Resíduos exigem 475 milhões de investimento até 2030

O Governo prevê que, até 2030, exista uma necessidade de investimento total no setor dos resíduos de cerca de 475 milhões de euros, que se destina sobretudo a aumentar a capacidade de tratamento e a fazer a reconversão de instalações.

Esta estimativa consta do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, que foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República. No mesmo diploma, o Governo estima que podem ser poupados 63 milhões de euros do bolo total de investimento, se existir partilha de infraestruturas dentro das várias regiões. Esta partilha é “de privilegiar” mas “nem sempre tem sido bem-sucedida”, lê-se no documento.

“Uma vez que a recolha seletiva e respetivo tratamento associado à fração dos biorresíduos se encontra numa fase inicial de implementação, e sendo este um dos principais desafios”, o Governo entende que importa direcionar os fundos “essencialmente” para o financiamento desta área dos resíduos.

Estas necessidades serão financiadas com verbas do Portugal 2030, que tem disponível 600 milhões de euros para a área dos resíduos e economia circular, mas também pela devolução da chamada Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aos municípios, para que este dinheiro seja reinvestido numa rede para recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos.

Além disso, poderá ser concedida uma isenção anual ao pagamento da TGR a resíduos que sejam submetidos à operação de valorização energética, mediante um despacho do membro do Governo responsável pela área do Ambiente.

A TGR foi criada em 2007, de acordo com o site da Agência Portuguesa do Ambiente, com o objetivo de que a verba arrecadada fosse usada para atingir os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos. É paga ao Estado em função da quantidade de resíduos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente. Segundo o PERSU, esta taxa deverá ser agravada a partir de 2025, para estimular o cumprimento dos objetivos nacionais.

Vão ainda existir mudanças no modelo dos chamados valores de contrapartida (VC), que visam cobrir os custos decorrentes das operações de recolha e triagem. “Em concreto, no caso dos resíduos de embalagens de plástico importa prever uma diferenciação do VC pelo tipo de plástico (submaterial) considerando o valor de tratamento”, lê-se no documento. Em paralelo, o plano é lançar incentivos para que estes materiais sejam usados ao invés de matérias primas primárias, como por exemplo a obrigação de incorporação de material reciclado.