PSD propõe dez medidas para “choque de oferta no mercado” da habitação

O PSD entregou, esta segunda-feira, no Parlamento um conjunto de dez propostas legislativas para a habitação, para provocar “um choque de oferta no mercado”. No pacote dos sociais democratas inclui-se a criação de um subsídio extraordinário de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar os mais jovens na compra da primeira habitação e a redução fiscal no IMT.

As propostas – sete projetos-lei, uma deliberação e duas recomendações ao Governo – foram desenhados nos últimos meses junto de “várias entidades” e vão ser discutidas e votadas durante o debate potestativo sobre a habitação, agendado pelo partido, que vai decorrer no próximo dia 15 de março.

Entre os diplomas apresentados está a proposta da JSD para que o Estado possa dar uma garantia pública, que substitua a entrada na compra de casa para jovens até 35 anos, até um máximo de 10% do valor do imóvel que não pode exceder os 250 mil euros.

Outro das propostas propõe a criação de um subsídio para arrendamento, que pode ser pedido por agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, cerca de 38 mil euros, e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33%. O subsídio corresponderia a 25% do valor da renda, sendo que os arrendatários até 35 anos têm uma majoração de 8,5 pontos percentuais neste apoio, subindo, desta forma, para um terço do valor mensal da renda.

O PSD quer ainda reduzir de 28% para 23% a taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional, isentar o imposto de selo e de IMT as vendas de imóveis até 168 mil euros e reforçar, em sede de IRS, as deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação, bem como, entre 2024 e 2030, reduzir de 23% para 6% a taxa de IVA para obras e serviços de construção e reabilitação de prédios habitacionais.

No pacote consta ainda a proposta de simplificar os custos e os processos de licenciamento para construção de habitação e para aliviar o impacto do aumento dos juros nos créditos. O PSD propõe que sejam reescalonados para reduzir a prestação, com uma parte da dívida atirada para o final do contrato, com o Estado a dar uma garantia pública sobre o montante renegociado.

O pacote de medidas foi apresentado esta terça-feira pelo vice-presidente do partido, António Leitão Amaro, juntamente com o líder parlamentar Miranda Sarmento, acompanhados de quatro deputados.

Leitão Amaro aproveitou para frisar que o país “tem um problema muito grave de habitação” que, “em grande medida, é causado pela inação ou pelos erros do PS” defendendo que as propostas do PSD são “uma solução alternativa” à “obsessão ideológica socialista que só cavará o problema mais fundo”. Para o dirigente social-democrata

"A receita socialista está profundamente errada”, porque “aposta em soluções que agravam o problema, atacam a propriedade privada, violentam a iniciativa económica privada” prevendo ainda “arrendamentos forçados, extinção de alojamento local, antecipação do fim dos vistos gold, limitação de rendas” com o Estado “a fazer o que não sabe fazer” assumindo um papel de “intermediário imobiliário e segurador de rendas.”

O PS tem um programa que “é ideologicamente errado e que já está a afastar investimento e oferta de imóveis no mercado”, alerta Leitão Amaro.

Também o líder parlamentar, Miranda Sarmento diz que estas são medidas que apresentam “uma alternativa à politica socialista” com “resultados desastrosos” e que responde “a todos os problemas de quem procura casa, sobretudo no caso dos mais jovens ou das famílias mais desfavorecidas, e de quem já tem casa e se debate com os problemas dos pagamentos dos créditos à habitação ou das rendas”.

Caso as medidas sejam aprovadas, entrariam em vigor a 1 de janeiro de 2024.