eliminar esse sistema”, mas defendeu que “o problema é que há um conjunto de outros regimes fiscais de privilégio, como é o caso dos residentes não habituais, que se mantêm inalterados”.

BE diz que preço das casas continuará “astronómico” e critica “oceano de borlas fiscais”

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou que o pacote da habitação mostra que “maioria absoluta desistiu do país”, criticando o “oceano de borlas fiscais” à especulação e o facto do preço das casas “continuar astronómico”.

“Ouvimos com atenção o primeiro-ministro e chegámos à conclusão que se esta é a resposta que o Governo tem para a crise da habitação hoje, então a maioria absoluta, de facto, desistiu do país. O que o primeiro-ministro acabou de dizer é que o preço das casas que é astronómico vai continuar a estar astronómico”, disse aos jornalistas Mariana Mortágua numa primeira reação.

Alertando que “os preços não vão descer”, a deputada do BE afirmou que “uma parte das medidas e benefícios fiscais, por exemplo, que já existiam e foram ineficazes”. “Imaginem que uma entidade que comprou um prédio, que despejou quem lá vivia, que especulou com esse prédio, agora pode vender esse mesmo imóvel ao estado e não pagar imposto sobre mais-valias. É um oceano de borlas fiscais, é um prémio a quem especulou, a quem ganhou com a crise”, condenou.

Sobre o conjunto de medidas que “coloca o Estado a financiar rendas altas e prestações bancárias altas”, Mariana Mortágua também foi muito crítica e apontou que “os bancos podem praticar taxas usurárias, podem cobrar prestações que as famílias não aguentam e é o Estado e são os contribuintes que vão participar nessas prestações bancárias”.

“Posso aqui garantir que, daqui a um ano, vamos estar neste mesmo sítio a falar da mesma crise de habitação que hoje temos porque os interesses estrangeiros e não residentes com mais dinheiro vão continuar a comprar as casas nas grandes cidades que os residentes não podem comprar porque não têm dinheiro, porque as casas vazias vão continuar vazias, porque a lei do arrendamento continua a permitir contratos de muito curto prazo, a não proteger a estabilidade desses contratos”, lamentou.

Para o BE, as medidas decididas pelo Governo não resolvem qualquer problema da habitação porque “são um prémio fiscal a quem lucrou, são uma borla fiscal à especulação e não vão baixar os preços da habitação, como aliás o primeiro-ministro tão bem admitiu”.

PAN pede mais apoios para classe média na habitação e diz que há “caminho a fazer”

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que são necessários mais apoios para a classe média no que toca à habitação e defendeu que ainda há “um caminho a fazer” nesta matéria. Inês Sousa Real salienta que este pacote “peca por tardio” e que algumas “já podiam estar em vigor se a maioria do PS não tivesse rejeitado” propostas anteriormente apresentadas no parlamento como o fim dos vistos gold.

“Há uma transversalidade das medidas ao arrendamento e à habitação própria permanente que salientamos como positivas mas ainda assim é preciso que se vá mais longe, porque o Governo essencialmente cria mecanismos de apoio para famílias até ao sexto escalão do IRS”, salientou. Desta forma, alertou, o executivo esquece “a realidade portuguesa, nomeadamente da classe média, mais uma vez”.

“Há alterações no sentido de garantir que, pelo menos até ao sétimo escalão, as famílias ficam protegidas”, acrescentou. Sousa Real defendeu também que o executivo apresentou um “’simplex’ do ponto do vista ambiental” ao “permitir uma maior flexibilização do uso dos solos, ao invés de aproveitar o património edificado já existente”.

A deputada pediu ainda mais apoios para jovens que “precisam de ver o seu acesso ao crédito bonificado garantido”. “Vamos analisar em maior detalhe estas medidas, mas ainda há um caminho a fazer quer ao nível de património público que tem que ser disponibilizado, quer ao nível dos apoios, para que cheguem verdadeiramente a quem deles necessita”, frisou.

Livre espera que Governo tenha “roubado bem” medida sua sobre crédito à habitação

O deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de ter copiado uma proposta do partido sobre crédito à habitação, esperando que o executivo a tenha “roubado bem”, deixando elogios e avisos. “O Governo demorou seis meses para chumbar a proposta do Livre e no dia a seguir apresentá-la. Não me importo, desde que a tenham roubado bem. Vamos verificar no detalhe se é exatamente igual ao que o Livre tinha, mas e depois de tanta pirueta que tenham caído do lado certo”, considerou.

Rui Tavares detalhou que tinha apresentado uma proposta para que todas as pessoas que tenham créditos à habitação com taxa variável (…) pudessem abrigar-se na taxa fixa”, medida que foi apresentada em setembro, aprovada na generalidade em outubro “e entretanto na especialidade, ontem mesmo, depois de meses em que não apresentou uma proposta, não contribuiu para o debate e apenas pediu adiamentos, o PS mudou o seu sentido de voto e decidiu chumbar”.

Em relação a outras medidas, Tavares considerou que “há algumas positivas”, como a disponibilização de património do Estado para habitação, apelando a um “inventário exaustivo” deste. O deputado único alertou que a flexibilização do licenciamento para construção “pode ter vantagens mas comporta riscos” e defendeu a necessidade de “balcões habitação com toda a informação para quem necessita”.

“O Governo dirá que já sabia há muito tempo que o mercado não resolve sozinho o problema da habitação. O problema é que se o Governo já sabe há muito tempo porque é que demorou tanto tempo a agir? É melhor saber e agir agora do que alguns partidos políticos que dizem que o faz falta é mais alojamento local ou mais mercado”, considerou.