Instrução do caso BES arrisca ficar sem o juiz responsável pelo processo desde setembro

A instrução do caso BES – que tem como figura central Ricardo Salgado – arrisca ficar sem o juiz que tem em mãos o processo apenas desde setembro. Isto se o magistrado em causa, Pedro Correia, concorrer no próximo movimento de juízes, que se realiza em maio deste ano. E se, até lá, não tiver ainda iniciado o debate instrutório. Neste momento, falta ainda ouvir 20 pessoas, entre testemunhas e arguidos.

Pedro Correia, sendo juiz auxiliar de substituição, “pode concorrer todos os anos e, se o fizer, pode de facto ser movimentado para outro sítio no próximo movimento judicial. Se deixa ou não o processo do BES, isso dependerá da fase em que se encontra o processo – se já tiver iniciado o debate instrutório, terá de ser ele a proferir a decisão e, por isso, mesmo que ocupe outro lugar, mantém o processo”, segundo fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura garantiu ao ECO/Advocatus.

Em setembro, a instrução do caso BES/GES passou a estar nas mãos deste juiz, que substituiu Ivo Rosa por decisão do CSM. Um juiz auxiliar com apenas dois anos de experiência e que recentemente foi colocado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, em substituição do juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro. Foi também atribuído em junho do ano passado um prazo de oito meses para a conclusão da instrução, ou seja, até este mês de fevereiro, mas o CSM já tinha mostrado disponibilidade para apreciar “na altura própria” um eventual incumprimento do prazo. E assim aconteceu: em fevereiro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmava que a instrução do processo BES/GES se pode prolongar até final de março, de acordo com o plano proposto pelo juiz Pedro Correia, permitindo a extensão para lá do prazo decretado. O plenário apreciou um plano apresentado pelo juiz de instrução Pedro Santos Correia de diligências que prevê um calendário de audições de testemunhas e arguidos entre 20 de fevereiro e 30 de março.

A instrução do processo BES/GES passou a ter caráter urgente, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) conhecido no início de janeiro, que deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra uma anterior decisão do juiz Ivo Rosa, que tutelava a instrução do processo, tendo entretanto sido substituído por Pedro Santos Correia, em setembro do ano passado.

Em 2020, o Ministério Público deduziu a acusação, seis anos depois da falência do Banco Espírito Santo. O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da Justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

É composto por 767 volumes, entre autos principais, arrestos, incidentes de oposição e apensos bancários e 186 volumes de autos principais, processados até à data da distribuição em 687.398 folhas. Mais todos os apensos bancários, de buscas e diversos (mais de duas centenas) e equipamentos informáticos.