Arranca greve dos professores durante 18 dias e por distritos. Não há serviços mínimos

Arranca esta segunda-feira uma nova greve dos professores, que se vai prolongar por 18 dias. A paralisação, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE, será por distritos e, desta vez, tem início às 12h de cada um dos dias. Não há serviços mínimos.

À semelhança do que sucedeu nas greves distritais de janeiro e fevereiro, esta nova greve vai realizar-se também por distritos e foi convocada pela plataforma que agrega nove estruturas sindicais do setor da Educação (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, FEPECI /SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU).

A paralisação tem início no Porto, prosseguindo para Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Portalegre, Leiria, Guarda, Faro, Évora, Coimbra, Castelo Branco, Bragança, Braga, Beja Aveiro e terminando em Lisboa, a 12 de maio. A Fenprof estima que nas greves distritais anteriores tenham aderido cerca de 110 mil docentes e considera ser “indispensável manter os níveis de adesão já verificados” nesta nova ronda de greves, “sob pena de o Governo fazer leituras políticas indesejáveis aos justos objetivos dos professores e dos educadores”.

Paralelamente, há ainda outras formas de luta a decorrer. Desde 29 de março, a plataforma de nove organizações sindicais tem a decorrer uma greve a todo o serviço extraordinário, uma outra a todo serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), uma a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento e uma greve ao último tempo letivo diário de cada professor.

Se para a greve de professores por distritos, o Ministério da Educação não solicitou serviços mínimos, já para a greve do Stop estes foram requeridos, mas apenas para os dias 26 a 28 de abril, dado que o aviso prévio referente a 24 de abril não foi enviada no prazo legalmente definido, segundo adiantou a tutela liderada por João Costa ao Público.

Questionado pelo ECO, sobre os motivos pelos quais não há serviços mínimos para a greve distrital, mas há para a greve do Stop, fonte oficial sublinha apenas que “foi solicitado o decretamento de serviços mínimos para as situações em que as greves podem ter um efeito de perda continuada nas aprendizagens dos alunos em todo o país”.

Está ainda prevista uma greve e manifestação nacional para 6 de junho de 2023, como “simbolismo” pelos 6 anos 6 meses e 23 dias de serviço congelado e uma greve às avaliações finais.

Já o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) convocou quatro dias de greve, entre 24 e 28 de abril, contra o novo regime de concursos e para voltar a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço congelado. Além disso, o sindicato liderado por André Pestana tem previsto uma manifestação para 25 de abril, em Lisboa.

O “braço de ferro” entre Governo e sindicatos têm-se arrastado desde setembro, com várias greves, manifestações e rondas negociais. A 16 de março, o Executivo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que regula o novo modelo de recrutamento e colocação de professores, apesar de este não ter merecido a “bênção” dos sindicatos do setor da Educação, após cinco meses de negociações.

O diploma ainda não foi promulgado pelo Presidente da República, que depois de o ter recebido e na sequência de alguns “contributos dos professores, longos e pormenorizados, praticamente de quase todos os sindicatos”, remeteu “uma série de dúvidas” ao Executivo.E os sindicatos dos professores já apelaram ao Chefe de Estado para não promulgar este diploma.

Terminado esse dossier, está agora a agora a decorrer o processo negocial com o Ministério da Educação sobre a correção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira. Os sindicatos insistem na recuperação integral do tempo de serviço congelado, bem como no fim das vagas e quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões.

O Executivo tem vido a afastar essa hipótese escudando-se no impacto que teria para os cofres do Estado (as contas do Governo apontam para um impacto de 575 milhões de euros por ano, já tendo em conta os dois anos e cerca de 9 meses que foram recuperados) e devido ao facto de ter de haver equidade com outras carreiras da Função Pública. Assim, apesar de não devolver o tempo de serviço que ainda está congelado, o Executivo decidiu compensar alguns professores, numa medida cujo impacto está estimado em 161 milhões de euros e que, segundo o Ministério, visa abranger 60 mil professores.