Unicórnios criticam lei das stock options

“Incompreensível” é como os fundadores dos unicórnios Feedzai e Sword Health classificam a exclusão dos fundadores dos benefícios fiscais previstos no novo regime de tributação das opções de compra de ações (as stock options), previsto na nova Lei das Startups que vai ser votada na especialidade na próxima quarta-feira. “Com esta exclusão, o Governo passa a mensagem de forma clara que os fundadores portugueses deviam aceitar as centenas de convites que têm para mudar de país”, acusa Virgílio Bento, fundador da Sword Health. Uma “oportunidade perdida”, diz a Investors Portugal.

Apontada pelo ministro da Economia, António Costa Silva, como “a lei mais competitiva do mercado europeu e, quem sabe, do mercado internacional”, a proposta de Lei inicial excluía os excluía órgãos sociais (gestores) e fundadores que tenham mais de 10% da empresa. O PS mantém estas restrições, embora subindo o patamar para 20%, bem como o PSD, noticiou o Público (acesso condicionado). Os trabalhadores que mudem de país também ficam de fora.

“Incompreensível”, dizem os fundadores. “Estava tão esperançado! Tive oportunidade de por vários canais transmitir aos nossos governantes a forma de implementar com sucesso um plano de stock options. É muito simples, basta copiar o que é feito nos países líderes nessa área como Estados Unidos, Reino Unido ou Holanda”, começa por dizer Nuno Sebastião, fundador da Feedzai, numa publicação no LinkedIn. “Mas não, tivemos de criar algo que é simplesmente incompreensível como penalizar os founders que muitas vezes arriscam tudo o que tem para concretizar o seu sonho. Eu, o Paulo Marques e o Pedro Bizarro colocamos todo o dinheiro que tínhamos na Feedzai quando estávamos a começar, literalmente tudo! E sei que muitos outros founders fizeram exatamente o mesmo.”

Limitar também este pacote a empresa que só tem determinada dimensão também é no mínimo revelador de miopia pois está a estimular que as empresas sejam vendidas quando chegam a determinado tamanho já que o benefício desaparece quando crescem. Devia ser exatamente ao contrário para estimular a criação de empresas líderes mundiais a partir de Portugal.

“Excluir estes deste pacote de reformas simplesmente não se percebe e vai ter apenas uma consequência. Que todas as startups emergentes em Portugal sejam na verdade fundadas fora de Portugal como por exemplo a Smartex.ai que me parece uma das empresas mais fortes da nova geração (disclaimer, sou um muito orgulhoso investidor)”, diz o gestor, acusando a nova Lei de “miopia”.

“Limitar também este pacote a empresa que só tem determinada dimensão também é no mínimo revelador de miopia pois está a estimular que as empresas sejam vendidas quando chegam a determinado tamanho já que o benefício desaparece quando crescem. Devia ser exatamente ao contrário para estimular a criação de empresas líderes mundiais a partir de Portugal”, refere. “Enfim, mais que revoltado, fico triste e desapontado.”

Uma desilusão partilhada por Virgílio Bento. “Em linha com vários outros países europeus, o governo propôs uma nova lei para regular o regime de stock options. No entanto, de forma incompreensível, Portugal é o único país onde os fundadores (que obrigatoriamente fazem parte dos órgãos sociais da startup) são excluídos? Porquê? Ninguém percebe muito bem. Deve ser porque se acha que quem assume riscos e cria algo do zero não é bem-vindo. Esta ideologia explica muito bem o porquê de Portugal continuar a fazer parte da cauda da Europa apesar do excelente talento que temos”, diz o fundador da Sword Health.

Portugal é o único país onde os fundadores (que obrigatoriamente fazem parte dos órgãos sociais da startup) são excluídos? Porquê? Ninguém percebe muito bem. Deve ser porque se acha que quem assume riscos e cria algo do zero não é bem vindo.

“Com esta exclusão, o Governo passa a mensagem de forma clara que os Fundadores portugueses deviam aceitar as centenas de convites que têm para mudar de país. Sempre rejeitei esses convites por saber da importância que é criar algo de raiz em Portugal e ficar cá. Mas como diz o ditado popular, para bom entendedor meia palavra basta.”

E não os únicos a criticar a proposta de lei, sujeita a votação no Parlamento. “Uma oportunidade perdida”, considera a Investors Portugal, associação portuguesa dos Investidores em early stage.

“Não basta contar com o clima ameno, a segurança, o talento e a simpatia dos portugueses para fazer progredir o ecossistema early stage – é necessário criar condições legais e regulatórias que tornem Portugal realmente competitivo com outros ecossistemas europeus e internacionais”, afirma a Investors Portugal, em comunicado.

A associação lembra o papel das stock options na atração e fixação de talento nas empresas de base tecnológica, numa fase em que “não dispõem de meios financeiros para concorrer com as remunerações pagas pelas grandes empresas”.

Não basta contar com o clima ameno, a segurança, o talento e a simpatia dos portugueses para fazer progredir o ecossistema early stage – é necessário criar condições legais e regulatórias que tornem Portugal realmente competitivo com outros ecossistemas europeus e internacionais.

“As stock options são o instrumento usado internacionalmente para esse efeito, seja para membros dos órgãos sociais ou para outros colaboradores, porque alinham incentivos e motivam a permanência”, diz. Por isso, é com “muita apreensão” que olham para a “exclusão dos membros dos órgãos sociais do tratamento das stock options, mantendo o tratamento desigual face aos demais colaboradores das startups e scaleups.”

“Trata-se de uma oportunidade perdida de fazer uma Lei de Startups realmente competitiva com capacidade de atração e retenção de talento fundamentais para a criação e permanência de startups e scaleups no ecossistema português“, consideram.

“Uma Lei que se pretendia basilar e duradoura para a regulamentação e fomento do ecossistema empreendedor e, em particular, como catalisadora do crescimento de empresas digitais e baseadas no conhecimento, a confirmarem-se as notícias, parece que nascerá, pelo menos neste aspeto, ineficaz e com necessidade de revisões a prazo.”