Mês: Março 2023

Cavaco Silva arrasa o programa do Governo para responder à crise da habitação, reiterando que considera “pouco provável que tenha sucesso” devido a problemas de credibilidade e confiança. O antigo Presidente da República reitera mesmo que a atual crise na habitação “é o resultado do falhanço da política do Governo” nos últimos sete anos.

“Não faltaram planos apresentados com pompa e circunstância que ficaram no papel ou power-point sem que apareça sequer um secretário de Estado a assumir responsabilidade pelos erros cometidos”, atira o ex-presidente, numa sessão para comemorar os 30 anos do PER organizada pela Câmara Municipal de Lisboa.

Apesar de admitir que o “novo programa apresenta algumas medidas positivas, como o fim dos vistos gold“, mas tem também várias medidas negativas “que reforçam dois problemas que atingem muitas das políticas anunciadas pelo Governo e põem em causa a sua eficácia”: a credibilidade e a confiança.

Por um lado, a credibilidade “é importante porque influencia expectativas dos indivíduos, empresas e organizações, e influencia decisões de investimento e financiamento”, mas “como historial do Governo não é positivo em matéria de cumprimento de promessas feitas, o novo programa vai sofrer” deste problema. Cavaco Silva aconselha assim que o Governo “se encoste à credibilidade das câmaras municipais, colocando-as no centro”.

Deixa ainda mais recomendações, nomeadamente que o Governo “afaste absurda ideia de fazer do Estado um agente imobiliário ativo e que perceba que os senhorios não são um instrumento de política social”. Aconselha também que o Governo “deixe de lado preconceitos ideológicos e perceba que não é possível aumentar” a oferta de casas sem investidores privados.

A iniciativa da construção por parte dos privados também é uma das sugestões que os dirigentes da Associação Nacional de Municípios deixaram à ministra da Habitação. Os autarcas apontaram que a habitação a custos controlados deve ser “de iniciativa das empresas privadas” com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana a assumir uma função de apenas “tramitar de forma diligente e breve os processos de certificação e de financiamento”.

Já sobre a confiança, o antigo Presidente diz que “ao longo dos sete anos de poder, o Governo tem feito o possível para corroer confiança dos investidores”. Com o novo pacote de medidas, o Governo deu “novos golpes no clima de confiança”, nomeadamente ao “pôr em causa o direito de propriedade através da ameaça de arrendamento coercivo”.

Montenegro concorda com Cavaco na crítica “justificada e fundamentada” ao Governo

O presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje “justificada e fundamentada” a crítica de Cavaco Silva ao programa do Governo “Mais habitação”, defendendo que estas medidas não trazem “confiança, estabilidade e previsibilidade” como seria preciso para combater esta crise.

Luís Montenegro esteve hoje na plateia da conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, tendo ouvido as duras críticas feitas pelo antigo Presidente da República em relação ao novo programa “Mais Habitação” e à atuação do Governo socialista liderado por António Costa.

“A crítica que foi feita foi sobretudo justificada e fundamentada. Isso é o mais importante. Nós temos vindo a alertar para esta opção de o Governo trazer tudo menos aquilo que se pretende, que é confiança, estabilidade, previsibilidade e capacidade de executar um verdadeiro programa que aumente a oferta da habitação em Portugal”, enfatizou.

Para o presidente do PSD, era fundamental que estas medidas suprissem “várias das dificuldades que hoje se sentem do lado da procura” e que também trouxessem “alguma inovação do ponto de vista das respostas”.

“Nada disso se consegue alcançar com a proposta do Governo. Isso esteve na base da apresentação da proposta que o PSD apresentou esta semana na Assembleia da República, que para já teve a viabilização do PS, e que se essa viabilização for consequente, conseguirá, apesar de tudo, eliminar vários dos problemas que aqui foram evidenciados e com os quais nós estamos de acordo”, defendeu.

(Notícia atualizada às 15h35)

O pacote de medidas propostas pelo Governo para a habitação tem de respeitar “a autonomia local” e os diplomas precisam de “muitas benfeitorias” porque há “muitos problemas da vida real” que “não estão acautelados” nos projetos-lei, que estão em discussão pública até dia 24 de março, avisam os dirigentes da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que estiveram reunidos esta sexta-feira com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Para que o pacote Mais Habitação seja “o mais adequado possível às necessidades do país” no combate à crise da habitação, desde logo, os autarcas defendem que deve ser criado um programa “de incentivo ao trabalho na construção civil, de portugueses e de estrangeiros”, que inclua os trabalhadores e as empresas. Isto porque “não é possível construir mais, sem mais capacidade instalada nas empresas privadas”, salientou ao ECO o vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves, autarca de Aveiro.

Além disso, os autarcas apontaram à ministra que a habitação a custos controlados deve ser “de iniciativa das empresas privadas” com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a assumir uma função de apenas “tramitar de forma diligente e breve os processos de certificação e de financiamento”. E a somar à bonificação dos juros para a compra de habitação própria e permanente – medida aprovada em Conselho de Ministros desta semana – alegam que devem ser criados mecanismos “que obriguem a banca, começando pelos bancos do Estado, a ter custos baixos e prazos de empréstimo longos para a habitação”.

Outra das sugestões deixadas a Marina Gonçalves, segundo Ribau Esteves, foi a criação de “mecanismos que obriguem a EDP a apreciar e aprovar de forma célere” os projetos de eletricidade e a “executar de forma rápida os ramais de obra e definitivos” assim como “as alterações ou expansão de redes”. O presidente da Câmara de Aveiro sublinha ao ECO que atualmente a EDP “demora mais tempo a aprovar ramais de obra” do que os municípios a “analisar os licenciamentos”.

Estas foram apenas algumas das sugestões de medidas que os dirigentes da ANMP entregaram a Marina Gonçalves depois de analisarem o pacote legislativo, onde não encontram soluções “que acautelem” estes problemas.

Durante o encontro, conta Ribau Esteves, foram também deixadas “muitas chamadas de atenção” e levantadas “preocupações” para que seja “respeitada a autonomia local” frisando que a crise na habitação “não se resolve sem a abordagem objetiva à realidade”.

O vice-presidente da ANMP conta ainda ao ECO que, durante a reunião, a ministra revelou “claramente” abertura para “acolher” destas propostas.

O parecer final da ANMP ao pacote Mais Habitação vai agora ser consolidado para ser votado no dia 21 de março e os três projetos-lei propostos pelo Governo vão ser aprovados em Conselho de Ministros no dia 30 de março, seguindo, posteriormente, para o Parlamento.