Juízes portugueses em funções são quase 1.800 com uma média de idades dos 32 aos 63 anos

Existem quase 1.800 juízes em funções nos tribunais portugueses e a média de idades, dependente do grau, vai de 32 anos a 63 anos. No dia em começa o XII Congresso dos Juízes Portugueses, no Centro de Congressos do Funchal, com o tema “Democracia, Direitos, Desenvolvimento”, a Advocatus apresenta um retrato desta classe.

Atualmente, encontram-se colocados em efetividade de funções 1.790 juízes, revelou ao ECO o Conselho Superior de Magistratura (CSM). Destes, 41 em regime de estágio, 1.301 juízes de direito (na primeira instância), 392 nos Tribunais da Relação e 56 no Supremo Tribunal de Justiça.

Apesar do crescimento consistente entre 1991 e 2013, desde 2014 que o número de juízes nos tribunais de primeira instância e superiores tem vindo a diminuir muito ligeiramente. Segundo dados do Pordata, em 2021 existiam em funções 1.735. O ponto mais alto dos últimos anos foi em 2013 com 1.816 juízes.

Relativamente à média de idades dos juízes em funções, varia de grau para grau. A média de juízes em regime de estágio é de 32 anos, de juízes de direito é de 47 anos, nos tribunais da Relação é de 58 anos e no Supremo Tribunal de Justiça de 63 anos, revelou o CSM.

Mas vamos por partes. Segundo os dados do Relatório Justiça 2015-2021 do Ministério da Justiça, entre 2015 e 2021 verificou-se um aumento no número de juízes nos Tribunais Superiores.

Já o número de juízes nos tribunais judiciais de 1.ª instância reduziu entre 2015 e 2021. Segundo o relatório, a escassa admissão de magistrados entre 2011 e 2015 e o grande número de saídas por jubilação contribuiu para este decréscimo.

Em termos do número de magistrados por 100 mil habitantes, Eslovénia é o país com maior número e a Irlanda o menor. Comparativamente aos restantes países da União Europeia, Portugal encontra-se a meio da tabela.

Por outro lado, o número de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais aumentou em 27% entre 2015 e 2020. Segundo os dados do Relatório Justiça 2015-2021, no mesmo período o número de magistrados do Ministério Público afetos a essa jurisdição conheceu uma redução de 8%. Em 2021 manteve-se a mesma evolução.

Relativamente às despesas com pessoal, a maior fatia é para os magistrados, cerca de 249.359.400,84 euros, sendo que 131.998.739,84 euros é referente aos juízes de 1ª instância e 117.360.661 euros referentes aos magistrados do MP. O valor da despesa com remuneração dos magistrados aumentou consideravelmente entre 2019 e 2020, tendo reduzido em 2021 a referente aos juízes do MP.

A despesa total do Estado português com o sistema judicial, em percentagem do PIB, diminui ligeiramente entre 2018 e 2019. Os tribunais são o setor da justiça com uma maior alocação de despesa. Segundo os dados do Relatório Justiça 2015-2020 do Ministério da Justiça, Bulgária é o país da Europa em que a despesa é maior e no Chipre a menor. Em termos comparativos com os restantes países europeus, Portugal encontra-se a meio da tabela, sendo a variação da despesa total do Estado muito pouco entre 2017 e 2019.

A Advocatus questionou o CSM sobre o estado da saúde mental dos juízes, mas este órgão revelou que não têm essa informação uma vez que os Certificados de Incapacidade Temporária não referem o tipo de doença.

Ainda assim, informou que Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, através do Observatório Permanente da Justiça, está a desenvolver o “Estudo sobre o Desgaste Profissional, Saúde e Bem-estar dos Juízes Portugueses”, numa parceria com o CSM, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Supremo Tribunal de Justiça e os Tribunais da Relação de Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto.

Recorde-se que uma das propostas previstas nas 209 conclusões de um Think Tank, composto por um grupo de juízes e membros da sociedade civil, era a de uma avaliação psicológica dos juízes, de forma a garantir que todos os magistrados que queiram estar nos tribunais têm condições psicológicas e emocionais para exercer a função jurisdicional. Este grupo pretende uma reflexão “profunda” na área da Justiça e já enviou as propostas ao Governo e Presidente da República que compõem a “Agenda da Reforma da Justiça”.

Juízes reformados podem voltar aos tribunais, desde que não ganhem mais

O Orçamento do Estado para 2023 voltou a prever que os magistrados possam continuar nos tribunais, mesmo depois de jubilados, ou seja reformados, mas sem compensação extra. Uma possibilidade que já estava contemplada no Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) desde 2020 mas que tem tido pouca adesão dos juízes. Desde 2021 até a outubro de 2022, apenas 26 juízes pediram para continuar ao serviço dos tribunais e apenas para terminar “trabalho pendente” durante alguns meses.

Antes de 2020, o Estatuto dos Magistrados Judiciais previa que os juízes conselheiros jubilados pudessem continuar a prestar serviço judicial mediante autorização expressa. Com a alteração em 2020, o EMJ passou a prever o alargamento desta possibilidade também a juízes de direito e a juízes desembargadores, os da primeira instância e dos tribunais da Relação.