Investidores acusam Governo de tentar resolver problema da habitação pela “força”

Os promotores e investidores imobiliários chumbam o pacote legislativo para a habitação e acusam o Governo de tentar resolver o problema da habitação pela “força”, ao apresentar medidas que têm em vista o arrendamento compulsivo ou obrigatório ou obras coercivas. Além disso, frisam que as propostas em cima da mesa não trazem “incentivos” ou “confiança” aos stakeholders e revelam uma maior “aposta em proibições ou imposições” que não resolvem o problema dos preços altos, nem vão resultar num aumento da oferta.

Estas são algumas das ideias principais que contam do parecer da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), a que o ECO teve acesso, e que foi enviado ao Governo no âmbito da consulta pública, que termina a 24 de março.

Para resolver a crise na habitação, a APPII enviou ao Governo uma receita com sete soluções, frisando que a “palavra de ordem” deve ser “cooperação e partilha entre o público e o privado”.

Desde logo, a APPII salienta que é preciso um pacto de regime a longo prazo para estabilizar e “trazer confiança” ao mercado de arrendamento. E que só será conseguida se os investidores e futuros proprietários e arrendatários virem continuidade nas medidas adotadas.

Pedem ainda que sejam criadas medidas de incentivo para a construção nova, reduzindo “a carga fiscal absurda” para os investidores ou para os jovens, a “fatia da população que mais sofre” no acesso à habitação. Nesse sentido, a APPII sugere a “isenção em sede de IMT” e a “isenção ou redução drástica” do IMI para os jovens que compram casa.

Os investidores assumem ainda estar contra as regras inscritas na proposta do Governo para o alojamento local ou para os edifícios devolutos, classificando-as como “um ataque à propriedade privada”.

Por fim, a APPII defende que o fim dos vistos gold é uma medida “incompreensível” e “precipitada”. Sugere ao Governo que seja criado um grupo de trabalho para avaliar o impacto do fim do programa e pede ainda um período transitório para que a medida não entre em vigor antes de janeiro de 2024.