Apoio às rendas começa a ser pago a 30 de maio com retroativos a janeiro

O apoio às rendas para habitação própria e permanente, uma medida criada para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas, vai começar a ser transferido a 30 de maio, e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias. As restantes cerca de 115 mil só irão beneficiar da comparticipação mais tarde, adiantou fonte oficial do Ministério da Habitação ao Dinheiro Vivo (acesso livre). O valor médio mensal do cheque até 200 euros ronda os 87 euros e é retroativo a janeiro.

“O apoio terá efeitos retroativos a 1/1/2023, sendo a parte retroativa paga logo no primeiro mês do apoio”, segundo um documento explicativo publicado no site do Governo. Quer isto dizer que as famílias abrangidas vão receber já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que totaliza 435 euros.

O subsídio de apoio à renda deverá abranger, ao todo, 150 mil agregados familiares com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação própria e permanente celebrados até 15 de março e devidamente registados na Autoridade Tributária (AT). Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38 632 euros (6.º escalão do IRS), isto é, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4.104 euros.