Bruxelas pede a Portugal para acabar com apoios na energia e acelerar o PRR

A Comissão Europeia voltou a pedir a Portugal a pôr fim às medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética e usar a “folga” para reduzir o défice, solicitando ainda que o país “acelere” a implementação do PRR.

Num parecer divulgado esta quarta-feira sobre o Programa de Estabilidade de Portugal e sobre o Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia exorta o país a “cessar as medidas de apoio à energia em vigor até ao final de 2023, utilizando as poupanças correspondentes para reduzir o défice público”.

Numa situação de eventual crise energética no próximo inverno, o Executivo comunitário pede que essas novas medidas de apoio por novos aumentos dos preços da energia sejam “direcionadas para a proteção das famílias e empresas vulneráveis, que sejam acessíveis do ponto de vista orçamental e que preservem os incentivos à poupança de energia“.

A recomendação surge depois de, na semana passada, o Governo ter dito que iria seguir “a orientação geral” dada aos países da União Europeia (UE) relativamente à crise energética, mas admitiu acabar com os apoios públicos em 2024, se não se justificarem, como previsto pela Comissão Europeia.

Nas previsões económicas de primavera da Comissão Europeia, divulgadas também na semana passada, a instituição indica que o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, em comparação com 2,0% em 2022, mas não faz uma estimativa para 2024, assumindo o fim de tais ajudas.

Nessas projeções macroeconómicas, o Executivo comunitário previu ainda que o défice português diminua para 0,1% este ano, o menor da Zona Euro, sendo este o melhor resultado à exceção dos excedentes previstos para a Irlanda e Chipre e mais otimista do que o do Governo.

Ao mesmo tempo, o Executivo comunitário insta Portugal a “acelerar a aplicação do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assegurando igualmente uma capacidade administrativa adequada, e a finalizar rapidamente o capítulo REPowerEU, com vista a iniciar rapidamente a sua aplicação”, numa alusão à revisão para incorporar medidas relativos ao pacote energético europeu.

Pedindo uma “política orçamental prudente”, a Comissão Europeia solicita que o país “preserve o investimento público financiado a nível nacional e assegure a absorção efetiva das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [parte central do PRR] e de outros fundos da UE, em especial para promover as transições ecológica e digital”.

Para o período posterior a 2024, Bruxelas defende que Portugal deve “continuar a seguir uma estratégia orçamental a médio prazo de consolidação gradual e sustentável, combinada com investimentos e reformas conducentes a um maior crescimento sustentável, a fim de alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo” e que ainda “melhore a eficácia dos sistemas fiscal e de proteção social, em especial dando prioridade à simplificação de ambos os quadros, reforçando a eficiência das respetivas administrações e reduzindo a carga administrativa associada”.

Outra recomendação é que o país “reduza a dependência global dos combustíveis fósseis”, nomeadamente acelerando “a implantação das energias renováveis” através do licenciamento e “a capacidade de interconexão elétrica”.

Este parecer é publicado no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, o quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, no âmbito do qual a Comissão Europeia avalia os planos orçamentais nacionais e acompanha os progressos das finanças públicas.

Desequilíbrios macroeconómicos podem desaparecer em 2024

Apesar de Portugal continuar a registar desequilíbrios macroeconómicos, a Comissão Europeia considera, por outro lado, que estes “estão a diminuir” e em 2024 podem desaparecer se esta tendência se mantiver, alertando porém para o “forte crescimento” dos preços da habitação.

“Portugal continua a registar desequilíbrios. As vulnerabilidades relacionadas com a elevada dívida privada, pública e externa estão a diminuir, mas continuam presentes”, indica o Executivo comunitário, numa comunicação divulgada esta quarta-feira no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu.

Porém, apesar de continuar a registar desequilíbrios macroeconómicos, Portugal faz parte do grupo de países – juntamente com Alemanha, Espanha e França – onde “as vulnerabilidades estão a diminuir”, de tal forma que, “se estas tendências se mantiverem no próximo ano, [isso] justificaria uma decisão de ausência de desequilíbrios”, de acordo com o Executivo comunitário.

Para este cenário contribui o facto de, “após uma interrupção temporária devido ao surto da pandemia, os rácios da dívida do setor privado e da dívida pública terem regressado a trajetórias decrescentes em 2021”, esperando-se “que continuem a diminuir, favorecidos pelo crescimento económico”.

Bruxelas destaca também pela positiva a “nova recuperação acentuada das exportações, especialmente do turismo, bem como as políticas em curso de apoio à eficiência energética e às energias renováveis”, alertando pela negativa que “os preços da habitação registaram um forte crescimento” e para o “impacto do aumento da restritividade das condições financeiras e o ambiente externo incerto”.

O Semestre Europeu é o quadro para a coordenação das políticas económicas dos países da União Europeia, no âmbito do qual a Comissão Europeia avalia os planos orçamentais nacionais e acompanha os progressos das finanças públicas.