PSD questiona Governo sobre os meios de pagamento do pacote de apoio às famílias

O PSD questionou esta segunda-feira o Governo sobre os motivos para os apoios do pacote de apoio às famílias serem distribuídos exclusivamente por transferência bancária, assinalando o “risco de não serem abrangidos” os beneficiários sem conta bancária.

“Qual o fundamento para que os apoios do pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida seja realizado exclusivamente por transferência bancária, ao contrário de outros apoios que, na falta de conta bancária, o pagamento do apoio é realizado por via postal?”, questionaram os deputados sociais-democratas.

Numa pergunta entregue no parlamento, dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, os deputados do PSD assinalaram que o Governo “não justifica esta opção exclusiva de pagamento destes apoios sociais”.

“Segundo declarações da Sra. Ministra do Trabalho e da Segurança Social na comunicação social, o pagamento deste apoio extraordinário é feito exclusivamente via transferência bancária, através da Segurança Social Direta, de forma automática, tendo até instado os contribuintes a atualizarem os dados bancários na Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN”, notou o partido.

Os sociais-democratas questionaram a ministra Ana Mendes Godinho sobre quais são os “meios alternativos que o governo tem previsto para que todos os beneficiários destes apoios que não indicaram ou atualizaram o seu IBAN possam efetivamente receber e no tempo previsto”.

O PSD lembrou que o apoio extraordinário para fazer face ao aumento do custo de vida decretado em outubro de 2022 contemplava outras opções como meio de pagamento, como a via postal, além da transferência bancária.

” (…) Em outubro passado, a Segurança Social realizou o pagamento do apoio extraordinário para fazer face ao aumento do custo de vida (medida “Famílias Primeiro”) preferencialmente por transferência bancária, para todos os beneficiários com IBAN registado, e enviado por vale postal para os restantes”, refere o partido.

Na mesma interpelação, o PSD destacou que estes apoios, no âmbito do pacote de medidas anunciado pelo Governo para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida, representará um custo total de 580 milhões de euros, abrangendo cerca de 1,7 milhões de famílias e que os pagamentos começarão já este mês.