Formadores do IEFP protestam para exigir integração nos quadros

Cerca de uma dezena de formadores do IEFP com contrato a termo protestaram esta segunda-feira frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, exigindo a integração nos quadros, na sequência de parecer favorável no programa extraordinário de vínculos precários (Prevap).

Uma delegação de oito trabalhadores, representantes de cerca de 200 que estão na mesma situação, realizaram uma ação de luta simbólica junto à porta do ministério, onde entregaram uma carta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a pedir que Ana Mendes Godinho abra um novo concurso para admissão dos trabalhadores em regime de contrato por tempo indeterminado.

Em causa estão 218 formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que obtiveram parecer favorável da comissão e avaliação bipartida no âmbito do Prevpap, em 2018, mas que não foram integrados nos quadros, ao contrário de cerca de 500 colegas que viram o seu vínculo reconhecido.

Em 2021, estes trabalhadores deixaram de ser recibos verdes e passaram então a ter contratos a termo resolutivo incerto, na carreira de técnico superior, mantendo-se, segundo alegam, em situação precária. João Machado, que esteve entre os que participaram na ação de protesto em frente ao Ministério do Trabalho, contou aos jornalistas que exerce “funções permanentes” e “com horário exclusivo” no IEFP desde 2016, embora tenha estado no instituto a recibos verdes até dezembro de 2021, tendo nessa altura passado a contrato a termo incerto.

“O que reivindicamos é um contrato igual ao dos nossos colegas que exercem exatamente as mesmas funções”, afirmou João Machado, indicando que o contrato a termo não dá garantia de estabilidade, nem de progressão na carreira. Também Ana Barbosa, que entrou no ministério para entregar a carta “a um representante da ministra” disse que trabalha “de forma regular e permanente” no IEFP desde 2013.

“O que nos ofereceram foi um contrato a termo resolutivo incerto, que não corresponde à verdade. Ou seja, a sustentação daquele contrato é que é para fazer face a um excesso de atividade, e nós sabemos que isso é mentira“, sublinhou a trabalhadora. A deputada do BE Isabel Pires esteve presente no protesto e sublinhou que o seu partido vai continuar “a acompanhar a luta destes trabalhadores” defendendo que “o exemplo tem de ser dado pelo Estado”.

Isabel Pires lembrou que na semana passada o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, foi ouvido no parlamento sobre o assunto, a pedido do BE, mas considerou que as respostas do governante “não foram satisfatórias”. “Continua a haver uma insistência e uma divergência do que são necessidades permanentes”, disse a deputada.

“Aquilo que nós consideramos é que, tendo existido esse reconhecimento cabal por parte da comissão que fez a avaliação durante o Prevpap, então tem de haver uma consequência e a consequência é o contrato de trabalho que foi dado a cerca de 500 pessoas nessa altura”, afirmou Isabel Pires.

No dia 15 de fevereiro, no parlamento, o secretário de Estado do Trabalho rejeitou que haja precariedade no IEFP, indicando que os formadores que não foram integrados no âmbito do programa extraordinário dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) não exerciam funções permanentes.

“Não há precariedade” no IEFP, afirmou o secretário de Estado em resposta aos deputados, indicando que no processo de regularização dos vínculos precários, dos 1.199 formadores que obtiveram parecer favorável pelas comissões de avaliação, nem todos exerciam funções permanentes, pelo que não foram integrados nos quadros do instituto.