Caso EDP: Debate instrutório arranca 11 anos após o início da investigação

O debate instrutório do Caso EDP realiza-se esta terça-feira, a partir das 10h00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, cerca de 11 anos depois da abertura do inquérito pelo Ministério Público (MP).

Os três arguidos deste processo – o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado — tinham pedido a abertura de instrução (fase processual facultativa em que se decide se os indícios são suficientemente fortes para levar os arguidos a julgamento) após ser conhecida a acusação, em 15 de dezembro de 2022.

Contudo, no dia 13 de março, a juíza de instrução Gabriela Assunção decidiu rejeitar todas as diligências pedidas pelas defesas dos arguidos e a audição de 68 testemunhas (36 do ex-presidente do BES, 29 do antigo ministro e três da sua mulher), remetendo o processo diretamente para debate instrutório, no qual serão feitas as alegações do MP e das defesas.

A magistrada do TCIC justificou a decisão por entender que esta fase processual deve ser “célere, especialmente concentrada na comprovação” dos indícios, acrescentando que “não é suposto levar-se a cabo um esforço probatório que se assemelhe ao do julgamento”.

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.

António Mexia, Manso Neto e os restantes arguidos, nos quais se inclui Manuel Pinho, continuam, assim, a ser investigados por factos associados às decisões do antigo ministro em relação à EDP.

Além de alegados favores, também se investiga a passagem de Manuel Pinho pela Universidade de Columbia, nos EUA, que o MP pensa ter sido uma contrapartida da empresa, e supostas irregularidades na construção da barragem do Baixo Sabor.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.