PSD pede a Medina documento atualizado sobre Conta Geral do Estado

O PSD pediu ao ministro das Finanças que faculte “com urgência” o documento com informação atualizada dos dados constantes da Conta Geral do Estado (CGE) de 2021 para que o parlamento possa dispor de uma versão consolidada e atualizada.

Num requerimento que tem por destinatário o gabinete do ministro Fernando Medina, os deputados do PSD salientam que, entre a submissão da CGE à Assembleia da República e a sua aprovação, “decorrem vários processos durante os quais a informação nela contida vai sendo sucessivamente atualizada”, o que faz com que o documento aprovado fique “ultrapassado em relação à realidade que visa retratar”.

Para o PSD, o facto de o parlamento não dispor de um documento consolidado e atualizado “dificulta o processo de escrutínio dos deputados e a discussão da CGE em plenário”, situação que considera “grave”.

Para a ultrapassar os deputados pedem ao ministro das Finanças que faculte “com urgência o documento” contendo a atualização dos dados de finanças públicas constantes na CGE de 2021, “que tenham sido alterados por incorporação de nova informação não disponível à data da finalização do relatório da conta já entregue”.

Entre os exemplos de desatualização, os deputados apontam o caso do saldo global (em contabilidade pública) que na CGE de 2021 surge como sendo de -8.643,2 milhões de euros, inferior em 223,7 milhões de euros face ao valor que consta da segunda notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

O PSD lembra que a Conta Geral do Estado é entregue à Assembleia da República até 15 de maio do ano seguinte àquele a que diz respeito, com o Tribunal de Contas a produzir, até 30 de setembro, um parecer sobre a mesma e a aprovação a ocorrer um ano após a sua submissão e no segundo ano subsequente ao ano a que se refere.