Resgatei dinheiro aplicado num PPR e num plano de poupança em ações. O que devo fazer?

A campanha do IRS já arrancou, no primeiro dia do mês, mas há quem ainda tenha dúvidas sobre a entrega desta declaração. Alguns têm o trabalho facilitado, estando abrangidos pelo IRS automático, mas, mesmo assim, certos aspetos poderão ainda estar por esclarecer. A resposta às perguntas mais frequentes dos contribuintes pode ser encontrada no Guia Fiscal 2023, da Deco Proteste.

Há vários contribuintes com acesso ao IRS automático e os mais novos podem optar pelo IRS Jovem. Entre as novidades deste ano, onde já se pode sentir o efeito das novas tabelas de retenção na dimensão do reembolso, encontra-se o desdobramento de escalões de IRS, de sete para nove.

O ECO selecionou algumas dicas disponibilizadas pela Deco Proteste para ajudar a esclarecer todas as dúvidas, que serão partilhadas diariamente.

Resgatei dinheiro aplicado num plano de poupança-reforma (PPR) e num plano de poupança em ações (PPA). O que devo fazer?

O resgate destas aplicações só tem de ser declarado se tiver sido feito fora das condições previstas no contrato ou antes de outubro de 2022 (ver regime excecional de resgate). Para o declarar, preencha o campo 803 do quadro 8 do anexo H, para o PPR, e o campo 804 do mesmo anexo para o PPA. Neste caso, tem de devolver os benefícios fiscais usufruídos, acrescidos de 10% por cada ano decorrido.

Nos PPA, é aplicada a taxa de 20% sobre a diferença entre o valor devido quando encerrou o plano e os montantes que entregou. Nos planos de poupança-reforma, educação ou mistos, a taxa é de 21,5%, mas desce se durante a primeira metade de vigência do contrato o valor das entregas corresponder a 35% do total. Sendo assim, se o prazo da aplicação for de cinco a oito anos, declara 4/5 do rendimento, o que equivale a 17,2% de taxa; já se a aplicação tiver mais de oito anos, declare 2/5 do que ganhou, ou seja, paga 8,6% sobre o rendimento.