Governo promete “reprimir com rigor práticas comerciais abusivas” nos preços dos alimentos

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, disse esta quinta-feira no Parlamento que é preciso “reprimir com rigor práticas comerciais abusivas” no preço dos alimentos, explicando dessa forma a intensificação da fiscalização pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nos supermercados.

“Isto é defender o consumidor“, defendeu o governante, na abertura de um debate de urgência sobre os aumentos dos preços, um dia depois de a ministra da Agricultura e da Alimentação anunciar que será criado um símbolo que ateste que os produtos alimentares cheguem aos consumidores com um preço justo, refletido em todas as etapas da cadeia nacional.

Convocado pelo PCP para estar neste debate na Assembleia da República, Nuno Fazenda recordou que a inflação dos alimentos ultrapassa, neste momento, os 21%, um valor “que é quase o triplo” da inflação geral e que torna Portugal um “dos países da Europa com preços mais caros nos bens alimentares”.

Para o secretário de Estado, o atual aumento dos preços dos alimentos “exige explicações e respostas”, o que se torna “ainda mais premente” numa altura em que os preços da eletricidade, dos combustíveis, do gás e dos fertilizantes têm vindo a baixar nos últimos meses.

“Estes dados não podem, por si, explicar o aumento do preço dos bens alimentares ao consumidor”, afirmou Nuno Fazenda, considerando que antes é necessário “conhecer toda a estrutura de preços que se encontram a ser praticados por todos os agentes económicos da cadeia alimentar”. Estudo este que é feito através de “ação no terreno, seja nas prateleiras, seja na análise documental efetuada junto dos promotores”, completou.

Fazendo questão de lembrar várias medidas que o Governo já adotou para combater a inflação, desde os apoios a famílias e às empresas, até à fiscalização da ASAE nos supermercados, o porta-voz do Ministério da Economia neste debate frisou que este é um esforço “em várias frentes” que o Governo não deixará de prosseguir.

Poucos minutos antes de o secretário de Estado intervir no Parlamento, esta quinta-feira também o primeiro-ministro abordou o tema do preço dos alimentos. Depois da reunião do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, António Costa defendeu a importância de se criarem “instrumentos de política pública” que permitam conter a subida dos preços dos bens alimentares, prometendo novidades sobre essa matéria para a próxima semana, em que serão anunciados novos apoios para as famílias.

Oposição pede medidas e acusa Governo de inação

Do lado da oposição foram exigidas ao Governo medidas eficazes para mitigar o aumento do preço dos bens essenciais, acusando o Executivo socialista de inação e criticando medidas como a criação de um selo ou de um observatório de preços. Na intervenção inicial do debate de urgência requerido pelo PCP, o deputado comunista João Dias disse estar preocupado “com as famílias que estão desesperadas, que se sacrificam, a quem a fome bate à porta”.

“Isto não pode continuar como está. Esta situação é um assalto à carteira de cada um de nós, mas não se resolve nem com medidas policiais, e muito menos com pedagogia à grande distribuição, como parece que é agora a nova receita do Governo”, argumentou. Para o deputado João Dias, o Governo “deveria ter uma intervenção decidida na regulação dos preços dos bens e dos serviços essenciais”, mas “opta por assistir à perda do poder de compra dos portugueses, favorecendo e deixando que a especulação galope”.

O deputado e líder do Chega, André Ventura, lamentou que o secretário de Estado não tenha trazido “nenhuma novidade”, acusando o Governo de não apresentar “nem medidas de controlo da inflação”, nem propostas para “acautelar o interesse dos consumidores”. “O que é que o Governo propõe? Um observatório de preços, um observatório que existe desde 2015. Portanto, se isto não é gozar com quem trabalha, não sei o que isto é”, criticou.

Por sua vez, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, considerou que “falta conseguir pôr comida na mesa, falta garantir que não se passa fome” e “garantir justiça na economia”. “E o que é que o Governo traz? Um selo. (…) Esse selo só parece querer ser o de passar o selo da estupidez às pessoas, mas as pessoas não são estúpidas”, disse.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, também apelou a que o Governo aja perante o aumento dos preços, através de medidas de apoio social, e acusou o executivo de estar a criar “uma campanha política, lançando um manto de confusão e suspeita”.

“Quem mais lucra com a subida dos preços, e em particular dos preços dos bens alimentares e energéticos, é o Governo, na enorme arrecadação da receita fiscal. Não é moral que o Governo esteja a ganhar dinheiro com o aumento dos preços, à custa do esbulho fiscal dos portugueses”, sustentou.

O deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto criticou a medida de fixação dos preços defendida pelo PCP, considerando que, em todos os países em que foi implementada, traduziu-se “em prateleiras vazias”.

“Faço esta pergunta aos comunistas do PCP, aos comunistas do BE, aos comunistas do Chega e a alguns comunistas do PS que estão a defender a mesma coisa: como é que iriam fixar preços de centenas de milhares de bens”, questionou, numa intervenção que motivou vários apartes das bancadas da esquerda.

Já a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, pediu ao Governo “sensibilidade e bom senso”, lamentando que opte por criar um selo e “um observatório que já existe” numa altura em que se vive um “cenário completamente catastrófico”.

No mesmo sentido, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou a que não se faça “um observatório” para se ficar a “ver os preços passar” e defendeu que se devem organizar “reuniões do Infarmed da inflação”, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia.

Perante estas intervenções, o deputado socialista Carlos Pereira disse que os partidos da oposição “podem ignorar” o que Governo está a fazer, mas defendeu que o executivo está a agir “com rigor e robustez”. “Há um aumento de preços acima daquilo que é expectável no cabaz alimentar. Assumimos isso. (…) Estamos num Estado de direito, há formas de fiscalizar aqueles que não cumprem. Estamos a fazê-lo com muita intensidade, como nunca fizemos até hoje”, disse.