Sindicatos avançam para tribunal para anular alterações a plano de saúde da Altice

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Altice avançaram com uma ação no Tribunal do Trabalho de Lisboa para anular as alterações ao “plano de saúde clássico” da empresa, aplicadas a partir de janeiro, segundo um comunicado.

Assim, os sindicatos dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Média e Serviços (SINDETELCO) e das Comunicações de Portugal (SICOMP) “em representação de um conjunto alargado de beneficiários do Plano de Saúde Clássico do grupo Altice Portugal” anunciaram que foi esta quarta “distribuída no Tribunal do Trabalho de Lisboa uma ação promovida pelas associações sindicais” contra empresas do grupo Altice Portugal.

Com esta ação judicial as estruturas “visam anular as alterações ao Plano de Saúde Clássico concretizadas pela Altice Portugal, por decisão unilateral, para reduzir os custos, da sua responsabilidade, com a saúde dos beneficiários, o que afeta trabalhadores, reformados, pré-reformados, descendentes e cônjuges”, adiantaram.

Segundo os sindicatos, este plano de saúde “entrou em vigor na Portugal Telecom em 01 de janeiro de 1996 e desde o ano de 2003 que o mesmo não admite a adesão de novos beneficiários”, tendo sido “criado após a fusão das empresas Telecom Portugal, SA, (TP), Telefones de Lisboa e Porto, SA (TLP) e Teledifusora Portugal SA (TDP), na denominada Portugal Telecom, S.A., determinada pelo Decreto-Lei 122/94 de 14 de maio de 1994, que previa que os trabalhadores e pensionistas daquelas empresas mantivessem, todos os direitos e obrigações de que fossem titulares na data da fusão”.

Os sindicatos criticaram a atuação da Altice Portugal, que “apesar dos resultados positivos, justificou a redução dos benefícios do Plano de Saúde Clássico com o aumento da esperança média de vida, o envelhecimento progressivo dos beneficiários (em especial do plano Clássico), o surgimento de tratamentos inovadores dispendiosos na área da oncologia, a inflação generalizada geral, e na área da saúde especificamente, e o crescimento dos custos de saúde decorrente da pandemia covid -19”.

As organizações representativas dos trabalhadores consideram que “as justificações apresentadas pela Altice Portugal são falaciosas pois a única razão para alterar unilateralmente o Plano de Saúde foi tão-somente a de diminuir a despesa do grupo, mesmo que isso afete direitos legalmente protegidos dos beneficiários”.

Os sindicatos lembraram que “desde 1996 que quaisquer alterações realizadas ao Plano de Saúde Clássico foram sempre realizadas com o acordo das associações sindicais, o que não sucedeu nas alterações que vigoram desde 01 de janeiro de 2023”, tendo sido “impostas pela Altice Portugal”.

Por isso, as associações sindicais STPT, SINDETELCO e SICOMP pedem “ao Tribunal do Trabalho de Lisboa que sejam consideradas nulas as alterações decididas unilateralmente pela Altice Portugal ao Plano de Saúde Clássico, e aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2023, mantendo-se assim em vigor o Plano de Saúde Clássico que foi aplicado até 31 de dezembro de 2022, com as consequências legais decorrentes da declaração tal nulidade”.