Marcelo promulga aumento extra de 1% na função pública

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo para o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, que será pago em maio, com retroativos a janeiro. Numa nota na sítio oficial na Internet da presidência, o chefe de Estado anunciou que promulgou o “diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública” e também o diploma que põe fim ao uso de máscara em unidades de saúde.

O Conselho de Ministros tinha aprovado esta quinta-feira o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, pago em maio, com retroativos a janeiro. O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Com o aumento intercalar de 1% “cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em atualizar o acordo assinado”, afirmou a ministra. Mariana Vieira da Silva referiu que com esta atualização, o aumento médio salarial passa a ser de 4,6% (face aos anteriores 3,6%) e o aumento da massa salarial, que era de 5,2%, passa ser de 6,6%.

O aumento salarial intercalar e a subida do subsídio de refeição, este a ser aprovado por portaria, serão pagos em maio, com retroativos a janeiro, como tinha sido anunciado pelo Governo. Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o Governo avançou às estruturas sindicais, que os retroativos relativos aos meses de janeiro a abril serão pagos em maio, sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.

O Governo está a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para maio e junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.

O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo. Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.

A valorização global da massa salarial da administração pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros. Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.

Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%. Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda esta sexta-feira o “diploma que determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”. Com este passo, está prestes a entrar em vigor o fim do uso obrigatório de máscara em estabelecimentos de saúde, lares de idosos e estruturas de cuidados continuados.

O Governo tinha aprovado este diploma há uma semana em Conselho de Ministros. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, justificou a decisão com “momento diferente” e a “altíssima taxa de vacinação” da população portuguesa.