Hoje nas notícias: Licença parental, reembolso do IRS e metadados

As manchetes desta quinta-feira são marcadas por notícias para os pais: por um lado, uma proposta de majoração da licença parental se o pai tirar dois meses com o bebé; por outra, os pais que trabalhem a tempo parcial vão ter apoio do Estado. Há também sinais de atrasos no pagamento dos reembolsos do IRS. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

Governo propõe nova licença parental a 90% se pai tirar dois meses

A partir de 1 de maio, o “subsídio parental da licença de 180 dias (150 dias + 30 dias) passa a ter uma nova majoração cujo valor será definido em regulamentação específica no montante de 90%, quando cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período de no mínimo 60 dias seguidos ou dois períodos de 30 dias seguidos”, de acordo com o Ministério do Trabalho. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Presidência aos sindicatos da Função Pública, mas também se aplica ao setor privado.

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Estado apoia pais que trabalhem a tempo parcial

Os pais podem optar por trabalhar em part-time e ainda receber 20% do salário através da Segurança Social. Depois dos 150 ou 180 dias de licença, os pais vão poder recorrer cada um a mais três meses de licença em regime de trabalho part-time e auferir, além do salário correspondente ao trabalho a tempo parcial, mais 20% da remuneração através da Segurança Social.

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Reembolsos do IRS estarão atrasados

Este ano, as declarações de rendimentos permanecem mais dias no estado de “declaração certa”, validada pela Autoridade Tributária (AT), do que no ano passado, garante o Correio da Manhã com base em testemunhos recebidos. A conclusão é que os pagamentos dos reembolsos do IRS estarão a ser feitos com atraso. Desta forma, os contribuintes poderão receber o reembolso mais tarde do que no ano passado.

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Acórdão dos metadados não afeta casos julgados

Apesar de a Lei dos Metadados ter sido declarada inconstitucional, o acórdão que o definiu não vai afetar os casos já julgados. Os casos transitados até à altura em que foi declarada a inconstitucionalidade, em 2022, não vão estar assim sujeitos a recurso. Apesar disso, já houve 15 pedidos de revisão de sentença, incluindo do ex-dirigente sportinguista Paulo Pereira Cristóvão, mas o Supremo rejeitou.

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Governo já transferiu 2,3 milhões para os estudos do novo aeroporto

Já foram transferidos para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) 2,3 milhões de euros para avançar com os estudos que vão levar ao relatório sobre o novo aeroporto na região de Lisboa. Esta foi a segunda e final tranche do pagamento, tendo sido concretizada já com algum atraso, para a elaboração deste relatório que tem de ficar pronto até ao final do ano.

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