BRANDS' ECOSEGUROS Micromobilidade: que desafios?

Apesar dos seus muitos benefícios, a micromobilidade também enfrenta vários desafios que precisam ser abordados para garantir a sua viabilidade a longo prazo. A conferência “Micromobilidade Segura”, a realizar no próximo dia 03 de maio, no âmbito do Ciclo de Conferências APS 2023, vem a trazer à discussão a forma como a micromobilidade se encontra presente, procurando debater e esclarecer as vantagens e desafios que este sistema de mobilidade apresenta na vivência das principais cidades, esperando que se torne numa oportunidade para a criação de cidades mais sustentáveis e equitativas.

Não há dúvidas que a introdução de novas formas de mobilidade veio a revolucionar comportamentos, atitudes face à deslocação e vivência nas cidades. Do ponto de vista da praticidade é fácil entender como vieram complementar as formas de transporte tradicionais – para uma reunião em Lisboa posso, com facilidade, apanhar um comboio em Cascais, uma trotinete do Cais do Sodré ao Terreiro do Paço e daí um metro até ao centro. Isto em vez do trânsito, mais ou menos caótico, da A5.

Faz todo o sentido, do ponto de vista da sustentabilidade económica do utilizador e da sustentabilidade ambiental, mas reside ainda a dúvida se as cidades estão totalmente preparadas para a nova mobilidade ou foram apanhadas de surpresa pela velocidade em que se proliferou a utilização de trotinetes e e-scooters.

Entretanto, o referendo ocorrido em Paris a 02 de abril (ainda que com baixa participação) vem enfatizar os desafios e os problemas existentes: a proliferação de trotinetes e bicicletas nas cidades trouxeram um volume de circulação deste tipo de veículos para o qual as cidades não estavam preparadas. Estamos a falar de uma tipologia de veículos recente e, como tal, muitas das cidades estão ainda a adaptar-se a esta realidade e não possuem legislação e regulamentação claras em vigor.

Não obstante a decisão parisiense, que a sua Presidente de Câmara já anunciou que vai respeitar, tal não significa o fim das trotinetes e bicicletas elétricas. Em primeiro lugar, porque o referendo incidiu apenas sobre as empresas operadoras de aluguer deste tipo de viaturas, pelo que as trotinetes e bicicletas privadas poderão continuar a circular; em segundo, porque as operadoras manterão uma certa pressão junto da Câmara Parisiense para tentar encontrar uma solução que passe por regular a utilização das trotinetes de uma forma eficaz, encontrando também as operadoras soluções que possam vir a trazer mais segurança à sua utilização – como é o caso da Bolt que pode vir a introduzir em breve um sistema de avaliação por pontos dos seus utilizadores, que poderá limitar a utilização das suas viaturas a quem não observar um comportamento adequado e seguro na circulação e no seu estacionamento.

É na resposta a este desafio que as cidades têm a oportunidade de desenvolver uma solução criando condições para a existência de um verdadeiro ecossistema de mobilidade, que seja economicamente e ecologicamente sustentável. Isto implica a existência de espaços de circulação reservados à micromobilidade (por exemplo, em paralelo às vias de circulação automóvel, rentabilizando assim as ciclovias), que permita 1) proteger os utilizadores de trotinetes/bicicletas (que deixariam de se cruzar com viaturas automóvel) e 2) os pedestres (que deixariam de se cruzar com veículos motorizados nos passeios).

A regulação, e a subsequente informação e educação do público geral, é de enorme importância, dado que os comportamentos e expectativas de quem se locomove dentro de um carro, numa trotinete ou a pé, são diferentes e poderão colidir. Parte da solução tem de ser proveniente da existência de uma regulação clara que limite a circulação da micromobilidade, por forma a que esta não seja um fator de disrupção na vivência das cidades, mas antes algo que venha a incrementar a qualidade de vida nas mesmas.

Indo além do que deve ser a regulamentação e o controlo de circulação, existe ainda uma considerável falta de proteção aos utentes e lesados em acidentes com trotinetes e e-scooters. Ainda que os operadores (gestores de plataformas de viaturas partilhadas) estejam obrigados a celebrar um seguro de Acidentes Pessoais e outro de Responsabilidade Civil que oferecem alguma garantia, os utilizadores privados não têm qualquer obrigatoriedade de constituir um seguro que os proteja e que possa vir a proteger terceiros.

Na componente dos operadores, falta definir um âmbito mínimo para os referidos seguros obrigatórios, em especial quanto aos respetivos capitais (eventualmente por referência ao seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel), estabelecendo um patamar mínimo de garantia razoável e coerente.

Na componente dos utilizadores privados há ainda um longo caminho a percorrer, tanto mais que não existe qualquer indicação no sentido de fazer recair junto destas viaturas a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil automóvel ou outro.

Realça-se ainda que na revisão da Diretiva Automóvel os veículos, como bicicletas e trotinetes, acabam por ficar, na sua maioria, isentas da obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil.

O Setor Segurador não se pode colocar à margem do tema, devendo ficar a seu cargo poder oferecer formas de proteção – tanto aos utilizadores, como a terceiros lesados – que possam trazer um leque alargado de soluções, bem como contribuir para uma discussão alargada e esclarecedora.

Há na micromobilidade uma oportunidade, se a quisermos ver, para a construção de um futuro mais sustentável e equitativo, mas que pede a participação ativa de todos os stakeholders nos vários quilómetros que ainda precisamos de percorrer.

André de Almeida Simões, Coordenador da Subcomissão “Mobilidade Viária Segura” da APS