Conselho de administração da Transtejo demite-se após chumbo do Tribunal de Contas

O conselho de administração da Transtejo demitiu-se, na sequência de um acórdão do Tribunal de Contas que chumba o contrato para a compra de baterias para navios, anunciou esta quinta-feira a presidente do Conselho. “O que esteve em causa foi não gastar dinheiro do Estado a mais”, justifica Marina Ferreira.

“Apresentámos hoje a demissão na sequência de termos recebido o acórdão do Tribunal de Contas recusando o visto prévio”, começou por explicar a presidente do Conselho de Administração da Transtejo, em conferência de imprensa transmitida pela RTP3. Marina Ferreira salienta que este foi “um processo muito escrutinado”.

Em causa está a compra de dez novos barcos elétricos para fazer as ligações fluviais de Lisboa com Cacilhas, Montijo e Seixal. No entanto, nove dos navios foram comprados sem baterias, que seriam compradas num concurso em separado por serem um “custo operacional”.

A presidente do Conselho explica que “nunca foi imaginado que os navios podiam vir sem baterias”. A questão surgiu porque “em 2019 o preço das baterias estava a descer vertiginosamente e o prazo é bastante mais curto” do que os navios, pelo que a decisão tomada se prendeu com “a necessidade de precaver se caso os preços das baterias mantivesse tendência, não nos fôssemos comprometer com um valor que passado três ou quatro anos estivesse num quinto do preço”.

Assim, a administração optou por “deixar de fora o conjunto principal de baterias”, sendo que “o que esteve em causa foi não gastar dinheiro do Estado a mais”. Marina Ferreira sublinha ainda que “o navio está devidamente validado por todas as autoridades nacionais e internacionais, funciona e esta pronto para servir”, mas “só segue depois de estarem instaladas” as baterias.

Perante a demissão, agora o que resta é saber “como e que a Transtejo vai fazer a aquisição das baterias”, sendo que “o risco para a Transtejo aconselhava a que nesta fase fossem compradas ao estaleiro”, argumenta. A decisão será, no entanto, tomada pela futura administração.

É de salientar ainda que o negócio foi declarado como ilegal e o relatório do Tribunal de Contas vai ser enviado para o Ministério Público para “eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal”, segundo o documento.

Governo cria equipa para garantir aquisição de baterias

Em comunicado enviado, entretanto, às redações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa que “o pedido [de demissão] foi aceite” e que “em breve será anunciada a nova administração da empresa”.

Além disso, acrescenta na mesma nota, “constituiu uma equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos”.

“O objetivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota”, conclui a tutela de Duarte Cordeiro.

(Notícia atualizada às 16h02 com nota do Ministério do Ambiente)