Governo aprova aumento extra de 1% na Função Pública

Já foi aprovado em Conselho de Ministros o aumento extraordinário de 1% para a Função Pública, segundo anunciou a ministra da Presidência esta quinta-feira. O aumento é aplicado a toda a tabela remuneratória única, com retroativos a janeiro, e a este acresce também a subida do subsídio de refeição para seis euros.

A média dos aumentos da Função Pública passa a ser de 4,6%, sinalizou Mariana Vieira da Silva, sendo que a dimensão do aumento depende do salário de cada funcionário público: “Há muitos trabalhadores com aumentos superiores a 6%”, diz, e alguns têm mesmo um aumento de 9,1%.

Este aumento intercalar surgiu depois da inflação do ano passado ter sido mais elevada do que o previsto. “O Governo quando em outubro assinou um acordo plurianual com os sindicatos visava garantir previsibilidade e assegurar que recuperávamos a valorização salarial real”, explica Mariana Vieira da Silva, tendo também previsto que se iriam “avaliar, à medida que o ano decorria as capacidades que o Estado tinha de atualizar o acordo”.

Assim, acrescentaram “mais 1%” à valorização salarial já prevista e “com isso há mais trabalhadores a recuperarem o valor da inflação nos salários”, salienta a ministra.

É de recordar que o Governo decidiu que os retroativos do aumento de 1% na Função Pública não vão ter retenção na fonte de IRS. “Prevê-se, ainda, a dispensa de retenção na fonte de IRS para os montantes da atualização intercalar das remunerações referentes aos meses de janeiro a abril de 2023”, realça ainda o Executivo, em comunicado.

Desta forma, os funcionários não têm de fazer descontos do montante relativo aos retroativos, sendo o acerto feito depois na altura de fazer o IRS. Já para os aumentos a partir de maio há uma nova tabela de retenção na fonte, que fica em vigor apenas dois meses, já que em julho já estava previsto um novo modelo de retenção na fonte que já vai acomodar aumentos salariais.

Neste Conselho de Ministros, foram também aprovadas as Grandes Opções para 2023-2026, assim como assim como o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2023, que serão apresentados na segunda-feira ao Parlamento e em conferência de imprensa.

“Estes três documentos apresentam a estratégia de ação política do Governo para o desenvolvimento de Portugal, descrevendo as políticas públicas que respondem aos principais desafios económicos e sociais que o país enfrenta tendo em conta duas dimensões: uma resposta de curto prazo atenta a desafios imediatos, nomeadamente os efeitos da manutenção da instabilidade geopolítica decorrente da agressão russa à Ucrânia; e uma resposta de médio e longo prazo focada em objetivos orientados para a aceleração da mudança de modelo de desenvolvimento económico, social e territorial do país”, adianta ainda o Executivo, em comunicado divulgado ao final da tarde.

(Notícia atualizada às 18h30 com o comunicado do Conselho de Ministros)