Banco de Inglaterra emite alerta sobre reformas Solvência II

“A probabilidade de uma empresa de seguros de vida deter capital suficiente para suportar o nível de stress padrão de solvência será de 99,4%, quando comparado com o nível atual. Um aumento relativo da probabilidade de insucesso de cerca de 20%”, disse o Governador do Banco de Inglaterra (BoE), Andrew Bailey, numa carta publicada pelo Comité do Tesouro, esta semana.

Na correspondência, Andrew Bailey aponta o aumento da probabilidade de colapso das seguradoras de vida britânicas no âmbito das reformas do Solvência II propostas pelo governo.

“Pensamos que, durante o período de um ano, é provável que a libertação de capital estimada em 14 mil milhões de libras – ou 14% dos fundos próprios no final de junho de 2022 – possa levar a um aumento na probabilidade anual de fracasso deste setor de aproximadamente 0,1 pontos percentuais”, disse ao deputado Harriett Baldwin, na carta citada pela publicação especializada Insurance Business.

“Significa que, durante um período de um ano, se uma empresa apenas cumprir as normas regulamentares mínimas, a probabilidade de uma empresa de seguros de vida possuir capital suficiente para suportar o nível de stress padrão de solvência será de 99,4%, quando comparado com o nível atual – um aumento relativo da probabilidade de insucesso de cerca de 20%”.

Segundo as alterações propostas, a margem de risco – que, como o Andrew Bailey resumiu, representa uma estimativa do custo da transferência das responsabilidades de uma seguradora para terceiros em caso de incumprimento – para as seguradoras do ramo vida seria reduzida em 65%.

O governador do BoE destacou: “traduzir qualquer aumento da probabilidade de incumprimento em potenciais custos futuros para o Sistema de Compensação de Serviços Financeiros (FSCS) e fundos públicos tem outros desafios. Em primeiro lugar, a falha de uma seguradora de grande dimensão resultaria provavelmente no pagamento de indemnizações aos segurados elegíveis através do FSCS. Os custos de financiamento destes pagamentos de compensação deveriam ser suportados, pelo menos em parte, pelo aumento das taxas FSCS sobre as companhias de seguros sobreviventes nos anos subsequentes”.

A carta de Andrew Bailey foi tornada pública pelo Comité do Tesouro antes da sessão de prova das 10h00 desta terça-feira, que contará com a presença do chefe executivo da Autoridade de Regulação Prudencial (PRA), Sam Woods.

“Na sessão, é provável que os deputados discutam as reformas propostas pelo governo à Solvência II, bem como as alterações aos regulamentos dos serviços financeiros, incluindo o regime de ring-fencing, que separa os serviços bancários de retalho de uma empresa do resto dos seus negócios, e o regime de gestores de topo, através do qual os reguladores responsabilizam os gestores de topo individuais”, observou o Comité do Tesouro na publicação online.

“O governo está também a propor que seja atribuído aos reguladores um novo objetivo secundário para promover ‘o crescimento e a competitividade’. É provável que se procure obter a opinião de testemunhas sobre a forma como isto irá alterar o funcionamento da ARP e se a regulamentação financeira atualmente restringe o crescimento do Reino Unido”.