Ordens Profissionais: “Não vamos desistir”, diz bastonário dos médicos

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, defendeu que o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) deve encontrar “outras alternativas” para contestar a nova lei das ordens profissionais, que o Tribunal Constitucional declarou esta segunda-feira constitucional.

“Vamos manter, obviamente, esta união, vamos caminhar juntos nessa situação e vamos ter de encontrar outras alternativas para contestar a legislação” que altera a regulação das ordens profissionais, adiantou à agência Lusa o bastonário Miguel Guimarães.

A Ordem dos Médicos “estará atenta” a esta situação, assegurou Miguel Guimarães, ao adiantar que o presidente do CNOP, António Mendonça, “irá seguramente fazer uma reunião brevemente” para decidir os “passos seguintes” sobre esta matéria.

“Não vamos obviamente desistir, independentemente da posição que foi tornada pública pelo Tribunal Constitucional”, assegurou o bastonário dos médicos, para quem com a nova lei, ao nível da autorregulação, as “ordens perdem a essência daquilo para que foram criadas”.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta segunda-feira constitucional a lei que altera a regulação das ordens profissionais, por não encontrar nenhum desrespeito de princípios ou normas constitucionais.

“O Tribunal Constitucional não considerou desrespeitados quaisquer princípios ou normas constitucionais, não se pronunciando consequentemente no sentido da inconstitucionalidade de nenhuma das disposições fiscalizadas”, disse o presidente do TC, João Caupers.

O presidente do TC leu em sessão pública no Palácio Ratton, sede deste tribunal superior, em Lisboa, a decisão do coletivo de juízes que valida a alteração legislativa promovida pelo Governo e que foi remetida para fiscalização preventiva do TC a pedido do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.